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Elaboração, distribuição, informações:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
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CEP: 70043-900, Brasília - DF
Tel.: (61) 3218- 2014
www.agricultura.gov.br
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Central de Relacionamento: 0800 704 1995
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Macroprocesso: Inspeção de produtos de origem animal e vegetal |
Objetivo: O objetivo deste manual é descrever de forma efetiva o preenchimento do Termo de Fiscalização Prévia ao Registro de estabelecimentos. |
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Processo: Fiscalizar estabelecimentos e produtos de origem animal e vegetal |
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Entrega: Segurança e qualidade dos alimentos |
Público-alvo e demais interessados: Servidores do DIPOA atuantes na fiscalização da área de alimentação animal |
Versão do documento: 2 |
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Setor responsável e responsabilidades A Coordenação Geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal é responsável pela elaboração, atualização e envio para aprovação deste manual, tendo responsabilidade quanto aos procedimentos descritos no documento |
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CGI - Coordenação Geral de Inspeção
DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária
O presente manual possui vigência e prazo indeterminado e será revisado sempre que necessário, no mínimo anualmente, pela Coordenação Geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CGI/DIPOA) e aprovada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A gestão deste manual está sob a responsabilidade da CGI/DIPOA que prestará auxílio ao público-alvo leitor dúvidas e/ou sugestões quanto à aplicação deste manual devem ser submetidas ao Departamento responsável.
A publicação e atualização das versões na plataforma oficial da SDA para acesso pelo público-alvo será de responsabilidade da Secretaria representada pelo DIPOA.
O objetivo deste manual é descrever de forma efetiva o preenchimento do Termo de Fiscalização Prévia ao Registro de estabelecimentos.
Neste sentido, o manual apresenta orientações gerais sobre:
a. Passo a passo listado de itens obrigatórios para o correto preenchimento do termo, como por exemplo: recebimento da solicitação de registro de estabelecimento; divisão do termo; programação da fiscalização; e
b. Pontos de atenção para avaliação de itens corretos e necessários no momento do preenchimento.
a. A solicitação de registro é recebida na Divisão de Registros de Estabelecimentos (DIREC) que avalia a documentação em sistema informatizado;
b. Se a documentação estiver conforme, a DIREC abre uma ordem de serviço para a execução pelo SIPOA (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal) da jurisdição do estabelecimento;
c. A equipe do SIPOA programa a fiscalização e aplica o Termo de Fiscalização Prévia ao Registro;
d. O Termo de Fiscalização Prévia ao Registro é dividido em itens obrigatórios e necessários. Para cada item deverá ser apontado se o estabelecimento obteve avaliação Conforme (C), Não Conforme (NC) ou Não Aplicável (NA).
i. Siga as instruções para preenchimento; e
ii. Se ainda persistirem dúvidas quanto ao entendimento do item existem sugestões de texto como suporte.
e. Descreva as não conformidades no campo correspondente;
f. Para fins de obtenção de registro de estabelecimento na categoria de fabricante de produtos destinados à alimentação animal a empresa deve:
i. Atender à totalidade dos itens denominados ‘obrigatórios’ (O) aplicáveis à atividade; e
ii. Atender aos itens classificados como necessários (N) aplicáveis a atividade cujo cumprimento o Auditor Fiscal Federal Agropecuário julgue condicionantes para o início dos trabalhos.
g. A equipe do SIPOA deve concluir sobre a viabilidade de concessão do registro, frente ao constatado; e
h. O preenchimento do Termo de Fiscalização Prévia ao Registro deve ser feito pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário e dispensa o preenchimento do Termo de Fiscalização convencional.
| 1. | Ausência de focos de contaminação para atividade pretendida (Situado em zona isenta de odores indesejáveis, contaminantes, em riscos de inundações e focos de pragas. Distante de atividades industriais que constituam risco). |
ORIENTAÇÃO:
Avalie o perímetro fabril. Se existem focos de contaminação tais como: lixo, entulhos, materiais inservíveis que propiciam o estabelecimento e desenvolvimento de pragas, água estagnada, se a área é livre se odores indesejáveis.
Verifique objetos em desuso que possam servir como abrigos para pragas.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 2. | O perímetro do pátio fabril é cercado de modo a evitar a entrada de animais ou pessoas estranhas e os acessos são controlados. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie se o perímetro do pátio é delimitado. Se há controle do acesso de animais e pessoas estranhas.
Verifique se há animais no pátio, com acesso às instalações fabris. Observe se o acesso às instalações é comum a outros usos incompatíveis, por exemplo: moradias, atividades agropecuárias etc.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 3. | Pátio industrial resistente ao trânsito sobre rodas, com escoamento adequado, que permita sua limpeza e evite a formação de poeira. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie se o pátio industrial é construído de material resistente e compacto nas áreas de circulação de veículos e pessoas, impedindo a formação de poeira e se permitem limpeza.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 4. | Existe área para a estocagem de resíduos, afastada da área de produção, em bom estado de conservação e limpeza, dotada de cobertura e de dispositivos que a mantenha livre de pragas e de forma segregada conforme sua natureza. |
ORIENTAÇÃO:
Verifique se existe área para a estocagem afastada da área de produção, se o local é identificado, se está em bom estado de conservação e limpeza, dotada de cobertura e de dispositivos que a mantenha livre de pragas (portas, telas).
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 5. | Plantas baixas e de fluxos e memoriais descritivos apresentados junto à solicitação são condizentes com a estrutura avaliada. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie as plantas baixas e de fluxos apresentadas por ocasião da solicitação de registro. Compare-as com a estrutura avaliada. Considere a magnitude das divergências. Pode ser que a correção das plantas (adequação meramente documental) resolva o problema. Entretanto, considere se as divergências trazem implicações para o processo, por exemplo, por permitir um contrafluxo ou se a ausência de algumas das estruturas ou áreas são condicionantes à obtenção do registro.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 6. | As instalações e equipamentos estão dispostos de maneira fácil e adequada à limpeza e são de materiais que permitem mantê-los em condições higiênico-sanitárias. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie se as instalações estão dispostas de forma a permitir uma limpeza adequada.
Observe se os equipamentos e utensílios estão desenhados, construídos e instalados de modo a permitir uma fácil e completa limpeza, desinfecção e lubrificação. Além disso, devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que foram projetados.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 7. | Instalações adequadas à quantidade e aos tipos de produtos, com dimensionamento suficiente para produção e armazenamento, viabilizando o fluxo unidirecional, organização das áreas/setores. |
ORIENTAÇÃO:
Compare os memoriais descritivos das instalações e equipamentos entregues para o registro com as instalações apresentadas. Compare-os com as atividades pretendidas e a natureza das matérias-primas e produtos a serem elaborados.
Se houver fabricação de produtos ensacados, considere a necessidade de uma sala para embalagens.
As instalações devem ser cobertas, isoladas da área externa.
Considere as particularidades dos produtos elaborados, por exemplo:
Não é permitido o uso de madeira nas instalações.
Este é um item obrigatório. Uma não conformidade neste item não permite a concessão de registro.
Para inadequações da área de recepção de matérias-primas e expedição de produtos acabados há um item específico.
Para inadequações da área de armazenamento de matérias-primas há um item específico.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 8. | Pisos de material que permite fácil e apropriada limpeza e em bom estado de conservação. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie o material dos pisos, se permite fácil limpeza (leve em conta a atividade pretendida). Os pisos adjacentes às áreas de descarregamento (particularmente de material a granel) não devem permitir acúmulo de resíduos, gerando fonte de contaminação ou atrativo para pragas.
Avalie se está em bom estado de conservação, nos casos em que a estrutura for um reaproveitamento para a finalidade de fabricação de produtos para alimentação animal (prédios já existentes).
O piso deve possuir inclinação adequada para permitir o escoamento de líquidos para os ralos sifonados, de forma a impedir o acúmulo de líquidos, principalmente nas estruturas que utilizarão procedimentos de higienização úmidos.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 9. | Drenos ou ralos ou grelhas, quando imprescindíveis, com sistema de fechamento ou sifonados colocados em locais estratégicos de forma a facilitar o escoamento. |
ORIENTAÇÃO:
Item importante nos estabelecimentos que utilizam limpeza/higienização ou processos tecnológicos que envolvam água.
Avalie drenos, ralos ou grelhas: se possuem fechamento ou são sifonados. Os drenos ralos ou grelhas não podem ser foco de contaminação.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 10. | Tetos e outras instalações aéreas (escadas, plataformas, rampas) permitem fácil limpeza, em bom estado de conservação e não representam fonte de contaminação. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie o material dos tetos, forros, escadas, plataformas ou rampas, entre outras instalações aéreas, se permite fácil limpeza. Leve em conta a atividade pretendida e se oferece resistência à umidade e aos vapores, bem como uma vedação adequada, naquelas atividades que contam com processamentos térmicos na fabricação.
Avalie se está em bom estado de conservação, nos casos em que a estrutura for um reaproveitamento para a finalidade de fabricação.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 11. | Paredes e divisórias de material que permite fácil e apropriada limpeza e em bom estado de conservação. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie o material das paredes, se permite fácil limpeza (leve em conta a atividade pretendida).
O material das paredes deve ser impermeável e de acabamento liso.
Avalie se está em bom estado de conservação, nos casos em que a estrutura for um reaproveitamento para a finalidade de fabricação de produtos para alimentação animal (prédios já existentes).
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 12. | Portas, janelas e outras aberturas em locais próprios, de materiais que permitam fácil e apropriada limpeza, em bom estado de conservação, ajustadas aos batentes. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie o material das portas, janelas e outras aberturas.
Observe se as portas estão ajustadas aos batentes e se possuem proteção adequada contra pragas, quando necessário. Avalie se as proteções contra pragas são de fácil limpeza.
As portas, janelas e outras aberturas que se comunicam com o exterior devem ser providas de proteção adequada contra pragas. As proteções devem ser de fácil limpeza.
As portas devem exibir dispositivos que impeçam a entrada de pessoas não autorizadas.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 13. | A iluminação natural ou artificial é adequada à realização das atividades. As luminárias estão em bom estado de limpeza, conservação e com proteção (se aplicável) contra estilhaçamento. |
ORIENTAÇÃO:
Quando houver uso da iluminação natural, deve-se avaliar se há possibilidade de ocorrer incidência de raios solares sobre a área destinada à armazenagem de produtos.
Lâmpadas de LED dispensam proteção.
Avalie se há proteção contra o estilhaçamento nas áreas onde há presença de produtos destinados à alimentação animal expostos, abertos ou não protegidos.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 14. | Os locais destinados à recepção de ingredientes e matérias primas e expedição de produtos acabados são cobertos e protegidos contra pragas ou possuem sistemas fechados que impeçam a contaminação. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie o tipo de estrutura apresentada, o tipo de produto a ser recebido e expedido.
De modo geral, sistemas completamente fechados de recebimento dispensam cobertura e mecanismos de proteção contra pragas. Entretanto, avalie se devido a intempéries as operações realizadas na etapa de recepção (colheita de amostras, procedimentos de higienização tipo clean in place (CIP) ou outros) não ficarão impedidas pela falta de cobertura.
Avalie as questões anteriores para o local de expedição.
As áreas de moegas convencionais devem ser fechadas ou com dispositivo que impeça pragas (portas teladas, gradil protegido etc.).
O uso de contêineres frigorificados como área de armazenamento de produtos que devam ser submetidos à temperatura de conservação não é admissível como estrutura fixa e permanente.
Este é um item obrigatório. Uma não conformidade neste item não permite a concessão de registro.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 15. | Barreiras sanitárias/Lavatórios adequados nas áreas de produção, quando necessários. |
ORIENTAÇÃO:
Os lavatórios para mãos não são obrigatórios. Entretanto, quando necessários, devem ter localização adequada em relação ao fluxo de produção, bem como ter boas condições de limpeza e conservação.
Devem ser dotados de torneira com fechamento não manual, sabonete líquido, toalhas de papel ou outro sistema higiênico seguro de secagem.
Devem possuir lixeiras com tampas e com acionamento não manual.
Barreiras sanitárias são obrigatórias em estabelecimentos fabricantes de farinhas e óleos de origem animal. Assim, devem ser previstas instalações e equipamentos adequados nas áreas suja e limpa para a higienização e secagem das mãos.
Os locais destinados à higienização e secagem de mãos devem ter, em número suficiente, porta papel-toalha, reservatórios para sanitizantes e recipientes coletores.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 16. | Existência de lavatórios exclusivos para utensílios em local adequado, em boas condições de limpeza e conservação. |
ORIENTAÇÃO:
Os lavatórios para utensílios somente são aplicáveis para estabelecimentos que possuam utensílios.
Não são aceitos lavatórios de utensílios em áreas descobertas. Não é aceitável que os lavatórios de utensílios sejam os mesmos utilizados para panos de chão ou lavagem de utensílios de limpeza.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 17. | No interior do estabelecimento há recipientes, adequados e em local apropriado, de fácil limpeza e transporte, devidamente identificados e limpos para o descarte de resíduos. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie os recipientes para resíduos no interior dos estabelecimentos.
Verifique se são de fácil limpeza e transporte, devidamente identificados para o descarte de resíduos (A intenção é avaliar se haverá identificação de resíduos de varredura, descarte de produtos vencidos e demais descartes de modo que não se possa confundi-los com produtos).
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 18. | Existe área específica destinada ao armazenamento de matérias-primas não aprovadas ou produtos devolvidos, recolhidos, materiais tóxicos, materiais de laboratório, explosivos ou inflamáveis. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie se há área específica que tenha sido planejada para o armazenamento de matérias-primas ou produtos devolvidos, produtos vencidos, recolhidos e materiais tóxicos, materiais de laboratório, explosivos ou inflamáveis.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 19. | Existem instalações sanitárias e vestiários para os funcionários e estas atendem aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação e sem comunicação direta para a área de produção. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie questões estruturais: Sanitários e vestiários não devem ter comunicação direta com áreas fabris (as áreas de produção e armazenamento).
Deve haver sanitários para motoristas e outros visitantes.
Avalie se os sanitários são dotados de torneira com fechamento não manual, sabonete líquido, instruções para correta higienização das mãos, toalhas de papel ou outro sistema higiênico e seguro de secagem.
Verifique se há lixeiras com tampas e com acionamento não manual.
Observe se os vasos sanitários, mictórios e lavatórios estão em bom estado de limpeza e conservação.
As instalações sanitárias devem ser construídas com iluminação e ventilação adequadas, de fácil acesso, compatíveis com o número de usuários e separados por sexo.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 20. | Utensílios: de material não contaminante, resistentes à corrosão, de tamanho e forma que permitam fácil limpeza, em bom estado de conservação e apropriados ao tipo de operação realizada. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie os utensílios: se confeccionados de material atóxico, apropriado para atividade (não sujeito à corrosão, permitindo higienização).
Não é permitido o uso de utensílios de madeira que tenham contato direto com as matérias-primas ou produto acabado.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 21. | Existem áreas adequadas para armazenamento de acordo com a natureza das diferentes matérias-primas de modo a manter suas características originais ou evitar que se tornem fontes de contaminação. |
ORIENTAÇÃO:
Instrução: Considerar enzimas, produtos de origem animal, aditivos melhoradores de desempenho, anticoccidianos e medicamentos e matérias-primas que exijam refrigeração. Os medicamentos, aditivos melhoradores de desempenho, anticoccidianos e enzimas devem estar armazenados de acordo com as condições indicadas na rotulagem. A área deve ser adequada à quantidade de produtos, luz natural não deve incidir diretamente sobre os produtos, avaliar condições de umidade.
Avalie o memorial descritivo, a solicitação de registro conforme categoria do estabelecimento e a estrutura apresentada.
Considere que há algumas matérias-primas e ingredientes que requerem situações especiais de armazenamento. Confira se a planta proporciona que essas condições sejam atendidas. Exemplos: áreas refrigeradas para armazenamento de enzimas, câmaras frigoríficas para armazenamento de vísceras e outras matérias-primas que exijam refrigeração etc.
Observe os silos, caixas e tanques de armazenamento, se são de material compatível com a atividade, se estão em quantidade suficiente. Madeira não é permitida.
Confira as estruturas para armazenamento de ingredientes líquidos: se o material é compatível e se são exclusivos para ingredientes empregados na indústria. Exemplo: Contentores plásticos usados para ingredientes não devem ser reutilizados, principalmente se de origem desconhecida ou sabidamente tendo acondicionado produtos incompatíveis com a alimentação animal.
Considere se a empresa tem pretensão de usar ingredientes de origem animal e fabricar para ruminantes. Independentemente da segregação de linhas, as áreas desses ingredientes devem ser completamente separadas das áreas dos demais.
Áreas de armazenamento de matérias-primas e ingredientes não devem permitir a incidência direta de luz natural e devem garantir umidade do ambiente para cada tipo de produto.
A recepção de resíduos de origem animal para processamento deve ser feita em tanques ou recipientes apropriados, não sendo permitido o seu depósito diretamente sobre o piso. Áreas de recepção de resíduos de origem animal, quando não forem em sistema fechado, devem ser providas de cobertura.
Para os padronizadores de ingredientes de origem animal: não podem receber produtos diretamente no piso.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 22. | Equipamentos da linha de produção são específicos para os fins que foram projetados; resistentes à corrosão, de fácil limpeza e em boas condições de limpeza e conservação. |
ORIENTAÇÃO:
Caso não conheça o processo produtivo, investigue-o preliminarmente.
Avalie o memorial descritivo, a solicitação de registro conforme categoria do estabelecimento e a estrutura apresentada.
Não são aceitáveis equipamentos grosseiramente improvisados, com superfícies irregulares, com frestas, amarrações e outras imperfeições que impeçam a limpeza.
Confira se os equipamentos são compatíveis com a fabricação de todos os produtos pretendidos. Exemplo: alimentos e rações extrusadas ou peletizadas requerem equipamentos específicos (condicionadores, extrusoras, peletizadoras, equipamentos para resfriamento); balanças para pesagem de microminerais devem ser adequadas para a faixa de pesagem pretendida; a mistura deve ocorrer em misturadores, não sendo aceitas betoneiras ou equipamentos improvisados.
Verifique se há questões de segregação de linhas a serem atendidas, exija sua completa separação.
Não são permitidos equipamentos de madeira que tenham contato direto com as matérias-primas ou produto acabado. Observação: Alguns estabelecimentos de produtos mastigáveis recebem e tratam raspas e aparas de pele antes de seu processamento como mastigável propriamente dito. Tal tratamento normalmente ocorre em fulões de madeira. Esta área deve ser completamente segregada da produção de mastigáveis.
Para os estabelecimentos fabricantes de ingredientes de origem animal (graxarias) que também realizem atividade de padronização, as estruturas destas duas áreas devem ser completamente segregadas desde a recepção até o produto final.
Os padronizadores de ingredientes de origem animal são estabelecimentos especializados em receber produtos gordurosos e farinhas. Os produtos gordurosos e as farinhas devem vir acompanhados de documentos que garantam a sua rastreabilidade e devem atender as especificações de níveis de garantias requeridas pelos seus clientes. Nas farinhas, ainda pode ocorrer o ajuste da granulometria, bem como devem contar com os equipamentos para garantir o recebimento, a mistura, os ajustes de granulometria, os ajustes de níveis de garantia (para os níveis de garantia devem contar com um laboratório em suas dependências) e a adição de aditivos antioxidantes e de conservantes.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 23. | Existência de termômetros calibrados e de fácil visualização para monitoramento de temperatura de equipamentos e áreas de conservação e manipulação de produtos que assim o exigem. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie no memorial descritivo e fluxograma de produção, se há menção de equipamentos destinados à conservação de produtos (refrigeradores, câmaras frigoríficas, tanques e outros).
Confira se os equipamentos possuem medidores de temperatura calibrados.
Confira se os visores/monitores foram colocados em locais visíveis e se os sensores de temperatura estão posicionados no interior do equipamento de modo que reflitam a temperatura real de armazenamento.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| 24. | Equipamentos destinados ao processamento térmico, com medidores de parâmetros (tais como temperatura, pressão ou umidade) calibrados, localizados em local apropriado e de fácil visualização. |
ORIENTAÇÃO:
Avalie no memorial descritivo e fluxograma de produção, se há menção de equipamentos destinados ao processamento térmico (digestores, pasteurizadores, extrusoras, peletizadoras etc.) com medidores de parâmetros.
Confira se os equipamentos possuem medidores de parâmetros calibrados (termômetros, termohigrômetros, barômetros etc.).
Confira se os visores/monitores foram colocados em locais visíveis.
SUGESTÕES DE TEXTO:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | ÓRGÃO EMISSOR | ASSUNTO |
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LEI |
Presidência da República |
Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal. DOU de 27/12/1974. |
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| LEI | Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022 | Presidência da República |
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). |
| DECRETO | Decreto nº 12.126, de 31 de julho de 2024 | Presidência da República |
Regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal, e dispõe sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização da defesa agropecuária baseadas em risco. |
| DECRETO | Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024 | Presidência da República |
Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | Instrução Normativa MAPA nº 34, de 28 de maio de 2008 | MAPA |
Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico Sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais e o Modelo de Documento de Transporte de Resíduos Animais, constantes dos Anexos I e II, respectivamente. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | Instrução Normativa nº 4, de 23 de fevereiro de 2007 | MAPA | Aprovar o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados a alimentação animal e o roteiro de inspeção, constantes dos anexos |
Os atos legais e normativos atualizados do MAPA podem ser acessados através do link:
A consulta e a obtenção das diretrizes atualizadas do MAPA podem ser realizadas através dos links:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesa-agropecuaria
https://sigsif.agricultura.gov.br/primeira_pagina/extranet/SIGSIF.html
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/PGA-SIGSIF.html
Os links externos aqui inseridos encontravam-se disponíveis na data de publicação do presente instrumento.
Este manual possui caráter orientativo, sendo destinado aos agentes públicos que atuam na inspeção e fiscalização de estabelecimentos registrados no DIPOA/SDA, tendo sido elaborado a partir da base legal vigente.
As sugestões para aprimoramento ou possíveis correções deste documento devem ser direcionadas ao Departamento responsável, para alinhamento das melhores práticas de mercado, legislação vigente e/ou regulamentações, que não tenham sido contempladas na versão vigente.
| Versão | Conteúdo alterado | Data | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1 | - | 15/07/2022 | Elaboração do documento |
| 2 | Atualização geral (alterações marcadas temporariamente na cor verde) | 09/08/2024 | Atualização conforme Decreto 12.031/2024 (21000.015246/2020-16) |