@2025 Ministério da Agricultura e Pecuária
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Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL
https://www.gov.br/agricultura/pt-br
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Coordenação Editorial:
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL
Equipe Técnica
Aprovação
Revisão
Elaboração
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Macroprocesso: Sistema de Gestão |
Objetivo: Este DOCUMENTO define os requisitos necessários controlar os riscos associados à manipulação ou armazenamento e eliminação de agentes biológicos, príons e toxinas nos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.
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Processo: Gestão de Riscos Biológicos |
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Entrega: Biossegurança e Bioproteção Laboratorial |
Público alvo e demais interessados: Servidores e demais funcionários da Rede LFDA
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Versão do documento: 02 Data de publicação: 30/04/2026 |
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Setor responsável e responsabilidades O Setor de Gestão de Riscos Biológicos e Riscos Químicos, da Coordenação de Demandas Laboratoriais, da Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos (SEBIO/CDL/CGAL/DTEC) é responsável pela elaboração, atualização e envio para aprovação deste manual, tendo responsabilidade quanto aos procedimentos descritos no documento. |
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O SEBIO (Setor de Gestão de Riscos Biológicos e Riscos Químicos) é o Setor da CGAL (Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários) responsável por coordenar a implementação e manutenção do Sistema de Gestão de Riscos Biológicos (SGRB) nos LFDA (Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária), assegurando o cumprimento dos requisitos nacionais e internacionais de biossegurança e bioproteção laboratorial.
O SGRB é um sistema de gestão ou parte de um sistema de gestão utilizado para estabelecer as políticas, objetivos e processos da gestão de riscos biológicos para atingir esses objetivos.
Este documento se aplica a todos os LFDA e demais Laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários (RNLA) do Ministério da Agricultura e Pecuária que manipulam e/ou estocam agentes biológicos, toxinas e príons, independente do seu nível de classificação de biossegurança.
Trata-se de um documento orientativo, a ser implementado na RNLA, como diretriz para a implementação e manutenção do SGRB em todas as áreas com risco biológico.
A fim de facilitar a integração de todos os sistemas de gestão, este Manual de Segurança Biológica deve ser compatível com o Sistema de Gestão da Qualidade e demais sistemas de gestão.
Este POP tem como objetivo descrever os procedimentos e critérios adotados como medidas preventivas de controle de cabines de segurança biológica (CSB), considerados equipamentos de proteção coletiva e utilizados como barreiras de contenção primárias, a análise crítica dos relatórios de qualificação destes equipamentos, as verificações de desempenho intermediárias e medidas corretivas de forma a garantir a proteção das pessoas, dos produtos manipulados e do meio ambiente.
Este POP constitui uma normativa do SeBIO/CGAL devendo ser adotado na Rede LFDA nas unidades que manipulam agentes biológicos em CSB.
Compete ao SeBIO/CGAL emitir, revisar e disponibilizar este POP, bem como comunicar quaisquer alterações relevantes aos interessados e envolvidos no processo.
Compete aos SeBIO/LFDA, ou unidades designadas, garantir a manutenção deste POP no seu LFDA de atuação além do planejamento da validação desses equipamentos, bem como a análise crítica dessa qualificação.
Compete aos Laboratórios usuários das CSB realizar o controle de contaminação ambiental, controlar as horas de uso das lâmpadas ultravioleta (quando utilizadas), elaborar as instruções de operação/uso das CSB sob sua responsabilidade.
As CSB são um grupo de equipamentos de contenção biológica equipados com filtros HEPA, que utilizam o sistema de fluxo de ar unidirecional.
Quando utilizadas adequadamente, protegem o operador de substâncias perigosas e infecções adquiridas em laboratório, protegem o material com o qual se trabalha da contaminação do meio ambiente (com exceção das CSB classe I) e protegem o meio ambiente de ser contaminado pela amostra. São classificadas em três tipos: Classe I, II e III, conforme tabela abaixo:
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Classe |
Espaço de Trabalho e Abertura |
Proteção |
Configuração do fluxo de ar |
Requisitos da exaustão |
Principais considerações |
| Classe I |
Fixo, frente aberta
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Proteção do operador e do meio ambiente
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Fluxo de ar para dentro, vindo da abertura frontal, através de um filtro HEPA na parte superior do gabinete
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Exaustão para o exterior (ventilador remoto) ou para o ambiente através de um filtro HEPA (ventilador integrado)
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O design simples de fluxo de ar é resistente a interrupções. Oferece um nível de proteção ao operador semelhante a Classe II. Não oferece proteção ao produto |
| Classe II * |
Fixo, deslizante ou articulado, com frente aberta
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Proteção do operador, do ambiente e do produto Alguns tipos que utilizam ar de passagem única são adequados para proteção contra vapores químicos
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O fluxo de ar direcional inclui tanto um fluxo de ar para dentro, vindo da abertura frontal, quanto um fluxo de ar filtrado por HEPA para baixo, vindo da parte superior do gabinete para a superfície de trabalho. O fluxo de ar laminar na área de trabalho protege contra contaminação cruzada dentro da área de trabalho
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Exaustor para o ambiente através de um filtro HEPA ou para o ambiente através de uma cobertura de exaustão
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A adição de fluxo de ar HEPA filtrado para baixo oferece proteção ao produto. Existem diferentes tipos de CSB Classe II com configurações de fluxo de ar variadas. Vários padrões complexos de fluxo de ar podem ser altamente sensíveis a interrupções. Um espaço plenum pode atuar como um mecanismo de segurança secundário. O CSB Tipo A2 é mais amplamente utilizado em laboratórios clínicos e de saúde pública |
| Classe III |
Completamente vedado, acesso por portas para luvas
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Proteção ambiental e do operador aprimorada e de alto nível Fornece proteção ao produto
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Fluxo de ar de passagem única com fornecimento e exaustão de ar filtrados por HEPA dedicados
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Exaustão para o exterior, através de filtros HEPA com ventilador remoto; duto rígido. Se o ar for recirculado, um segundo filtro HEPA é frequentemente usado |
A vedação completa oferece o mais alto nível de proteção ao operador. A vedação permite a descontaminação/fumigação gasosa. Procedimentos especializados são necessários para a introdução e/ou remoção de materiais e equipamentos de trabalho |
* Informações mais detalhadas sobre os vários tipos de cabines de Classe II estão na tabela abaixo:
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Espaço de trabalho e abertura |
Velocidade média de influxo mínima (M/S) a |
Ar recirculado (%) Ar de exaustão (%) |
Volume de exaustão aproximado (M3/S) b |
Requisitos da exaustão |
Indicações para o Uso de Produtos Químicos Tóxicos e Radionuclídeos |
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CSB Classe II tipo A1 |
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Folha deslizante ou articulada com abertura fixa
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0,38 |
70 30 |
0,14 (para um gabinete de 1,2 m) 0,19 (para um gabinete de 1,8 m)
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Exaustor para o ambiente através de um filtro HEPA ou para o exterior através de um duto de dedal |
O trabalho não inclui produtos químicos tóxicos ou radionuclídeos
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CSB Classe II tipo B1 |
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| Folha deslizante ou articulada com abertura fixa | 0,51 |
< 50 > 50 |
0,12 (para um gabinete de 1,2 m) 0,19 (para um gabinete de 1,8 m) |
Exaustão para o exterior com ventilador remoto; duto rígido |
Pequenas quantidades de produtos químicos tóxicos ou radionuclídeos
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CSB Classe II tipo B2 |
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Folha deslizante ou articulada com abertura fixa
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0.51 |
0 100 |
0,28 (para um gabinete de 1,2 m) 0,47 (para um gabinete de 1,8 m)
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Exaustão para o exterior com ventilador remoto; duto rígido
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Pequenas quantidades de produtos químicos tóxicos ou radionuclídeos Não adequado para ambientes empoeirados |
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CSB Classe II tipo A2 |
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Folha deslizante ou articulada com abertura fixa
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0.51 |
≈ 70 ≈ 30 |
0,14 (para um gabinete de 1,2 m) 0,19 (para um gabinete de 1,8 m)
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Exaustão para o ambiente através de um filtro HEPA ou para o exterior com um ventilador remoto usando um duto de dedal |
O trabalho não inclui produtos químicos tóxicos ou radionuclídeos
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CSB Classe II tipo C1 |
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| Folha deslizante ou articulada com abertura fixa | 0.51 |
< 50 > 50 |
Adequado para qualquer configuração de exaustão |
Pequenas quantidades de produtos químicos ou radionuclídeos
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a = velocidade do ar; b = fluxo de ar.
A CSB é o dispositivo principal utilizado para proporcionar a contenção de borrifos ou aerossóis infecciosos provocados por inúmeros procedimentos microbiológicos.
Todos os trabalhos envolvendo agentes biológicos, por mais inócuos que possam parecer, devem ser conduzidos no interior de CSB.
A escolha do equipamento mais adequado requer uma cuidadosa avaliação da necessidade atual e das aplicações futuras. Os seguintes questionamentos devem ser feitos ao se planejar adquirir uma CSB:
As CSB devem estar localizadas onde não haja circulação de pessoas e livre de correntes de ar.
Deve estar afastada de registros/difusores de insufladores ou exaustores.
Evitar proximidade com equipamentos de laboratório que criem movimentação de ar como centrífugas e bombas de vácuo.
Recomenda-se que as CSB estejam ligadas a um sistema alternativo e emergencial de energia.
Ligar o ventilador da CSB e aguardar, aproximadamente, 20 minutos, ou o tempo indicado pelo fabricante, antes de iniciar os trabalhos para que seja criada uma circulação com ar estéril.
Desinfetar a superfície do equipamento, inclusive a lâmpada ultra-violeta (quando houver), com gaze embebida em solução desinfetante apropriada ao agente manipulado.
Acender a lâmpada incandescente.
Sempre que pertinente, colocar um material absorvente embebido em solução desinfetante sobre o local de trabalho e desinfetar o material que será colocado dentro da CSB com solução desinfetante.
Colocar recipientes resistentes, contendo solução desinfetante, dentro da CSB para receber os materiais utilizados promovendo uma desinfecção primária.
O material deverá ser organizado no interior da CSB de forma a obedecer a um fluxo da área mais limpa para a mais contaminada.
Após o término dos trabalhos, deixar o equipamento ligado de 3 a 4 minutos sem nenhuma atividade e, depois, desinfetar as superfícies da CSB com desinfetante apropriado.
Periodicamente, após a desinfecção da área de trabalho, retirar a bancada e recolher as sujidades que porventura estiverem debaixo dela e desinfetá-la.
Devido às características específicas de material genético, os laboratórios que manipulam este material devem elaborar procedimentos específicos para desinfecção das suas CSB.
Os frascos com amostras de material infeccioso devem ser abertos no interior de CSB.
As operações com homogeneizadores, agitadores, trituradores, lavadores de microplacas, diluidores e a filtragem de pequenos volumes devem ser realizadas no interior de CSB.
Não operar CSB que não tenham sido qualificadas ou com qualificação vencida.
Planeje e organize todo o seu material antes de ligar o equipamento, evitando passagens de acessórios na barreira de ar durante os procedimentos.
Mantenha um mínimo de movimento no local quando a cabine estiver em uso.
Não bloqueie ou tampe nenhuma passagem de ar na superfície da área de trabalho.
Não colocar excesso de material ou equipamentos grandes que possam interferir no fluxo de ar.
Manter o visor abaixado.
Executar os trabalhos com o maior cuidado possível, evitando movimentos bruscos.
Evitar movimentações bruscas de pessoal, abertura e fechamento de portas na sala de trabalho, durante a operação.
A manipulação de materiais deve ser retardada por, aproximadamente, um minuto após o posicionamento dos braços e mãos no interior da CSB.
Realizar todos os procedimentos na superfície de trabalho a uma distância de, pelo menos, 10 cm da grade frontal.
Não usar chamas abertas, pois elas formam turbulências rompendo o balanço de ar fornecido à superfície de trabalho e podem danificar o filtro HEPA de insuflamento.
O link a seguir dá acesso a vídeos produzidos pela Organização Mundial de Saúde que ilustram de forma didática as diretrizes estabelecidas neste POP: https://www.youtube.com/playlist?list=PLpGiMLYo6J-LOhxKjl5RwBU4QWSpPMu5d
As CSB devem ser qualificadas por serviço técnico, com rastreabilidade comprovada à RBC ou equivalente e emissão de relatórios atendendo a requisitos de normas específicas.
As CSB devem ser qualificadas anualmente, exceto aquelas utilizadas para diagnóstico de Febre Aftosa, que devem ser qualificadas semestralmente.
A execução do serviço deve ser supervisionada por pessoal técnico qualificado e, após, uma análise crítica dos relatórios deve ser realizada, para avaliar o atendimento à especificação do serviço e liberar ou não o equipamento para uso.
Os ensaios abaixo relacionados devem compor a qualificação de CSB. Eles baseiam-se nas normas ABNT NBR 17095, ABNT NBR ISO 14644 partes 1, 2 e 3, NSF-49:
Quando necessário, conforme avaliação de riscos, o laboratório poderá realizar verificações intermediárias, como a pesquisa de contaminação microbiológica e a pesquisa de contaminação pelo agente biológico manipulado. Nestes casos, o procedimento deverá ser documentado.
Antes de se realizar descontaminação, manter a CSB ligada ininterruptamente durante uma semana, com as lâmpadas desligadas e com sinalização indicando a proibição de uso e de desligamento.
Refazer os testes conforme item 5.6.
Caso o resultado seja satisfatório o equipamento poderá ser utilizado.
Caso o resultado seja insatisfatório, realizar a descontaminação do equipamento.
Cada SeBIO/LFDA deverá elaborar documento específico com o detalhamento do procedimento de descontaminação. Em laboratórios de diagnóstico de febre aftosa, utilizar obrigatoriamente o a fumigação com formaldeído. Para os demais, outros métodos poderão ser utilizados, como, por exemplo, a vaporização com peróxido de hidrogênio, desde que a eficácia seja devidamente comprovada.
No caso de príons, deverá ser definido procedimento específico, considerando a resistência do agente aos processos de descontaminação convencionais.
Após a descontaminação, repetir os testes conforme item 5.6 para garantir a eficácia deste procedimento.
Persistindo a contaminação, solicitar manutenção corretiva e/ou troca de filtros, conforme item 5.9.
A utilização de lâmpadas ultravioleta (UV-C) em CSB constitui uma prática histórica que, embora amplamente difundida, é reconhecida há mais de duas décadas como tecnicamente superada.
A Nota Técnica SB3 nº 04/2025 da Sociedade Brasileira de Biossegurança e Bioproteção consolida evidências científicas e recomendações de organismos internacionais que convergem para a não recomendação do uso de lâmpadas UV-C em CSB. O documento também analisa, de forma crítica, as limitações técnicas dessa tecnologia, os riscos ocupacionais associados e os procedimentos validados que devem substitui-la.
As lâmpadas UV-C apresentam construção semelhante às lâmpadas fluorescentes convencionais, diferenciando-se por emitirem radiação com comprimento de onda de aproximadamente 254 nm. Essa radiação possui capacidade de danificar o material genético dos micro-organismos, conferindo-lhe um amplo espectro de ação desinfetante.
Entretanto, a eficácia da radiação UV-C depende de incidência direta sobre os micro-organismos, sendo significativamente reduzida na presença de poeira, sujidade ou matéria orgânica, que atuam como barreiras físicas. Em razão dessa limitação, a radiação UV não deve ser considerada um método confiável de inativação microbiológica em CSB.
Adicionalmente, a radiação UV-C apresenta riscos relevantes à saúde ocupacional, podendo causar danos à pele e aos olhos, motivo pelo qual não deve ser utilizada durante a operação da CSB. Também pode provocar degradação de materiais, especialmente plásticos e borrachas, comprometendo a integridade de equipamentos e superfícies.
Dessa forma, quando ainda presente, o uso de lâmpadas UV-C deve ser, no máximo, complementar e restrito à manutenção de condições de limpeza previamente estabelecidas por métodos validados, nunca como estratégia primária de desinfecção.
Para instituições que optarem por manter esse recurso, mesmo diante das limitações conhecidas, deve-se documentar o procedimento, a eficácia do uso da lâmpada UV e a sistemática de validação, controle e monitoramento. Tal documentação deverá ser avaliada e aprovada pelo SeBIO/LFDA.
Deve ser realizado quando o manômetro diferencial acusar saturação ou quando for verificada perda de eficiência nos testes de rotina, descritos no item 5.6.
Descontaminar a CSB conforme descrito no item 5.7.
Retirar o filtro e ensacá-lo em sacos plásticos autoclaváveis e autoclavá-los com tempo e temperatura estabelecidos, através de validação específica desta carga, antes de descartá-los.
Nos casos de manipulação do vírus da febre aftosa, a incineração final é requerida.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO |
| 5.5 | Testes de vibração e contagem de partículas passam a ser opcionais, a depender da finalidade e condições de uso da CSB. |
| 5.6 | Retirada da obrigatoriedade das verificações intermediárias. |
| 5.8 | Retirada da obrigatoriedade do uso de lâmpadas UV-C, mas mantém a obrigatoriedade do controle caso o laboratório opte por usá-la. |