¶ Folha de rosto
© 2022 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.
Elaboração, distribuição, informações:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Departamento de Saúde Animal - DSA
Coordenação Geral de Sanidade Animal - CGSA
Coordenação de Animais Terrestres - CAT
Divisão de Sanidade das Aves - DISAV
Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária - CGPZ
Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - Sala 322
Brasília-DF CEP: 70.043 900
Tel.: +55 (61) 3218-2782/2780
e-mail: pnsa@agro.gov.br
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/pnsa/programa-nacional-de-sanidade-avicola-pnsa
Equipe Técnica: Ronaldo Carneiro Teixeira, Daniela de Queiroz Baptista, Bruno Rebelo Pessamilio,, Thiago Luiz Mendes Arcebispo, Eduardo de Azevedo Pedrosa Cunha, Taís Oltramari Barnasque
Colaboradores: Manuel Jose Sanchez Vazquez (Panaftosa), Lia Puppim Buzanovsky (Panaftosa), Daniel Magalhães Lima (Panaftosa); Patrícia Pereira Serafin (ICMBio).
¶ Folha resumo
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Macroprocesso: 22 - Prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas |
Objetivo: O objetivo geral deste manual é apresentar o Plano de Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, provendo uma base de referência sobre as ações a serem executadas para prevenir a introdução e impedir a disseminação dos agentes dessas doenças no plantel avícola nacional, sendo os objetivos específicos: 1) detecção precoce de casos IA e DNC nas populações de aves domésticas e silvestres 2) demonstração de ausência de IA e DNC na avicultura industrial de acordo com as diretrizes internacionais de vigilância para fins de comércio. 3) monitorar a ocorrência de cepas virais da IA para subsidiar estratégias de saúde pública e saúde animal |
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Processo: 22.04 - Regulamentar as ações de saúde animal e sanidade vegetal |
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Entrega: Sanidade dos animais e das plantas |
Público alvo e demais interessados: Todos os envolvidos na criação, manejo, transporte, produção, fiscalização, inspeção, diagnóstico, ensino, pesquisa e cuidados com as aves, entre outras atividades, são considerados partes interessadas no Plano de vigilância de IA e DNC, com responsabilidades na execução de partes das atribuições da vigilância |
Versão do documento: 1.0 |
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Setor responsável e responsabilidades A gestão desse manual está sob a responsabilidade do Departamento de Saúde Animal (DSA) que prestará auxílio ao público alvo leitor dúvidas e/ou sugestões quanto à aplicação deste manual devem ser submetidas ao Departamento responsável. |
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¶ Definições e conceitos
DNC: Doença de Newcastle
DSA: Departamento de Saúde Animal
ELISA: Ensaio imunoenzimático
e-Sisbravet: Ferramenta eletrônica do Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias
IA: Influenza aviária
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MVO: Médico Veterinário Oficial
OESA: Órgão Executor de Sanidade Agropecuária
OMSA: Organização Mundial de Saúde Animal
PCR: Reação em cadeia da polimerase
PNSA: Programa Nacional de Sanidade das Aves
SDA: Secretaria de Defesa Agropecuária
SIGEP: Sistema de Gerenciamento de Estudos Epidemiológicos
SVE: Serviço veterinário estadual de saúde animal
SVO: Serviço Veterinário Oficial
SRN: Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves
AGID: imunodifusão em gel de ágar
IAV: vírus influenza A
ELISA: ensaio enzimático imunoadsorvido
HI: inibição de hemaglutinação
ICPI: índice de patogenicidade intracerebral
IVPI: índice de patogenicidade intravenosa
NDV: vírus da doença de Newcastle
NDV-F: gene F do vírus da doença de Newcastle
NDV-M: gene M do vírus da doença de Newcastle
NI: inibição da neuraminidase
RT-qPCR: reação da transcriptase reversa seguida de reação em cadeia da polimerase em tempo real
¶ Responsabilidades
O presente manual possui vigência e prazo indeterminado e será revisado sempre que necessário pela Coordenação de Animais Terrestres (CAT) do Departamento de Saúde Animal (DSA) e aprovada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A gestão desse manual está sob a responsabilidade do Departamento de Saúde Animal (DSA) que prestará auxílio ao público alvo leitor dúvidas e/ou sugestões quanto à aplicação deste manual devem ser submetidas ao Departamento responsável.
A publicação e atualização das versões na plataforma oficial da SDA para acesso pelo público alvo será de responsabilidade da Secretaria representada pelo Departamento de Saúde Animal (DSA).
¶ Objetivo
A vigilância de IA e DNC no Brasil tem os seguintes objetivos:
Objetivo 1: detecção precoce de casos IA e DNC nas populações de aves domésticas e silvestres
É o principal objetivo da vigilância de doenças ausentes (erradicadas ou exóticas) no país, permite a pronta reação, erradicação e restituição da condição de livre. A detecção precoce de casos suspeitos de IA e DNC somente é possível com o fortalecimento da vigilância passiva, que se baseia na notificação obrigatória imediata de casos suspeitos, para rápida investigação pelo serviço oficial de saúde animal, que deverá coordenar a aplicação das medidas para diagnóstico, contenção e erradicação previstos no Planos de Contingência.
Objetivo 2: demonstração de ausência de IA e DNC na avicultura industrial de acordo com as diretrizes internacionais de vigilância para fins de comércio.
A demonstração da ausência de IA e DNC por meio do sistema de vigilância ativa dá suporte e permite a certificação da condição sanitária de livre dessas doenças nas populações alvo da vigilância, perante a OMSA e os parceiros comerciais.
Esse objetivo é atendido principalmente por meio dos componentes de vigilância ativa, com a realização de estudos epidemiológicos nas populações alvo selecionadas conforme critérios de risco e impactos na produção e no comércio.
O delineamento amostral proposto permite identificar se houve ou não exposição prévia para IABP ou transmissão viral de cepas de IABP ou DNC lentogênica. Esses dados, associados aos resultados da investigação de suspeitas, permitem dar as garantias de certificação ao comércio internacional de aves e produtos avícolas.
Objetivo 3: monitorar a ocorrência de cepas virais da IA para subsidiar estratégias de saúde pública e saúde animal
A vigilância direcionada para determinados populações alvo de IA permite a identificação e o monitoramento da circulação de cepas do vírus que podem ser introduzidas no país pelo movimento de aves migratórias, possibilitando a contenção de disseminação entre as aves de produção, a prevenção de mutações de vírus de IABP para IAAP e a proteção da saúde pública no enfoque atual de “Saúde Única”.
¶ Procedimentos
¶ 1. INTRODUÇÃO
A avicultura brasileira se desenvolveu a partir da década de 70, com a entrada no mercado de empresas especializadas na produção e processamento da carne de frango. Transformações tecnológicas, técnicas de produção intensiva e o desenvolvimento de genética adaptada contribuíram para o grande avanço da atividade. O surgimento do sistema de integração vertical na Região Sul do país alavancou um extraordinário crescimento na produção de carne, transformando o Brasil no terceiro maior produtor e maior exportador mundial. Nesse modelo de parceria, mais verticalizado e intensivo, o avicultor integrado passou a contar com o apoio da indústria no que se refere ao fornecimento dos principais insumos da atividade, como ração e medicamentos, além de assistência técnica e reposição de lotes (pintainhos). A produção é repassada à indústria, que garante a remuneração ao avicultor e estabilidade de fornecimento de matéria prima de qualidade.
A avicultura de postura também evoluiu bastante e ultrapassou 50 bilhões de ovos produzidos em 2020. O número de aves de postura alojadas no campo vem avançando nos últimos anos, impulsionado pelo aumento no consumo per capita interno. As exportações de ovos in natura e subprodutos processados, apesar de ainda pouco representativas, totalizaram 11,3 mil toneladas em 2021, com crescimento de 81% em relação a 2020.
A condição sanitária da avicultura nacional é bastante favorável por ser livre da Influenza Aviária (IA) e da Doença de Newcastle (DNC), doenças de grande importância econômica e amplamente distribuídas no mundo. A manutenção desta condição no Brasil proporciona maior segurança alimentar para a população brasileira e vantagem competitiva para o acesso a mercados internacionais. O crescente trânsito internacional de pessoas, o comércio internacional de animais e produtos, a intensificação da produção e a diversidade de aves silvestres presentes em distintas rotas migratórias contribuem para o aumento dos riscos de introdução e disseminação dessas doenças, cujos custos sociais, econômicos e ambientais podem ser extremamente altos. Assim, as medidas de prevenção e a vigilância se tornam cada vez mais importantes. Diante destes crescentes riscos, é necessário fornecer evidências cada vez mais robustas para certificar a sanidade dos animais e produtos comercializados e a assegurar a capacidade de abastecer a demanda nacional. Tais evidências são fundamentadas nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para a segurança sanitária do comércio internacional.
A IA tem um importante potencial zoonótico e pandêmico, caso ocorra o spill over da infecção das aves para a população humana e a sustentação da transmissão entre humanos, o que justifica os esforços de vigilância para a detecção precoce, que beneficia não apenas o componente animal como também a saúde pública. Dessa forma, adicionalmente aos procedimentos de biosseguridade, a vigilância representa um dos principais componentes dos sistemas de saúde animal e permite a detecção precoce de doenças animais emergentes e reemergentes, viabilizando o controle e a erradicação eficiente, e a certificação da condição de livre de doenças, ampliando o acesso dos sistemas produtivos ao comércio nacional e internacional. Este Plano de vigilância de IA e DNC visa aperfeiçoar o sistema de vigilância do país, incorporando os recentes conceitos internacionais sobre o tema, por meio da vigilância baseada em risco, de forma a melhorar sua eficácia e eficiência, e contribuindo para a proteção da saúde pública e animal.
O Plano de vigilância de IA e DNC foi desenvolvido sob a coordenação do Departamento de Saúde Animal (DSA), subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a colaboração do Centro Panamericano de Febre Aftosa, e em consulta às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), os órgãos estaduais de sanidade agropecuária (OESA), os órgãos federais da saúde (Ministério da Saúde) e do meio ambiente (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio), e representantes dos setores privados interessados.
¶ 2. DESCRIÇÃO E CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO DA IA E DNC
¶ 2.1 Influenza aviária (IA)
A IA é causada pelo vírus da Influenza A, da família Orthomyxoviridae e gênero Alphainfluenzavirus, que são os únicos vírus influenza que afetam as aves naturalmente.
A doença é altamente contagiosa, afeta várias espécies de aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos e o homem. Aves aquáticas são os maiores reservatórios do vírus, e a grande maioria dos isolados são considerados de baixa patogenicidade para galinhas e perus.
Os subtipos do Vírus Influenza A são identificados com base nas proteínas de superfície, sendo 18 subtipos de hemaglutininas (H) e 11 subtipos de neuraminidases (N). De acordo com o índice de patogenicidade, são classificados como Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) ou Influenza Aviária de Baixa Patogenicidade (IABP). Somente alguns subtipos H5 e H7 foram identificados como responsáveis pelas infecções de IAAP. A maioria dos isolados de H5 e H7 e todos os outros subtipos são caracterizados como de baixa patogenicidade.
A epidemiologia da IA é complexa, pois os vírus evoluem constantemente por mutação e rearranjo, com o surgimento de novos subtipos e possibilidade de adaptação a novos hospedeiros, causando impacto na saúde e produção animal. Além disso, alguns subtipos de IA já causaram infecções zoonóticas (H5, H7, H9) em algumas regiões do mundo, e apresentam potencial pandêmico, caso as mutações permitam manter a transmissão sustentada entre humanos.
Os sinais e lesões nas aves podem ser bastante variáveis, dependendo da espécie suscetível, da cepa e patogenicidade do vírus, do estado imunitário das aves, da presença de infecções secundárias e das condições ambientais:
Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP): Taxa de mortalidade alta e súbita, sem manifestação de sinais clínicos; ou doença severa, com depressão intensa e sinais respiratórios e neurológicos; cianose e focos necróticos na crista e na barbela além de queda na postura e produção de ovos deformados, com casca fina ou sem pigmentação. No exame post mortem pode-se verificar edema, congestão, hemorragia e necrose em vários órgãos internos e pele.
Influenza Aviária de Baixa Patogenicidade (IABP): A grande maioria dos vírus da IABP são mantidos de forma assintomática em aves silvestres. Nas aves domésticas os sinais podem estar ausentes ou ser brandos, incluindo sinais respiratórios (espirros, tosse, corrimento nasal e ocular), diarreia, letargia, edema da face, além de queda de produção e consumo de água e alimento. No exame post mortem pode-se verificar rinite, sinusite, congestão na traqueia, hemorragia em trato reprodutivo de poedeiras, aerossaculite e peritonite.
No Brasil, qualquer suspeita de IA, tanto de baixa patogenicidade quanto de alta patogenicidade, é de notificação obrigatória e imediata ao Serviço Veterinário Oficial (SVO), conforme definido na Instrução Normativa Mapa nº 50, de 23 de setembro de 2013. A confirmação de um foco requer aplicação das medidas de contenção e erradicação previstas no Plano de Contingência da doença.
A OMSA inclui a IA em sua lista de doenças e todos os países devem notificar a ocorrência de infecção pelo vírus IAAP em qualquer espécie e tipo de aves, incluindo aves silvestres, ou, ainda, casos de IABP em aves domésticas e silvestres em cativeiro quando houver potencial de transmissão natural para humanos associada a consequências graves à saúde pública ou saúde animal.
É importante destacar que, conforme disposto no Código de Animais Terrestres da OMSA, a ocorrência e a notificação de IAAP em aves de subsistência e em aves silvestres, ou a notificação de IABP em aves domésticas ou silvestres de cativeiro, incluindo ornamentais, de exposição e de companhia, silvestres, sinantrópicas ou outras não altera a condição sanitária de IAAP do país. Nenhum país membro deverá impor proibições ao comércio internacional de mercadorias de aves domésticas em resposta a tais notificações ou a outra informação da presença de qualquer vírus da influenza tipo A em aves cuja notificação não seja obrigatória.
Conforme padronizado no Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas dos Animais Terrestres – OMSA, o DSA/Mapa utiliza os seguintes critérios de confirmação de caso de IA, conforme testes de diagnóstico para detecção do agente:
● Influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) - infecção em aves causada por qualquer vírus Influenza tipo A que apresenta: sequência de aminoácidos do sítio de clivagem HA0 similar às observadas em vírus previamente considerados de alta patogenicidade em galinhas; ou índice de patogenicidade intravenosa (IPIV) superior a 1,2 em 10 galinhas (de 4 a 8 semanas de idade) inoculadas por via intravenosa; ou mortalidade superior a 75%, em 10 dias, em no mínimo 8 galinhas (de 4 a 8 semanas de idade) inoculadas por via intravenosa.
● Influenza aviária de baixa patogenicidade (IABP) - infecção em aves por qualquer vírus Influenza tipo A que apresenta: sequência de aminoácidos do sítio de clivagem HA0 diferente das observadas em vírus previamente considerados de alta patogenicidade ou taxa de mortalidade e IPIV inferiores aos da IAAP.
Atualmente os principais fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária são os seguintes:
● Aves migratórias/silvestres – A exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de risco de transmissão da IA para as aves domésticas, seja de produção comercial ou subsistência. Estas aves atuam como hospedeiro natural e reservatório dos vírus da IA desempenhando um papel importante na evolução, manutenção e disseminação desses vírus. Essas aves podem apresentar infecção sem adoecer ou, muitas vezes, se recuperam e continuam infectantes, o que lhes permite transportar o vírus a longas distâncias ao longo das rotas de migração. As principais espécies silvestres envolvidas geralmente são aquáticas migratórias marinhas, principalmente das ordens Anseriformes e Charadriiformes.
● Globalização e comércio internacional – O intenso fluxo de pessoas ao redor do mundo, assim como de mercadorias, aumenta consideravelmente o risco de disseminação de doenças, incluindo a IA.
● Mercados/feiras de vendas de aves vivas - Podem facilitar o contato próximo entre diferentes espécies de aves e outros animais, assim como com o homem, o que além de favorecer a transmissão, aumenta a possibilidade de recombinações genéticas entre diferentes subtipos de vírus Influenza.
Portanto, aplicar medidas de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas visando limitar a exposição das aves domésticas às aves silvestres, principalmente aquáticas migratórias marinhas, é a principal medida de mitigação de risco para introdução do vírus da IA no plantel avícola nacional e, consequentemente, para diminuir o risco de mutação para formas altamente patogênicas e recombinação com componentes de outros vírus de influenza para formar vírus que podem não apenas infectar aves e humanos, como ser transmitidos entre humanos.
Apesar de nunca detectada no Brasil, a IAAP é uma doença de distribuição mundial, com ciclos pandêmicos e contínuo crescimento no número de países afetados e subtipos circulantes ao longo dos últimos anos e com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas. De 2005 a 2022, 76 países notificaram a presença de IAAP.
A situação mundial da IA é monitorada continuamente pela OMSA (https://www.WOAH.int/en/disease/avian-influenza/) e pela FAO (https://empres-i.apps.fao.org/diseases )
¶ 2.2. Doença de Newcastle (DNC)
A DNC é uma doença altamente contagiosa e frequentemente grave, causada por cepas virulentas de um vírus da família dos Paramixovírus aviário tipo 1 (APMV-1), encontrada em todo o mundo, que afeta mais de 200 espécies de aves. Pode se apresentar com diferentes formas de severidade, que varia de acordo com a cepa do vírus e a espécie hospedeira:
● Velogênica viscerotrópica - altamente patogênica com manifestação frequente de lesões intestinais hemorrágicas; com doença severa e alta mortalidade em galinhas, com morte súbita, apatia, inapetência, hiperemia conjuntival, sinais respiratórios, cianose, diarreia esverdeada, queda na postura e anomalias nos ovos.
● Velogênica neurotrópica - causa alta mortalidade e, geralmente, está associada a sinais respiratórios e neurológicos, como: espirros, corrimento nasal, ruído nos pulmões, inchaço da cabeça e face, fraqueza, torcicolo, paralisia das pernas e tremores musculares, elevada mortalidade (até 100% das aves não vacinadas). Aves com morte súbita ou sinais neurológicos apresentam poucas ou nenhuma lesão macroscópica. Características das lesões causadas por cepas velogênicas que ocorrem principalmente em frangos/galinhas: Edema na cabeça e região periorbital e pescoço; congestão e hemorragias na mucosa traqueal e faringe; membranas diftéricas na orofaringe, traqueia e esôfago; petéquias e equimoses no proventrículo, lesões hemorrágicas, úlceras e/ou necrose nas tonsilas cecais e tecidos linfóides da parede intestinal (placas de Péter); baço aumentado e friável; necrose pancreática e edema pulmonar; ovários edemaciados ou reduzidos e hemorrágicos.
● Mesogênica - causa, normalmente, baixa mortalidade (< 10%); é mais comum em aves jovens; está associada a sinais respiratórios leves, queda de postura de ovos e, ocasionalmente, a manifestação de sinais neurológicos. Os sinais são mais severos quando há coinfecções.
● Lentogênica ou respiratória - infecção respiratória com sinais leves ou subclínicos, em aves jovens;
● Subclínica ou entérica - infecção entérica, geralmente, subclínica.
As cepas velogênicas do APMV-1 são endêmicas em grande parte da Ásia, África, Oriente Médio e alguns países da América Central e do Sul. Isolados lentogênicos ocorrem em aves domésticas e silvestres em todo o mundo, porém causam poucos surtos. Grande parte das aves infectadas apresenta poucos sinais clínicos ou é assintomática, contribuindo para a manutenção e liberação do vírus no ambiente. Além disso, essas cepas podem sofrer mutações, se tornando altamente virulentas.
Apesar de rara, pode haver infecção em humanos, geralmente de forma leve, causando conjuntivite em pessoas com contato direto com aves infectadas. Não há relatos de infecção por alimentação com produtos originados de aves.
O APMV-1 tem uma variante, que é o Pigeon Paramixovírus - sorotipo 1 (PPMV-1), cujos hospedeiros naturais são os columbiformes, podendo eventualmente infectar aves domésticas e silvestres. Em pombos, o PPMV-1 causa mortalidade variável de 10 a 100%, apresentando sinais clínicos de depressão, diarreia, torcicolo, ataxia e sinais neurológicos. Aves domésticas e silvestres podem apresentar sinais clínicos compatíveis com infecção pelo APMV-1.
A infecção por vírus de DNC faz parte da lista de doenças da OMSA e qualquer suspeita de DNC é de notificação obrigatória imediata no Brasil, conforme estabelecido na IN Mapa nº 50/2013. Para a OMSA, é necessária a notificação de focos de DNC em aves domésticas. A confirmação de um foco no Brasil requer aplicação das medidas de contenção e erradicação previstas no Plano de Contingência da doença.
Conforme padronizado no Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas dos Animais Terrestres – OMSA, o DSA/Mapa considera como critério de confirmação de caso de DNC o isolamento e identificação do agente ou detecção do RNA viral específico do APMV-1 caracterizado como de alta patogenicidade (índice de patogenicidade intracerebral-IPIC em pintinhos de um dia, maior ou igual a 0,7 ou com padrão característico de resíduos de múltiplos aminoácidos básicos do sítio de clivagem, demonstrado por sequenciamento molecular) em aves domésticas. A confirmação da infecção pelo mesmo vírus em outros tipos de aves é denominada infecção pelo APMV-1.
A DNC é considerada uma das doenças avícolas mais importantes do mundo. Os surtos podem ter um impacto considerável em países em desenvolvimento, onde essas aves são uma fonte significativa de proteína. Nos países desenvolvidos em que cepas de APMV-1 altamente virulentas foram erradicadas, os surtos causam perdas econômicas graves por embargos e restrições comerciais, além dos custos de contenção e eliminação dos focos.
No Brasil, a avicultura industrial é considerada livre da DNC. Os últimos casos confirmados ocorreram em 2006 e em aves de subsistência nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A vacinação contra a DNC é obrigatória para os estabelecimentos avícolas de reprodução e de postura comercial.
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¶ 3. JUSTIFICATIVAS
A vigilância de IA e DNC tem como finalidade a prevenção da infecção e manutenção da situação de livre, tanto para fins de segurança da produção avícola e garantias do comércio, como também para proteção da segurança alimentar e saúde pública. Os altos custos para controle de focos das doenças e principalmente as restrições comerciais em consequência da ocorrência de ambas as doenças geram graves prejuízos econômicos, tanto no nível local, com destruições de plantéis e interrupção das várias etapas da produção, quanto no nível nacional, com perdas de mercados, receitas e empregos, e potencial risco para a saúde humana, no caso da IA.
A rápida detecção de casos de IA ou DNC é essencial para o sucesso das ações de resposta a emergências, para o controle e erradicação do foco e para a recuperação rápida da condição sanitária, e a demonstração da situação de livre dessas doenças é requisito importante para garantia de acesso e manutenção do comércio internacional de produtos de origem avícola.
Além disso, a IA tem potencial de causar doença grave em humanos, sendo a exposição direta a aves domésticas infectadas a principal via de transmissão, portanto a vigilância de IA tem papel relevante no contexto da “Saúde Única”. Nesse sentido, a implantação de um sistema de vigilância eficiente é fundamental para subsidiar as análises de risco e para avaliação e revisão das estratégias de prevenção e erradicação de doenças submetidas ao controle do serviço oficial de saúde animal no país.
A vigilância passiva é a estratégia mais adequada para detecção precoce, e deve ser baseada na notificação obrigatória e imediata de casos suspeitos para investigação pelo Serviço Oficial de Saúde Animal, com a adoção das medidas necessárias para confirmação de foco e aplicação das medidas previstas no Plano de Contingência para contenção, erradicação e restituição da condição de livre da doença.
A vigilância ativa é uma estratégia importante para a comprovação da ausência de circulação viral de IAAP e DNC em aves domésticas de produção, para a certificação para comércio internacional de produtos e material genético avícola ou para a identificação de circulação de IABP, visando conter sua disseminação e prevenir a evolução para cepas de alta patogenicidade. Além disso, a vigilância ativa é importante para monitorar a ocorrência de infecção em aves silvestres migratórias, visando direcionar as ações de mitigação de risco e prevenção da introdução em aves domésticas.
Assim, o DSA revisou os atuais componentes do sistema de vigilância de IA e DNC e desenvolveu um Plano de vigilância visando fortalecer a prevenção e a resposta às emergências para estas doenças, além de otimizar o uso de recursos empenhados, com o propósito principal de proteger a avicultura e a economia nacional da ocorrência das doenças mencionadas e de seus impactos econômicos, sociais e na saúde pública, além de garantir a certificação para acesso a mercados.
O presente Plano considera um cenário de ausência de casos no Brasil e as características das doenças para demonstração da condição de livre dessas doenças. Havendo qualquer alteração relevante na situação epidemiológica das doenças no país ou na região, os componentes e delineamentos amostrais deverão ser adequados à nova realidade.
¶ 4. OBJETIVOS DO PLANO DE VIGILÂNCIA
A vigilância de IA e DNC no Brasil tem os seguintes objetivos:
Objetivo 1: detecção precoce de casos IA e DNC nas populações de aves domésticas e silvestres
É o principal objetivo da vigilância de doenças ausentes (erradicadas ou exóticas) no país, permite a pronta reação, erradicação e restituição da condição de livre. A detecção precoce de casos suspeitos de IA e DNC somente é possível com o fortalecimento da vigilância passiva, que se baseia na notificação obrigatória imediata de casos suspeitos, para rápida investigação pelo serviço oficial de saúde animal, que deverá coordenar a aplicação das medidas para diagnóstico, contenção e erradicação previstos no Planos de Contingência.
Objetivo 2: demonstração de ausência de IA e DNC na avicultura industrial de acordo com as diretrizes internacionais de vigilância para fins de comércio.
A demonstração da ausência de IA e DNC por meio do sistema de vigilância ativa dá suporte e permite a certificação da condição sanitária de livre dessas doenças nas populações alvo da vigilância, perante a OMSA e os parceiros comerciais.
Esse objetivo é atendido principalmente por meio dos componentes de vigilância ativa, com a realização de estudos epidemiológicos nas populações alvo selecionadas conforme critérios de risco e impactos na produção e no comércio.
O delineamento amostral proposto permite identificar se houve ou não exposição prévia para IABP ou transmissão viral de cepas de IABP ou DNC lentogênica. Esses dados, associados aos resultados da investigação de suspeitas, permitem dar as garantias de certificação ao comércio internacional de aves e produtos avícolas.
Objetivo 3: monitorar a ocorrência de cepas virais da IA para subsidiar estratégias de saúde pública e saúde animal
A vigilância direcionada para determinados populações alvo de IA permite a identificação e o monitoramento da circulação de cepas do vírus que podem ser introduzidas no país pelo movimento de aves migratórias, possibilitando a contenção de disseminação entre as aves de produção, a prevenção de mutações de vírus de IABP para IAAP e a proteção da saúde pública no enfoque atual de “Saúde Única”.
¶ 5. RESULTADOS E PRODUTOS ESPERADOS
O desenvolvimento das ações previstas nesse Plano está relacionado com o atendimento dos objetivos descritos no item 4.
Todos os dados coletados deverão ser registrados nos sistemas específicos para vigilância passiva e ativa (e-SISBRAVET e SIGEP ou outro sistema definido pelo MAPA).
Os resultados serão apresentados na forma de:
● Registros e bases de dados dos respectivos sistemas de informação utilizados para gestão da vigilância;
● Relatório anual do sistema de vigilância; e
● Análises dos componentes do sistema e avaliação de indicadores de vigilância.
As informações resultantes serão usadas pelos gestores do sistema para a tomada de decisões e ações específicas como:
● Atendimento imediato e investigação no prazo máximo de 12 horas de suspeitas de SRN notificadas ao serviço oficial de saúde animal, para descartar ou confirmar as doenças alvo;
● Avaliação do desempenho na execução da vigilância passiva para orientar os procedimentos durante as investigações;
● Ativação do sistema de resposta rápida em caso de confirmação de foco das doenças;
● Adequação das capacidades de detecção e resposta com base nos resultados dos indicadores da vigilância ou diante de indicação de aumento potencial de risco à população suscetível;
● Subsidiar as garantias de certificações e negociações comerciais que exijam a comprovação da condição de livre das doenças; e
● Revisão de estratégias e procedimentos quando forem detectadas.
O Plano de vigilância de IA e DNC deverá ser avaliado em seus parâmetros e estrutura após o primeiro ano e, em seguida, uma vez a cada 3 anos. Atualizações poderão ser realizadas após as mudanças nas avaliações de riscos ou quando o DSA julgar necessário.
Mudanças significativas nos fatores de risco que aumentem a probabilidade de introdução da IA ou da DNC no país devem levar a uma revisão desse Plano, mesmo que fora da periodicidade estabelecida.
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6. PARTES INTERESSADAS
Todos os envolvidos na criação, manejo, transporte, produção, fiscalização, inspeção, diagnóstico, ensino, pesquisa e cuidados com as aves, entre outras atividades, são considerados partes interessadas no Plano de vigilância de IA e DNC, com responsabilidades na execução de partes das atribuições da vigilância.
Entre as principais partes interessadas do Plano estão os integrantes do SVO, que no Brasil é constituído pelos setores das instituições governamentais responsáveis pela regulamentação, planejamento, coordenação, execução e avaliação dos procedimentos relacionados à vigilância em saúde animal, à inspeção de produtos de origem animal, às análises em laboratórios federais de defesa agropecuária e à vigilância agropecuária internacional, com o MAPA, representando a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, e os OESA, representando as instâncias intermediárias e locais do serviço veterinário oficial nos estados.
Também participam de forma importante os produtores e integrantes das agroindústrias, além de prestadores de serviço e fornecedores de insumos, profissionais e instituições envolvidas com aves silvestres. A Tabela 1 demonstra as responsabilidades dos segmentos envolvidos ou interessados no Plano.
Tabela 1. Responsabilidades dos segmentos interessados no Plano de vigilância de IA e DNC.
| Partes interessadas | Descrição | Responsabilidade |
|---|---|---|
| Serviço Oficial de Saúde Animal | Médicos veterinários e pessoal auxiliar sob a autoridade do Serviço oficial de Saúde Animal do MAPA e SVE | Normatização, gerenciamento, manutenção do banco de dados, análises e divulgação de informações, investigação de casos suspeitos, colheita de amostras, conscientização, capacitação, educação, comunicação e financiamento |
| Produtores/ Empresas/Cooperativas | Detentores de aves de produção | Notificação de suspeitas; adoção de boas práticas de produção, compromisso de ter a capacidade de reconhecer as doenças de interesse, medidas de biosseguridade e registros das atividades; financiamento |
| LFDA | Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária | Referência para realização de testes diagnósticos de triagem e confirmatórios |
| Embrapa e outras Instituições de pesquisa | Médicos veterinários, biólogos, zootecnistas, agrônomos e auxiliares envolvidos com pesquisa | Pesquisas, notificação de suspeitas; difusão de informações, capacitação |
| Órgãos do meio ambiente | Médicos Veterinários, biólogos e auxiliares envolvidos com gestão ambiental e conservação | Pesquisa; notificação de suspeitas; fornecimento de informações; difusão de informações; colheita de amostras |
| Indústria | Segmento agroindustrial de produtos avícolas e fornecedores de insumos pecuários | Notificação de suspeitas; difusão de informações; fornecimento de informações de vigilância indireta, financiamento, biosseguridade |
| Laboratórios credenciados | Laboratórios públicos ou privados credenciados pelo MAPA para realização dos testes de triagem | Notificação de suspeitas; difusão de informações; realização de testes de triagem |
| Laboratórios privados | Laboratórios privados que realizam testes diagnósticos de doenças do sistema de produção | Notificação de suspeitas; difusão de informações, envio de amostras recebidas de casos suspeitos ou prováveis |
| Médicos Veterinários Habilitados | Médicos veterinários privados com delegação de competência do Serviço oficial de Saúde Animal para execução de ação específica | Notificação de suspeitas; colheita de amostras; gerar informação de interesse (relatórios); biosseguridade; difusão de informações, sensibilização-capacitação-educação, |
| Prestadores de serviços | Serviços eventuais ou permanentes: consultorias, atendimento clínico, revendas agropecuárias, vacinadores, recolhimento de aves mortas | Notificação de suspeitas; difusão de informações, biosseguridade |
| Médicos veterinários e profissionais dos serviços de meio ambiente | Médicos veterinários, biólogos, zootecnistas e outros profissionais que atuam na área de conservação ambiental e gestão de áreas de preservação | Pesquisa; notificação de suspeitas; colheita de amostras; difusão de informações, biosseguridade |
| ABPA | Associação Brasileira de Proteína Animal | Difusão de informações; financiamento |
| CNA | Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | Difusão de informações |
| AVAL | Associação Brasileira de Avicultura Alternativa | Difusão de informações |
| Fundos de defesa sanitária animal | Fundos privados instituídos com a finalidade de arrecadar fundos para indenizações de apoio às ações de defesa agropecuária | Difusão de informações; financiamento |
| Extensão rural | Médicos veterinários e auxiliares | Notificação de suspeitas; difusão de informações, biosseguridade, educação em saúde animal |
| Instituições de ensino | Médicos veterinários, zootecnistas, agrônomos e auxiliares | Notificação de suspeitas; difusão de informações, pesquisa e capacitação |
| Transportadores de aves | Profissionais que realizam transporte de aves entre propriedades e para abate | Notificação de suspeitas; difusão de informações, biosseguridade |
| Vigilância agropecuária internacional | Médicos veterinários e pessoal auxiliar ligados à vigilância do trânsito internacional de animais e mercadorias | Notificação de suspeitas; difusão de informações, biosseguridade |
¶ 7. DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO-ALVO
O Plano de vigilância de IA e DNC abrange as populações dos diferentes sistemas de produção de aves no país, incluindo as silvestres, nas quais os impactos da doença seriam mais significativos e que apresentam maiores riscos de ocorrência das doenças-alvo. A seguir descrevem-se as principais categorias ou subpopulações-alvo do Plano de vigilância de IA e DNC.
¶ 7.1 Avicultura industrial
De acordo com os dados do MAPA, no Brasil 53,7% dos estabelecimentos avícolas são de aves de corte (frangos e perus), 39,8% de aves de reprodução, 3,4% de aves de postura comercial, 0,1% de aves ornamentais e 2,9% de outras aves.
¶ 7.1.1 Avicultura de Reprodução
A avicultura de reprodução compreende o material genético de todo o sistema de produção e constitui-se nas aves procedentes de linhas puras ou dos cruzamentos destinados à produção de carne ou ovos. O aumento de desempenho de linhagens se acentuou nas últimas décadas devido aos programas de melhoramento genético, o que tem proporcionado ganhos expressivos de produtividade.
Nesses plantéis é realizada a seleção genética, um processo altamente tecnológico e restrito a poucas empresas multinacionais, localizadas principalmente nos EUA, Canadá, França, Reino Unido, Holanda e Alemanha. Essas granjas criam as linhas puras e bisavós cujos ovos e pintos de um dia são exportados ao Brasil para produção de aves bisavós e avós, respectivamente.
As granjas bisavozeiras produzem aves avós. As granjas avozeiras produzem as aves matrizes. As granjas matrizeiras, por sua vez, têm como produto os híbridos obtidos do cruzamento entre matrizes, que são vendidos como pintos de um dia e tornar-se-ão os frangos de corte ou galinhas de postura. Dessa forma, frangos de corte e poedeiras são híbridos produzidos por meio de cruzamentos entre três ou quatro linhagens. Portanto, a proteção dessa parte da cadeia produtiva é estratégica e essencial para a produção nacional. No Brasil, as granjas de reprodução apresentam altos níveis de biosseguridade e monitoramento sanitário, justamente para evitar o ingresso e a disseminação de doenças nos sistemas produtivos. Atualmente, o Brasil é um grande exportador de genética de aves, principalmente devido aos eficientes sistemas de produção estabelecidos e à condição sanitária, especialmente em relação à IA e DNC.
Dentre os estabelecimentos de aves de reprodução registrados, 71 são bisavozeiros, avozeiros, de aves livres de patógenos específicos (SPF) e de produção de ovos controlados e 1.439 são estabelecimentos matrizeiros produtores de ovos férteis. No ano de 2020, foram alojadas 55,3 milhões de matrizes de corte. Apesar dos bons níveis de biosseguridade, as aves de reprodução são consideradas categorias de maior risco de exposição aos vírus da IA e da DNC por apresentarem longos ciclos de vida e de produção. Dessa forma, o Plano de vigilância inclui as granjas de reprodução entre as categorias prioritárias de risco, embora com um peso que modula seu risco relativo.