ELABORAÇÃO
Rodrigo Pederzetti Oliveira - Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul (LFDA-RS)
INTRODUÇÃO
O Programa de Avaliação de Conformidade de Padrões Físico-químicos e Microbiológicos de Produtos de Origem Animal (PACPOA-SISBI) visa avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos com selo SISBI.
Este programa é uma iniciativa do Departamento de Suporte e Normas (DSN) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em parceria com a Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL) do Departamento de Serviços Técnicos (DTEC), seguindo os procedimentos de coleta, acondicionamento, recepção e análise das amostras definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e preconizados nos manuais do MAPA.
O DSN coordena e gerencia a execução e avaliação do programa, os Serviços de Inspeção Municipais e Estaduais coletam os produtos de origem animal com selo SISBI e os Laboratórios Federais Agropecuários (LFDA) realizam as análises.
O presente manual tem por objetivo descrever, de forma prática, algumas etapas dos procedimentos a serem realizados para o bom desempenho do programa. O manual de 2023 foi revisado e algumas instruções contidas naquela versão foram alteradas. Além disso, outras informações foram inseridas objetivando a melhora da execução do programa.
O manual está dividido em 8 (oito) seções, compreendendo as instruções gerais para a coleta de amostras, uso do saco-lacre oficial e, em casos excepcionais, o uso de saco de coleta com a aposição correta do lacre externo, o preenchimento da Solicitação Oficial de Análises (SOA) e da cinta de verificação, como colocar (afixar) a cinta na amostra, alguns procedimentos para coleta, a preparação da caixa para acondicionamento de amostras, o envio de uma amostra, e alguns critérios de aceitabilidade de amostra e informações complementares.
SIGLAS E DEFINIÇÕES
Consórcio – Consórcios Públicos Municipais que possuem Serviços de Inspeção.
DSN – Departamento de Suporte e Normas.
LFDA – Laboratório Federal de Defesa Agropecuária.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SIE – Serviço de Inspeção Estadual.
SIF – Serviço de Inspeção Federal.
SIM – Serviço de Inspeção Municipal.
SISBI-POA – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
SOA – Solicitação Oficial de Análises. É o documento oficial de solicitação de análises.
AMOSTRA OFICIAL: Amostra coletada por serviço oficial (SIM ou SIE), por servidor público competente que esteja em exercício em um Serviço de Inspeção. Deve ser sempre acompanhada de documento oficial de solicitação de análise.
AMOSTRA DE PROVA: Amostra oficial que será utilizada para a realização dos ensaios (análise fiscal) determinados pelo PACPOA-SISBI.
AMOSTRA DE CONTRAPROVA: Amostra oficial que pode ser utilizada quando solicitada a análise pericial, no âmbito do direito à ampla defesa do fiscalizado. As contraprovas se subdividem em contraprova do Serviço/LFDA e contraprova da empresa.
ANÁLISE FISCAL: Análise efetuada pelos LFDAs nas amostras oficiais de prova.
ANÁLISE PERICIAL: Análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa do interessado, quando pertinente.
1. INSTRUÇÕES GERAIS
Considerando que a análise começa com a coleta da amostra, as ações iniciais tomadas pelos Serviços de Inspeção devem estar bem integradas com os Laboratórios, de forma a haver sincronismo entre a remessa e a capacidade do laboratório em executar as análises. Para isso, foi definido um cronograma de coleta/remessa de amostras por semana para cada Serviço de Inspeção, respeitando a capacidade laboratorial disponibilizada para esse programa.
Dessa forma, o não encaminhamento da amostra na data determinada, não indica que haverá capacidade ofertada para data futura, uma vez que as capacidades operacionais são mensais.
Qualquer impossibilidade de seguimento do cronograma estabelecido para o cumprimento do PACPOA-SISBI deverá ser imediatamente informada aos pontos focais que comunicarão a equipe gestora do DSN.
Com a finalidade de melhorar o aproveitamento das amostras encaminhadas aos laboratórios (diminuição das rejeições de amostras), serão apresentados alguns procedimentos gerais de coleta de amostras. Após a realização da coleta oficial da amostra pelo servidor designado pelo Serviço de Inspeção, a amostra deve ser remetida ao laboratório determinado pelo PACPOA-SISBI de tal forma que seja recebida o mais breve possível, sempre observando os riscos associados à remessa, como, por exemplo, o tempo que a amostra fica em trânsito. Por isso, é fundamental a avaliação do melhor dia para enviar a amostra.
As amostras deverão ser enviadas aos LFDAs respeitando sempre a sua forma de conservação comercial. As amostras congeladas e resfriadas deverão ser acondicionadas em caixa isotérmica apropriada (resistente a impactos mecânicos) que permita a manutenção do estado de conservação da amostra, devendo ser utilizados meios refrigerantes adequados. É conveniente que amostras de produtos cárneos e lácteos à temperatura ambiente sejam enviadas com alguma refrigeração. As amostras de mel e ovos in natura, por exemplo, também deverão ser enviadas de forma a manterem sua integridade durante o transporte, devendo-se evitar o uso de caixas de papelão.
É aconselhável que o servidor fotografe ou filme todas as etapas da coleta, desde a obtenção da amostra, acondicionamento do produto na caixa transportadora, e terminando com a caixa identificada (remetente e destinatário) pronta para o envio. Esse registro permite, que em casos de rejeição, o Serviço de Inspeção tome ações corretivas, evitando novas rejeições. Além disso, permite que a condição de recebimento da caixa no LFDA seja comparada com a sua condição de envio, de forma a verificar se houve algum problema ou violação durante o transporte.