¶ Folha de rosto
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Elaboração, distribuição, informações:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, 4º andar, sala 401
CEP: 70043-900, Brasília - DF
Tel.: (61) 3218- 2014
www.agricultura.gov.br
e- mail: gab.dipoa@agro.gov.br
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Equipe Técnica: Coordenação de Suporte à Gestão (CSG/DIPOA)
¶ Folha resumo
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Macroprocesso: Inspeção de produtos de origem animal e vegetal |
Objetivo: Orientar os Serviços e Gestores Regionais quanto aos procedimentos de gestão orçamentária do Plano Interno voltado para Produtos Destinados à Alimentação Animal e para Produtos de Origem Animal. |
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Processo: Fiscalizar estabelecimentos e produtos de origem animal e vegetal |
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Entrega: Segurança e qualidade dos alimentos |
Público alvo e demais interessados: Servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal atuantes no Plano Operativo Anual |
Versão do documento: 1 |
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Setor responsável e responsabilidades A Coordenação de Suporte à Gestão do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal é responsável pela elaboração, atualização e envio para aprovação deste manual, tendo responsabilidade quanto aos procedimentos descritos no documento |
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¶ 1. Definições e conceitos
¶ 1.1 ABREVIATURAS
AFFA - Auditor Fiscal Federal Agropecuário
CSG - Coordenação de Suporte à Gestão
DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
ER - Estabelecimento Relacionado
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
POA - Plano Operativo Anual
R - Risco Estimado Associado ao Estabelecimento
SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária
SIF - Serviço de Inspeção Federal
SIOR - Sistema de Informações Orçamentárias e Financeiras
SIPEAGRO - Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários
SIPOA - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
¶ 2. Responsabilidades
O presente manual possui vigência e prazo indeterminado e será revisado sempre que necessário, no mínimo anualmente, pela Coordenação de Suporte à Gestão do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CSG/DIPOA) e aprovada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A gestão desse manual está sob a responsabilidade da CSG/DIPOA que prestará auxílio ao público alvo leitor dúvidas e/ou sugestões quanto à aplicação deste manual devem ser submetidas ao Departamento responsável.
A publicação e atualização das versões na plataforma oficial da SDA para acesso pelo público alvo será de responsabilidade da Secretaria representada pelo DIPOA.
¶ 3. Objetivo
Orientar os Serviços e Gestores Regionais quanto aos procedimentos de gestão orçamentária do Plano Interno voltado para Produtos Destinados à Alimentação Animal e para Produtos de Origem Animal.
¶ 4. Procedimentos
¶ 4.1 ACESSO
O Plano Operativo Anual (POA) estará disponível para as Coordenações dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOAs), para os Coordenadores e para os Gestores que indicarem, na pasta compartilhada (Google Drive) do DIPOA para uso pelo Google Planilhas (Google Sheets ).
As solicitações de acesso poderão ser encaminhadas para o e-mail recursos.dipoa@agro.gov.br para o Drive SDA/SIPOA/CSG. Os usuários terão seus acessos mandos mesmo ocorrendo mudança do ano, caso não haja comunicação do SIPOA sobre a desvinculação do usuário.
¶ 4.2 PASTA SIPOA
O usuário poderá visualizar apenas a pasta do seu SIPOA que, por sua vez, terá subpastas relacionadas aos anos de referência.
Atenção para preencher o ano corrente!
¶ 4.3 SUBPASTAS
Após selecionar o ano, o usuário poderá visualizar os arquivos onde deverá preencher as informações necessárias para a gestão do DIPOA/SDA.
- ABATE EXTRA;
- ESTABELECIMENTOS;
- FISCALIZAÇÕES;
- FORÇA DE TRABALHO;
- IDENTIFICAÇÃO;
- LOTAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO;
- MATERIAL PERMANENTE;
- ORÇAMENTO;
- PAPEL MOEDA;
- RELACIONADOS; e
- TREINAMENTOS.
¶ 4.4 PLANILHA IDENTIFICAÇÃO
IMPORTANTE: As informações existentes nessa aba deverão ser revisadas e atualizadas mensalmente. Os dados aqui inseridos são utilizados para Gestão Orçamentária e de Recursos Humanos, além da análise Logística do Departamento, impactando diretamente nas ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
1. Como foi selecionado o SIPOA pretendido no início do procedimento, essa aba já será restrita ao Serviço.
2. Preencher os campos com idenficação da chefia, dos responsáveis técnicos e pontos focais para temas e sistemas relacionados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Serão considerados apenas os nomes listados para liberação de acesso aos servidores do SIPOA aos Sistemas do DIPOA/SDA.
OBS: Caso necessário, poderá ser informado mais de um nome na mesma célula, separados por ponto e vírgula (;).
ATENÇÃO: em todas as planilhas, as células marcadas em amarelo são as que devem ser preenchidas.
¶ 4.5 PLANILHA - FORÇA DE TRABALHO
IMPORTANTE: As informações existentes nessa aba deverão ser revisadas e atualizadas mensalmente. Os dados aqui inseridos são utilizados para Gestão Orçamentária e de Recursos Humanos, além da análise Logística do Departamento, impactando diretamente nas ações do MAPA.
1. Informar o quantitativo de pessoal que atua na inspeção de produtos de origem animal e o número ideal de servidores para esta atividade, justificando a necessidade de novos servidores.
2. Informar o quantitativo de pessoal, por cargo, localizado na sede, nas unidades descentralizadas e nos SIFs. Todos os cargos deverão ser preenchidos para a “Equipe Técnica à Disposição do Serviço de Inspeção Federal” e para a “Equipe Técnica Localizada em Estabelecimentos Abatedouros”.
ATENÇÃO: O nº de servidores que realizam inspeção periódica e inspeção de produtos destinados à alimentação animal é apenas um detalhamento da coluna anterior, por isso devem estar contabilizados no total informado nos campos “Localizados no SIPOA” e “Localizados nas Unidades de Apoio Estadual”.
As Unidades de Apoio Estadual se referem às UTRAs e demais estruturas que servem como ppontos de apoio (antigos SISAs, SIFISAs e SIPOAs) onde permanecem servidores do Serviço de Inspeção, que agora estão vinculados aos SIPOAs regionais.
EXEMPLO : Na situação abaixo, são 20 servidores localizados na Sede (SIPOA) e 10 deles realizam inspeção periódica e 08 realizam inspeção de produtos destinados à alimentação animal. Dos 15 servidores lotados nas Unidades de Apoio Estadual, todos realizam inspeção periódica e 08 fazem inspeção de Produtos destinados à Alimentação Animal. Por isso, o total de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), somando com os localizados em SIF é de 64.
3. A tabela “Equipe Técnica Localizada em Estabelecimentos Abatedouros” tem como finalidade informar o quantitativo de pessoal, por cargo, localizado em estabelecimentos que realizam abate, por área. O quantitativo informado nesta tabela também é um detalhamento da anterior, por isso, o número de servidores informado deve estar contido no campo “Localizados em SIF” da tabela anterior.
¶ 4.6 PLANILHA – LOTAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
IMPORTANTE: As informações existentes nessa aba deverão ser revisadas e atualizadas mensalmente. Os dados aqui inseridos são utilizados para Gestão Orçamentária e de Recursos Humanos, além da análise Logística do Departamento, impactando diretamente nas ações do MAPA.
Para subsidiar as ações do Departamento e para manter um banco único sempre atualizado com todas as informações de Recursos Humanos dos SIPOAs, restritamente relacionado ao DIPOA, a planilha “Lotação da Força de Trabalho” deve conter os servidores, com cargo, SIAPE, município onde exerce as atividades de inspeção, UF e o tipo de inspeção que exerce (periódica, permanente e alimentação animal, mencionando os Números de Registros dos SIFs e de estabelecimentos de Produtos Destinados à Alimentação Animal no caso da segunda e terceira opção).
A tabela foi desenvolvida para que permita preenchimento de até 3 SIFs por servidor lotado em estabelecimentos de inspeção permanente (aqueles que possuem intervalos entre os abates que permitam que o servidor possa acompanhar o abate em dias alternados e SIFs alternados). Ao incluir a opção “PERMANENTE” na coluna “INSPEÇÃO” os demais campos destacados de preto na imagem abaixo serão liberados para preenchimento.
¶ 4.7 PLANILHA – ESTABELECIMENTOS
IMPORTANTE: As informações existentes nessa aba deverão ser revisadas e atualizadas mensalmente. Os dados aqui inseridos são utilizados para Gestão Orçamentária e de Recursos Humanos, além da análise Logística do Departamento, impactando diretamente nas ações do MAPA.
Nessa Planilha estão todos os dados relativos aos estabelecimentos sob responsabilidade do SIPOA o qual o usuário está preenchendo a Programação Orçamentária.
1. Informar se o estabelecimento está em atividade ou paralisado na data do preenchimento da planilha.
OBS 1: para estabelecimentos em atividade, caso sejam estabelecimentos de abate, serão habilitados as linhas das colunas G até J para preenchimento das demais informações (as linhas habilitadas ficam marcadas em amarelo).
2. Caso o estabeleicmento seja cancelado, pode-se apagar os dados do estabelecimento.
ATENÇÃO: Nestes casos, NÃO APAGAR O NÚMERO DO SIF, apenas a UF e a categoria. Na coluna “situação”, selecionar a opção “SELECIONE”.
3. Caso seja registrado um novo estabelecimento , o SIPOA deverá lançar os dados na tabela para que a informação da situação dos estabelecimentos esteja sempre atualizada.
Ainda nessa Planilha estarão disponíveis as células abaixo para inclusão da informação sobre a quantidade de estabelecimentos de Alimentação Animal Registrados no SIPOA e quantidade de estabelecimentos de Alimentação Animal que já aderiram ao recadastramento nacional no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO):
IMPORTANTE: No primeiro momento não haverá detalhamento sobre o número de controle do estabelecimento de Alimentação Animal até ambientação do Serviço.
¶ 4.8 PLANILHA – ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS
IMPORTANTE: As informações existentes nessa aba deverão ser revisadas e atualizadas mensalmente. Os dados aqui inseridos são utilizados para Gestão Orçamentária e de Recursos Humanos, além da análise Logística do Departamento, impactando diretamente nas ações do MAPA.
1. Listar todos os Estabelecimentos Relacionados (ER), informando o número do ER, a categoria, a situação e, em caso de estabelecimento paralisado, a data de paralisação.
¶ 4.9 PLANILHA – TREINAMENTOS
1. Inserir as demandas de capacitação ou treinamentos informando o Curso/Tema, o público alvo e a quantidade de vagas pretendidas. Esta planilha será preenchida apenas uma vez no ano, com toda previsão de todos os treinamentos para próximo ano, considerando as duas áreas de abrangência dos SIPOAs: Produtos de Origem Animal e Produtos Destinados à Alimentação Animal.
OBS: mesmo os cursos previstos e tratados pela Divisão de Aperfeiçoamento Técnico – DAT/CGPE/DIPOA devem estar previstos no POA de cada SIPOA envolvido.
¶ 4.10 PLANILHA – MATERIAL PERMANENTE
IMPORTANTE: Os dados aqui inseridos são utilizados para Gestão Orçamentária e de Recursos Humanos, além da análise Logística do Departamento, impactando diretamente nas ações do MAPA.
1. Inserir a necessidade de material permanente lançando a quantidade, a descrição do produto, a classificação e o valor unitário para cálculo estimado dessas necessidades, considerando as duas áreas de abrangência dos SIPOAs: Produtos de Origem Animal e Produtos Destinados à Alimentação Animal.
OBS: é de suma importância o preenchimento dessa aba no primeiro envio do POA pelo SIPOA com estimativa do que será necessário para o ano subsequente. Essa aba só ficará habilitada no primeiro preenchimento do POA!
¶ 4.11 PLANILHA ORÇAMENTO – MÊS (FISCALIZAÇÃO, VISITA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO/REUNIÃO TÉCNICA E SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EM FÉRIAS OU AFASTAMENTOS)
Inicialmente, conforme orientação a ser publicada anualmente pela CSG/DIPOA/SDA, os usuários deverão preencher (no prazo de tempo a ser determinado) os valores relacionados àquilo que é previsto para cada mês do ano subsequente, nos campos destacados em vermelho na imagem abaixo. Vale destacar que após o prazo definido as células de ações e custos previstos serão bloqueada, não podendo ser inserida qualquer informação, bem como não podendo editar o que foi informado.
Proporcionando visualização e tratamento das informações, o POA apresenta uma aba por mês para que sejam registradas as ações e previsões de gastos com Fiscalização (qualquer ação que subsidie o cálculo do Risco Estimado dos estabelecimentos), Visita Técnica (denúncias, coleta de amostras, ações do SISBI, combate à clandestinidade, vistoria de terreno, ações conjuntas com outros órgãos fiscalizatórios...), Capacitação ou Reunião Técnica e Substituição de Servidores em Férias ou Afastamentos previstos em Lei. Cada uma dessas Categorias terá três linhas que devem ser preenchidas por estado vinculado ao SIPOA (que aparecerão automaticamente de forma restrita de acordo com o vínculo do usuário com o SIPOA e Unidade Federativa):
As informações inseridas nessa planilha serão automacamente copiadas nas abas “CUSTOS PROGRAMADOS” e “CUSTOS CORRIGIDOS”.
1. Linha para inserção do quantitativo (número de ações):
✔ “PREVISTO”: preenchido no primeiro acesso, com a previsão para o ano;
✔ “PREVISTO CORRIGIDO”: preenchido com a nova previsão percebida no mês anterior à efevação da ação, com a nova informação inserida no POA e envio à CSG/DIPOA/SDA até o 20º dia do mês que antecede a ação; e
✔ “REALIZADO”: preenchido com a quantidade exata de ações que ocorreram no mês anterior. Para o campo fiscalização, essa informação será extraída automaticamente da aba do RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. As demais ações devem lançar o quantitativo diretamente nos espaços correspondentes. O realizado de FISCALIZAÇÃO não será preenchido pelo usuário!
2. Linha para inserção da previsão orçamentária:
✔ Previsto – Diárias: preenchimento do POA com a expectativa orçamentária em diárias para o próximo ano. Esse campo não será editável a partir das validações mensais, ou seja, deve ser preenchido com atenção na previsão anual (enviada ainda nesse ano) para atendimento das programações no ano de referência;
✔ Previsto – Passagens: preenchimento do POA com a expectativa orçamentária em passagens para o próximo ano. Esse campo não será editável a partir das validações mensais, ou seja, deve ser preenchido com atenção na previsão anual (enviada ainda nesse ano) para atendimento das programações no ano de referência;
✔ Previsto – Outras Despesas: preenchimento do POA com a expectativa orçamentária para o próximo ano, que não seja diária ou passagem, mas que tenha vínculo com as ações do SIPOA (gastos com combustível, por exemplo). Esse campo não será editável a partir das validações mensais, ou seja, deve ser preenchido com atenção na previsão anual (enviada ainda nesse ano) para atendimento das programações no ano de referência.
OBS: mesmo sendo as programações orçamentárias de diárias e passagens sendo realizadas na sede (SDA/MAPA), devem estar previstas no POA para que sejam atendidas.
3. Linha para inserção da previsão orçamentária corrigida (sempre é preenchida no mês que antecede o custo previsto, validada e enviada até o dia 20 de cada mês). Os valores deverão ser lançados no POA com detalhamento da área (Alimentação Animal e Produtos de Origem Animal):
✔ Corrigido – Diárias: preenchimento do POA com correção da previsão orçamentária em diárias para a ação e mês de referência, mesmo se o SIPOA identificar que o corrigido é igual ao previsto . Esse campo sempre deverá ser preenchido nas validações mensais, com encaminhamento do POA mensalmente à CSG/DIPOA até o 20º dia de cada mês;
✔ Corrigido – Passagens: preenchimento do POA com correção da previsão orçamentária em passagens para a ação e mês de referência, mesmo se o SIPOA identificar que o corrigido é igual ao previsto . Esse campo sempre deverá ser preenchido nas validações mensais, com encaminhamento do POA mensalmente à CSG/DIPOA até o 20º dia de cada mês;
✔ Corrigido – Outras Despesas: preenchimento do POA com correção da previsão orçamentária em outras despesas, que não sejam diárias e passagens, mas que tenha vínculo com as ações do SIPOA (gastos com combustível, por exemplo), para a ação e mês de referência, mesmo se o SIPOA identificar que o corrigido é igual ao previsto . Esse campo sempre deverá ser preenchido nas validações mensais, com encaminhamento do POA mensalmente à CSG/DIPOA até o 20º dia de cada mês.
*Para área de Alimentação Animal haverá uma coluna específica de FISCALIZAÇÃO e outra de VISITA TÉCNICA.
¶ 4.12 PLANILHA – CUSTOS PROGRAMADOS - PREVISTO INICIAL
Esta planilha tem preenchimento adicional às informações já extraídas das abas dos meses do ano (preenchidas com fundo cinza nas células). Nela temos 7 linhas para cada mês/Plano Orçamentário (PI) e estado vinculado ao SIPOA:
LINHA 1 - AÇÕES DO POA : informações extraídas das abas dos meses, que já deverão estar preenchidas com a previsão para todo o ano de referência, e por esse motivo nesse campo o usuário não insere qualquer informação nova;
LINHA 2 – SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA : considerando que o Sistema de Informações Orçamentárias e Financeiras (SIOR) não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, para todos os meses e estados, com a previsão inicial para pagamento de serviços a serem realizados por pessoa jurídica para o Serviço de Inspeção para todo o ano que vem baseado na execução no ano corrente e nas adequações necessárias. Essa aba será preenchida apenas uma vez, quando o SIPOA irá enviar a Programação Orçamentária para o ano que vem, ficando bloqueada após o primeiro preenchimento;
LINHA 3 – MATERIAL DE CONSUMO : considerando que o SIOR não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, para todos os meses e estados, com a previsão inicial para pagamento de material de consumo para o Serviço de Inspeção para todo o ano subsequente baseado na execução no ano em curso e nas adequações necessárias. Essa aba será preenchida apenas uma vez, quando o SIPOA irá enviar a Programação Orçamentária para o ano que vem, ficando bloqueada após o primeiro preenchimento;
LINHA 4 – DESPESAS DIVERSAS : considerando que o SIOR não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, para todos os meses e estados, com a previsão inicial para pagamento de despesas diversas que não se enquadram nas categorias “Serviço de Pessoa Jurídica”, “Material de Consumo” e “Despesas Compartilhadas” para o Serviço de Inspeção para todo o próximo ano baseado na execução nesse ano e nas adequações necessárias. Essa aba será preenchida apenas uma vez, quando o SIPOA irá enviar a Programação Orçamentária para o ano que vem, ficando bloqueada após o primeiro preenchimento;
LINHA 5 – DESPESAS COMPARTILHADAS : considerando que o SIOR não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, para todos os meses e estados, com a previsão inicial para pagamento de despesas compartilhadas entre a Superintendência e o Serviço de Inspeção para todo próximo ano baseado na execução no ano em curso e nas adequações necessárias. Essa aba será preenchida apenas uma vez, quando o SIPOA irá enviar a Programação Orçamentária para o ano que vem, ficando bloqueada após o primeiro preenchimento.
É de grande importância que o saldo necessário para despesas compartilhadas, que estão relacionadas ao custo de manutenção de sede e serviços terceirizados (locação de imóvel e equipamentos, segurança, limpeza e conservação, luz, água e esgoto, internet e recepção/administração) sejam apontadas nesse campo específico, separado dos gastos diretamente e exclusivamente relacionados com a inspeção e fiscalização (despesas de deslocamento, combustível, coletas de amostras...).
Conforme orientação conda nos Processos Administrativos SEI 21050.000459/2020-40, 21000.058413/2020-13 e 21050.000459/2020-40, não há restrição sobre a Natureza de Despesa a ser programada pelo SIPOA para pagamento de despesas compartilhadas previstas no POA e programadas mensalmente em “Outras Despesas” no SIOR, desde que de forma proporcional ao uso do serviço pelo SIPOA/DIPOA.
LINHA 6 - TOTAL : campo de preenchimento automáco, extraindo informações preenchidas em outras tabelas;
LINHA 7 – TOTAL SEM DESLOCAMENTO : campo de preenchimento automáco, extraindo informações preenchidas em outras tabelas;
OBS: para o “ORÇAMENTO PREVISTO PARA O SIPOA” as colunas “DIÁRIAS”, “PASSAGENS” e “TOTAL DESLOCAMENTO” são preenchidas automaticamente , extraindo infromações incluídas nas tabelas específicas de cada mês.
¶ 4.13 PLANILHA – CUSTOS CORRIGIDOS
Esta planilha tem preenchimento adicional às informações já extraídas das abas dos meses do ano (destacadas com preenchimento cinza nas células, quando extrai dados de outra tabela). Nela temos 7 linhas para cada mês, Plano Interno do DIPOA e estado vinculado ao SIPOA:
LINHA 1 - AÇÕES DO POA : informações extraídas das abas dos meses, onde os dados se referem à atualização da necessidade orçamentária, frente ao previsto inicialmente (POA anual), com envio até o dia 20 de cada mês, informando o aporte necessário para o mês subsequente, e por esse motivo nesse campo o usuário não insere qualquer informação nova;
LINHA 2 – SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA : considerando que o SIOR não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, a cada mês e para cada estado, com a previsão corrigida para pagamento de serviços a serem realizados por pessoa jurídica para o Serviço de Inspeção para o mês subsequente (onde as informações estão sendo revisadas). O preenchimento dessa linha deverá ocorrer a cada mês, para cada Plano Interno (Produtos de Origem Animal X Alimentação Animal), quando o SIPOA for enviar o previsto corrigido para o mês subsequente;
LINHA 3 – MATERIAL DE CONSUMO : considerando que o SIOR não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, a cada mês e para cada estado, com a previsão corrigida para pagamento de material de consumo para o Serviço de Inspeção para o mês subsequente (onde as informações estão sendo revisadas). O preenchimento dessa linha deverá ocorrer a cada mês, para cada Plano Interno (Produtos de Origem Animal X Alimentação Animal), quando o SIPOA for enviar o previsto corrigido para o mês subsequente;
LINHA 4 – DESPESAS DIVERSAS : considerando que o SIOR não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, a cada mês e para cada estado, com a previsão corrigida para pagamento de despesas diversas que não se enquadram nas categorias “Serviço de Pessoa Jurídica”, “Material de Consumo” e “Despesas Compartilhadas” para o Serviço de Inspeção para o mês subsequente (onde as informações estão sendo revisadas). O preenchimento dessa linha deverá ocorrer a cada mês, para cada Plano Interno (Produtos de Origem Animal X Alimentação Animal), quando o SIPOA for enviar o previsto corrigido para o mês subsequente;
LINHA 5 – DESPESAS COMPARTILHADAS : considerando que o SIOR não permite evolução para inclusão de Unidades Gestoras SIPOAs, há necessidade de preenchimento desses campos, a cada mês e para cada estado, com a previsão corrigida para pagamento de despesas compartilhadas para o Serviço de Inspeção para o mês subsequente (onde as informações estão sendo revisadas).
É de grande importância que o saldo necessário para despesas compartilhadas, que estão relacionadas ao custo de manutenção de sede e serviços terceirizados (locação de imóvel e equipamentos, segurança, limpeza e conservação, luz, água e esgoto, internet e recepção/administração) sejam apontadas nesse campo específico, separado dos gastos diretamente e exclusivamente relacionados com a inspeção e fiscalização (despesas de deslocamento, combustível, coletas de amostras...).
Conforme orientação contida nos Processos Administravos SEI 21050.000459/2020-40, 21000.058413/2020-13 e 21050.000459/2020-40, não há restrição sobre a Natureza de Despesa a ser programada pelo SIPOA para pagamento de despesas comparlhadas previstas no POA e programadas mensalmente em “Outras Despesas” no SIOR, desde que de forma proporcional ao uso do serviço pelo SIPOA/DIPOA.
LINHA 6 - TOTAL : campo de preenchimento automáco, extraindo informações preenchidas em outras tabelas;
LINHA 7 – TOTAL SEM DESLOCAMENTO : campo de preenchimento automáco, extraindo informações preenchidas em outras tabelas;
OBS1: Para o “ORÇAMENTO PREVISTO PARA O SIPOA” as colunas “DIÁRIAS”, “PASSAGENS” e “TOTAL DESLOCAMENTO” são preenchidas automaticamente, extraindo informações incluídas em outras tabelas.
OBS2: Por meio dessa planilha será descentralizado o recurso para suprir as demandas mensais do SIPOA, considerando a execução dos recursos e relação com o previsto inicial para o ano. O campo Previsto corrigido é travado mês a mês, conforme validação da planilha.
OBS3: Para o “ORÇAMENTO PREVISTO PARA O SIPOA” as colunas “DIÁRIAS”, “PASSAGENS” e “TOTAL DESLOCAMENTO” são preenchidas automaticamente, extraindo informações das tabelas específicas de cada mês.
¶ 4.14 PLANILHA – ABATES EXTRAS
Aba criada com o intuito de manter o Departamento atualizado sobre abates realizados fora da programação esperada pelo SIPOA/DIPOA. É essencial que o responsável pelo preenchimento do POA atualize mensalmente as informações nessa tabela, durante as validações. Esses dados serão utilizados para controle do DIPOA/SDA, subsidiando relatórios de gestão e demais demandas relacionadas à força de trabalho.
¶ 4.15 PLANILHA – RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
Parâmetro básico para o DIPOA/SDA, as ações de fiscalização são referência tanto para o MAPA, quanto para os órgãos de controle. TODA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELO SIPOA DEVE CONSTAR NA PLANILHA. Ao preencher essa aba, os dados automaticamente serão copiados para as abas dos meses, na linha “Realizado”, fazendo a correlação com o estado mencionado. Com isso, teremos os dados estatísticos necessários para subsidiar decisões do Departamento e do SIPOA.
OBS: O campo “ÍNDICE RE APURADO” refere-se ao valor de Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R), que será calculado pelos SIPOAs e que subsidiará a definição da frequência de fiscalização de cada estabelecimento de produtos de origem animal. Da mesma forma, a informação "MESES PARA A FISCALIZAÇÃO" irá subsidiar o Serviço sobre a frequência de fiscalização em cada empresa de produtos destinados à alimentação animal.
ATENÇÃO: Outras atividades de fiscalização que não gerarem relatório para a caracterização do Risco Associado ao Desempenho do Estabelecimento para o cálculo do R serão lançadas nas linhas das planilhas mensais (VISITA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO/REUNIÃO TÉCNICA, SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EM FÉRIAS OU AFASTAMENTOS).
¶ 4.16 PLANILHA – PAPEL MOEDA
Para o preenchimento anual, deve ser informada a estimativa de uso para o ano que vem e o estoque inicial atual disponível.
No preenchimento mensal, deverá ser informada a quantidade de folhas utilizadas, inutilizadas e extraviadas para mantermos um controle sobre o estoque nacional.
Para solicitação de novas unidades de papel, deve-se preencher a tabela informando o documento que fez a solicitação, a quandade de folhas solicitadas e a data do pedido. Após o recebimento das caixas, deve-se preencher a quantidade de folhas recebidas e a data de recebimento.
OBS: não serão atendidas novas solicitações de envio que não estejam lançadas no POA.
¶ 4.17 OBSERVAÇÕES GERAIS
O POA é a ferramenta de gestão primordial para os SIPOAs, DIPOA e SDA, devendo estar sempre atualizada com dados fidedignos.
O Google Planilha permite por meio do Painel de Atividades o acompanhamento em tempo real sobre as ações realizadas por cada usuário nas tabelas, com possibilidade de auditoria sobre as informações prestadas ou editadas.
A CSG/DIPOA está disponível para qualquer esclarecimento necessário no e-mail recursos.dipoa@agricultura.gov.br.
¶ 5. Disposições Gerais
As sugestões para aprimoramento ou possíveis correções deste documento devem ser direcionadas ao Departamento responsável, para alinhamento das melhores práticas de mercado, legislação vigente e/ou regulamentações, que não tenham sido contempladas na versão vigente.
¶ 6. Histórico de revisões
| Versão | Conteúdo alterado | Data | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1 | - | Elaboração do documento (21000.117111/2022-48) | |