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Ano 2024
Elaboração, distribuição, informações:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Departamento de Serviços Técnicos - DTEC
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala B, 4º andar, sala 433
CEP: 70043-900, Brasília - DF
www.agricultura.gov.br
e- mail: cgal@agro.gov.br
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Equipe Técnica:
Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários
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Macroprocesso: Laboratórios |
Objetivo: Reunir os escopos dos métodos analíticos de alimentos para animais a serem utilizados pelos laboratórios oficiais ou credenciados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). |
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Processo: Análises Laboratoriais |
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Entrega: Atendimento adequado das demandas de análises laboratoriais |
Público alvo e demais interessados: Laboratórios oficiais ou credenciados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) |
Versão do documento: 1 |
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Setor responsável e responsabilidades A Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários do Departamento de Serviços Técnicos é responsável pela elaboração, atualização e envio para aprovação deste manual, tendo responsabilidade quanto aos procedimentos descritos no documento. |
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Não aplicável
Não aplicável
O presente manual possui vigência e prazo indeterminado e será revisado sempre que necessário, no mínimo anualmente, pela Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários do Departamento de Serviços Técnicos (CGAL/DTEC).
A gestão desse manual está sob a responsabilidade da CGAL/DTEC que prestará auxílio ao público alvo leitor dúvidas e/ou sugestões quanto à aplicação deste manual devem ser submetidas ao Departamento responsável.
A publicação e atualização das versões na plataforma oficial da SDA para acesso pelo público alvo será de responsabilidade da Secretaria representada pelo DTEC.
O objetivo do Manual é o de reunir os escopos dos métodos analíticos a serem utilizados pelos laboratórios oficiais ou credenciados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na execução das análises que atendem as demandas ações de fiscalização da Defesa Agropecuária.
| ID | Área | Classe de Ensaios | Classe de Matriz | Matriz | Determinação | Técnica | Método | Escopo Mínimo | Data de Inclusão | Data de Exclusão | Observação |
| 1 | ALA MIC | Ensaios Microbiológicos | Rações e Ingredientes para Rações | - | Coliformes termotolerantes a 45ºC | Inoculação em profundidade | Manual de Métodos Oficiais | Sim | 1/2/2021 | --- | --- |
| 2 | ALA MIC | Ensaios Microbiológicos | Rações e Ingredientes para Rações | - | Enterobacteriaceae | Inoculação em profundidade | ISO 21528-2 | Sim | 1/2/2021 | --- | --- |
| 3 | ALA MIC | Ensaios Microbiológicos | Rações e Ingredientes para Rações | - | Salmonella spp. | Detecção e isolamento | ISO 6579-1 | Sim | 1/2/2021 | --- | --- |
| 4 | ALA MIC | Ensaios Microbiológicos | Rações e Ingredientes para Rações | - | Salmonella spp. | Detecção presuntiva por reação em cadeia de polimerase | AFNOR QUA 18/03-11/02 |
Não | 1/2/2021 | --- | --- |
| 5 | ALA MIC | Ensaios Microbiológicos | Rações e Ingredientes para Rações | - | Salmonella spp. | Detecção presuntiva por reação imunoenzimática | AFNOR BIO 12/16-09/05 |
Não | 1/2/2021 | --- | --- |
| 6 | ALA MIC | Ensaios Microbiológicos | Rações e Ingredientes para Rações | - | Salmonella spp. | Detecção presuntiva por reação imunoenzimática | AFNOR BIO 12/32-10/11 |
Não | 1/2/2021 | --- | --- |
| 7 | ALA MIC | Ensaios Microbiológicos | Rações e Ingredientes para Rações | - | Enterobacteriaceae | Inoculação em superfície | AFNOR 3M 01/06-09/97 |
Sim | 1/2/2021 | --- | --- |
5.1.1 LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
5.1.2 LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a política agrícola.
5.1.3 LEI No 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
5.1.4 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
5.1.5 DECRETO Nº 7.045, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.
5.1.6 DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.
5.1.7 DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003 - Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
5.2.1 Instruções Normativas e Portarias relacionadas à Alimentação Animal
As sugestões para aprimoramento ou possíveis correções deste documento devem ser direcionadas ao Departamento responsável, para alinhamento das melhores práticas de mercado, legislação vigente e/ou regulamentações, que não tenham sido contempladas na versão vigente.
| Versão | Conteúdo alterado | Data | Motivo |
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| 1 | - | Elaboração do documento | |