¶ Folha de rosto
@2025 Ministério da Agricultura e Pecuária
Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.
A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL
https://www.gov.br/agricultura/pt-br
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Coordenação Editorial:
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL
Equipe Técnica
- Fabrício Pedrotti (Coordenador-Geral CGAL/DTEC) - Aprovação
- Marcos Vinícius de Santana Leandro Júnior (Coordenador CDL/CGAL/DTEC) - Revisão
- André de Oliveira Mendonça (Chefe SEBIO/CDL/CGAL/DTEC) - Revisão
- Kelly Fagundes Nascimento (Chefe Substituta SEBIO/CDL/CGAL/DTEC) - Elaboração
¶ Folha resumo
|
Macroprocesso: Sistema de Gestão |
Objetivo: Este DOCUMENTO define os requisitos necessários controlar os riscos associados à manipulação ou armazenamento e eliminação de agentes biológicos, príons e toxinas nos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.
|
|||
|
Processo: Gestão de Riscos Biológicos |
||||
|
Entrega: Biossegurança e Bioproteção Laboratorial |
Público alvo e demais interessados: Servidores e demais funcionários da Rede LFDA
|
Versão do documento: 01 Data de publicação: 02/12/2025 |
||
|
Setor responsável e responsabilidades O Setor de Gestão de Riscos Biológicos e Riscos Químicos, da Coordenação de Demandas Laboratoriais, da Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos (SEBIO/CDL/CGAL/DTEC) é responsável pela elaboração, atualização e envio para aprovação deste manual, tendo responsabilidade quanto aos procedimentos descritos no documento. |
||||
¶ 1. Apresentação
O SEBIO (Setor de Gestão de Riscos Biológicos e Riscos Químicos) é o Setor da CGAL (Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários) responsável por coordenar a implementação e manutenção do Sistema de Gestão de Riscos Biológicos (SGRB) nos LFDA (Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária), assegurando o cumprimento dos requisitos nacionais e internacionais de biossegurança e bioproteção laboratorial.
O SGRB é um sistema de gestão ou parte de um sistema de gestão utilizado para estabelecer as políticas, objetivos e processos da gestão de riscos biológicos para atingir esses objetivos.
- Entende-se por biossegurança laboratorial o conjunto de práticas, tecnologias e princípios de contenção que visam prevenir a exposição não intencional ou acidental a patógenos e toxinas ou seu escape acidental.
- Entende-se por bioproteção laboratorial o conjunto de medidas de segurança, em âmbito institucional e pessoal, que visa prevenir a perda, o mau uso, roubo ou liberação intencional de patógenos e toxinas.
¶ 2. Alcance
Este documento se aplica a todos os LFDA e demais Laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários (RNLA) do Ministério da Agricultura e Pecuária que manipulam e/ou estocam agentes biológicos, toxinas e príons, independente do seu nível de classificação de biossegurança.
Trata-se de um documento orientativo, a ser implementado na RNLA, como diretriz para a implementação e manutenção do SGRB em todas as áreas com risco biológico.
A fim de facilitar a integração de todos os sistemas de gestão, este Manual de Segurança Biológica deve ser compatível com o Sistema de Gestão da Qualidade e demais sistemas de gestão.
¶ 3. POP/SEBIO/013/01 - Descomissionamento de Áreas com Risco Biológico
¶ 3.1 Objetivo
Este POP descreve os procedimentos e critérios adotados para o descomissionamento de áreas com risco biológico com o objetivo de acarretar o mínimo de malefícios socioambientais durante a desativação da unidade, atendendo às legislações vigentes, visando à preservação ambiental não somente para a população atual, mas também para as gerações futuras.
¶ 3.2 Aplicação
Este POP constitui uma normativa do SEBIO/CDL/CGAL/DTEC devendo ser adotado em todas as unidades que possuem micro-organismos ou toxinas estocados e/ou manuseados.
¶ 3.3 Responsabilidades
Compete ao SEBIO emitir, revisar e disponibilizar este POP, bem como comunicar quaisquer alterações relevantes aos interessados e envolvidos no processo.
Solicitar à COMBIOLAB o descomissionamento dos laboratórios a se tornarem inoperantes na Rede LFDA.
Compete aos NGBIO implantar e garantir a manutenção deste POP no seu LFDA de atuação além de emitir procedimentos específicos, quando necessário, visando atender às particularidades dos agentes e procedimentos manipulados em seu LFDA.
¶ 3.4 Siglas e Definições
- Ativos: São os bens das empresas. Para efeito deste POP entende-se como “ativos” todos os agentes biológicos e toxinas retidos, incluindo culturas de células e tecidos ou animais infectados.
- Descomissionamento: é um tipo de licença, também conhecida como licença de desativação. É um processo importante para acarretar o mínimo possível de malefícios socioambientais.
¶ 3.5 Procedimento
O descomissionamento ou desmobilização refere-se à desativação de todo um empreendimento ou parte dele, como a remoção ou troca de uma linha de produção.
Com o desenvolvimento das cidades, áreas que antes tinham vocação industrial hoje estão tomadas de residências, condomínios e comércios no entorno fazendo com que o descomissionamento esteja cada vez mais presente nos grandes centros urbanos.
Elaborar um Plano de Descomissionamento antes de iniciar essa atividade e realizar o monitoramento durante o processo é muito importante pois evita a geração de passivos na área ao definir como serão descontaminados e aproveitados os equipamentos do local e suas estruturas; como deverá ser realizada a remediação do solo e da água subterrânea e o gerenciamento dos resíduos gerados neste processo.
Assim como a concessão das licenças de instalação e operação de um novo empreendimento, é muito importante pensar em uma licença para a desativação do mesmo, visto a possibilidade da geração de impactos ambientais e sociais.
Devido a inúmeros fatores, como obsolescência, a vida útil de edifícios chega ao fim culminando nas suas desativações.
O descomissionamento é um processo que pretende planejar toda a desativação de forma a proporcionar a limpeza de áreas contaminadas, evitando riscos à saúde pública, bem como promover uma triagem dos resíduos gerados, perigosos ou não, proporcionando a sua disposição correta ou inclusive reutilização quando possível.
O descomissionamento deve ser elaborado através de um plano que vai desde o reconhecimento da área até a sua liberação para outros usos.
Nos casos em que esse procedimento é cabível, deve-se atentar para o custo benefício da sua implantação e para o grau de limpeza que se deseja atingir.
A execução desse serviço possibilita que a área seja reutilizada e volte a se tornar produtiva.
Na época que se optar pelo descomissionamento, um plano detalhado deve ser emitido.
¶ 3.5.1 Descomissionamento parcial
Deve ser realizado quando um laboratório não apresentar mais resultados satisfatórios nos testes previstos no POP SEBIO/013 Comissionamento de Áreas com Risco Biológico os quais não podem mais ser corrigidos ou com outra justificativa plausível.
A primeira preocupação que se deve ter é com os ativos. Deve-se pesquisar se há um local seguro para transferência do banco de cepas, caso não haja, a sua destruição deve ser realizada. Proceder conforme POP SEBIO/012/01 Bioproteção Laboratorial com Ênfase em Biocustódia.
Em seguida, os equipamentos devem ser retirados da área biocontida após descontaminação.
Todos os resíduos sólidos, líquido e gasosos contidos na área biocontida devem ser descontaminados para o descomissionamento.
Uma vez que a instalação não contenha mais os ativos e nem equipamentos ou qualquer outro material e sem nenhum tipo de resíduo sólido, líquido ou gasoso deve ser submetida à descontaminação.
Uma vez realizados todos os procedimentos descritos acima a instalação será considerada desativada para manipulação de agentes biológicos.
A desinfeção em todas as suas instâncias deve ter sua eficácia comprovada para os agentes em questão.
¶ 3.5.2 Descomissionamento total
O descomissionamento total será realizado quando a estrutura predial não puder mais ser utilizada como laboratórios.
Para o descomissionamento total, primeiro, deve se conduzir o descomissionamento parcial.
Após a descontaminação da instalação, último passo para desativação da instalação, deve-se proceder ao desmanche, retirando as janelas, portas e seus marcos, vidros, tubulação de inox e aço galvanizado, cabos, motores, tanques etc dando o destino adequado para cada material.
Após proceder com a demolição. O entulho gerado também deverá ser destinado adequadamente ficando a área completamente limpa para outro uso pretendido.
¶ 3.5.3 Registros
Todos os processos descritos acima deverão ser registrados detalhadamente em forma de plano de ação contemplando descrição das etapas, responsáveis por cada uma, com prazo previsto para conclusão e eficácia da ação e apensados ao processo SEI correspondente.
¶ 3.6 Documentos Complementares
- POP SEBIO/001 Bioproteção Laboratorial com Ênfase em Biocustódia.
- POP SEBIO/012 Comissionamento de Áreas com Risco Biológico
- ISO 35.001:2019 Biorisk Management for Laboratories and Other Related Organisations.
- OIE. Manual of Diagnostic Tests and Vaccines for Terrestrial Animals (mammals, birds and bees). 2012. Volume 1. Chapter 1.1.3. Biosafety and Biosecurity in the Veterinary Microbiology Laboratory and Animal Facilities. p. 1-11.
- OMS. Manual de Segurança Biológica em Laboratório. 4ª ed. 2020.
- WHO. Biorisk Management. Laboratory Biosecurity Guidance.
¶ 3.7 Controle de Alterações
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO |
| 1 | O histórico será estruturado nas versões futuras, pois essa é a primeira versão on-line. |