@2025 Ministério da Agricultura e Pecuária
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Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL
https://www.gov.br/agricultura/pt-br
Central de Relacionamento: 0800 704 1995
Coordenação Editorial:
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL
Equipe Técnica
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Macroprocesso: Sistema de Gestão |
Objetivo: Este manual define os requisitos necessários controlar os riscos associados à manipulação ou armazenamento e eliminação de reagentes químicos nos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.
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Processo: Gestão de Riscos Químicos |
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Entrega: Biossegurança e Bioproteção Laboratorial |
Público alvo e demais interessados: Servidores e demais funcionários da Rede LFDA
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Versão do documento: 01 Data de publicação: 08/08//2025 |
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Setor responsável e responsabilidades O Setor de Gestão de Riscos Biológicos e Riscos Químicos, da Coordenação de Demandas Laboratoriais, da Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos (SEBIO/CDL/CGAL/DTEC) é responsável pela elaboração, atualização e envio para aprovação deste manual, tendo responsabilidade quanto aos procedimentos descritos no documento. |
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O SEBIO (Setor de Gestão de Riscos Biológicos e Riscos Químicos) é o Setor da CGAL (Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários) responsável por coordenar a implementação e manutenção do Sistema de Gestão de Riscos Químicos (SGRQ) nos LFDA (Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária), assegurando o cumprimento dos requisitos nacionais e internacionais segurança química.
O SGRQ é parte integrante do sistema de gestão de uma organização que o utiliza para desenvolver, implementar e manter sua política de segurança química e gerenciar e mitigar seus riscos químicos.
Entende-se por segurança química o conjunto de práticas, tecnologias e princípios que garantem que não haverá exposição de organismos a quantidades tóxicas de qualquer substância ou grupo de substâncias.
Este Manual de Segurança Química se aplica a todos os LFDA e demais Laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários (RNLA) do Ministério da Agricultura e Pecuária que manipulam e/ou estocam substâncias químicas perigosas.
Trata-se de um documento orientativo, a ser implementado na RNLA, como diretriz para a implementação e manutenção do SGRQ em todas as áreas com risco químico.
A fim de facilitar a integração de todos os sistemas de gestão, este Manual de Segurança Química deve ser compatível com o Sistema de Gestão da Qualidade e demais sistemas de gestão.
Esta publicação define diretrizes para o SGRQ da RNLA para atendimento às principais normas nacionais e internacionais vigentes.
Esta versão trata dos itens relacionados aos riscos químicos, não contemplando os demais riscos existentes como riscos biológicos, físicos, radioativos dentre outros.
O SGRQ permite à organização identificar, monitorar e controlar efetivamente os aspectos de biossegurança e bioproteção laboratorial de suas atividades.
O SGRQ da RNLA deve ser desenvolvido sob o conceito de melhoria contínua através de um ciclo de planejamento, implementação, revisão e melhoria dos processos e ações que uma organização e compromete-se a cumprir para atingir metas, conhecido como o princípio PDCA (Plan-Do-Check-Act):
Os LFDA são laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária e, juntamente com os laboratórios públicos e privados credenciados pelo MAPA, constituem a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários (RNLA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Os LFDA estão vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL/DTEC/SDA). Atuam como autoridade nos diversos assuntos laboratoriais pertinentes à defesa agropecuária federal, fornecendo dados técnicos e resultados de análises laboratoriais que compõe a tomada de decisão no âmbito da defesa agropecuária.
Os LFDA da RNLA são constituídos por seis laboratórios distribuídos pelas diversas regiões do país:
A estratégia de ação da RNLA LFDA está voltada para as seguintes áreas:
De acordo com o art. 35 do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, aos LFDA, consoante orientações técnicas da SDA, compete promover o suporte laboratorial aos programas e ações de competência dessa Secretaria, dentre eles:
Segundo a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, o credenciamento refere-se a reconhecimento ou habilitação de pessoas físicas ou jurídicas pelo poder público, para execução de ações específicas relacionadas à defesa agropecuária.
Laboratório credenciado é laboratório público ou privado, legalmente constituído, homologado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para realizar, de forma complementar, as demandas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Sua atuação é regulamentada pela Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024.
Maiores detalhes estão disponíveis em https://www.gov.br/agricultura/pt-br.
O Manual de Segurança Química da RNLA tem como objetivos:
Como referências para a implementação e manutenção do SGRQ, os seguintes documentos podem ser consultados:
Abaixo estão listados os principais termos e definições utilizados na gestão de riscos químicos:
O contexto da organização engloba o ambiente interno e externo que influencia suas operações, decisões e estratégias. Ele abrange fatores externos, como condições econômicas, políticas e sociais, além das partes interessadas, que são indivíduos ou grupos impactados pela organização, como demandantes e reguladores. Também inclui os objetivos e estratégias da organização, sua cultura, que reflete os valores e práticas compartilhadas, e a estrutura organizacional, que define a distribuição de responsabilidades e processos de tomada de decisão. Compreender esse contexto é fundamental para a implementação eficaz de sistemas de gestão.
O propósito da organização, seu(s) objetivo(s) e os limites de seu trabalho devem ser claramente definidos e comunicados em toda a organização.
No Ministério da Agricultura e Pecuária isso está demonstrado no Mapa Estratégico 2020-2031, disponível em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/age/plano-estrategico-do-mapa/mapa-estrategico e, na RNLA, disponível em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/lfda/gestao-estrategica-1 Acessado em 10/06/2025.
Como partes interessadas temos os demandantes dos serviços prestados pelos LFDA.
Secretarias, Coordenações, Departamentos, Superintendências, Serviços e Unidades do Ministério da Agricultura e Pecuária são considerados demandantes internos dos LFDA.
Outros órgãos públicos ou privados, das esferas municipal, estadual ou federal são considerados demandantes externos dos LFDA.
Determinar o escopo do sistema de gestão de riscos químicos é um passo importante para garantir que a organização esteja preparada para lidar com potenciais ameaças à saúde relacionadas a agentes químicos.
Ao determinar o escopo do sistema de gestão de riscos químicos, é essencial garantir que todas as áreas relevantes sejam cobertas e que as medidas de controle adequadas sejam implementadas para proteger a saúde e a segurança das pessoas envolvidas.
Todos os procedimentos que envolvam a manipulação de agentes químicos devem passar por uma avaliação de riscos.
As principais normas definem que sistema de gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados ou interligados de uma organização para estabelecer políticas, objetivos e processos para atingir esses objetivos
Em todos os sistemas de gestão percebe-se que a estrutura pode ser organizada nas seguintes categorias:
A Gestão de Riscos Químicos é um processo sistemático, contínuo e documentado composto por ações que combinam 3 níveis de ação:
Pela portaria SDA/MAPA N°1140 de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2024, os colaboradores e entidades citadas nesta seção do manual também são responsáveis pela gestão dos riscos químicos da RNLA.
Todos os colaboradores da instituição são responsáveis por conhecer os riscos individuais, coletivos e para o meio ambiente relacionados com as suas atividades, por cumprir integralmente os procedimentos de biossegurança, bioproteção laboratorial e boas técnicas de laboratório e registrar e reportar imediatamente a ocorrência de acidentes e/ou incidentes à Supervisão de Biossegurança.
Devem identificar a área onde se encontram e o percurso para uma rápida e eficaz evacuação.
Devem zelar pela segurança preventiva das instalações e comunicar qualquer irregularidade ao Supervisor de Biossegurança e demais autoridades, tais como os responsáveis pelos serviços de manutenção e vigilância, por exemplo.
A alta direção do laboratório deve autorizar e assinar uma política relativa à gestão de riscos químicos laboratorial (biossegurança e bioproteção laboratorial).
Ela indica claramente os objetivos gerais da gestão de riscos químicos e um compromisso com a melhoria do desempenho da gestão de riscos químicos.
A política é adequada à natureza e dimensão do risco associado com a instalação e às atividades associadas.
As políticas necessárias para manutenção do SGRQ relacionadas ao escopo desse manual estão descritas conforme Tabela 1.
Tabela 1: políticas necessárias para manutenção do SGRQ desse manual.
| Políticas | Item |
| Política de Confiabilidade do Pessoal | 7.2.2 |
| Política de Segurança da Informação | 7.5.4 |
| Política de Gestão de Resíduos | 8.9 |
5.3.1 Alta direção
A alta direção deve assumir a responsabilidade final pelo SGRQ da instituição.
É atribuição da alta direção dar suporte às políticas e programas de biossegurança e bioproteção para que possam ser divulgadas e implementadas de maneira efetiva, além de prover recursos humanos e financeiros necessário à condução dos trabalhos.
A alta direção assegura que as funções, responsabilidades e autoridades relacionadas à gestão de riscos químicos sejam definidas, documentadas e comunicadas às pessoas que dirigem, executam e verificam o trabalho associado ao controle de produtos químicos.
A alta direção demonstra seu compromisso garantindo a disponibilidade de recursos humanos e materiais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema de gestão de riscos químicos.
Cabe a alta direção designar o supervisor de biossegurança, o qual deverá ter, preferencialmente, dedicação exclusiva à atividade.
5.3.2 Supervisor de Biossegurança
Um Supervisor de Biossegurança com responsabilidade operacional para supervisionar o sistema de gestão de riscos biológicos e riscos químicos deve ser designado, oficialmente, pela organização.
O Supervisor de Biossegurança deve estar diretamente subordinado à alta direção e tem como atribuições assegurar o cumprimento dos itens deste manual e das normas de biossegurança vigentes em todos os laboratórios com risco químico da organização, além de coordenar o processo de implementação e manutenção do SGRQ.
As funções do Supervisor de Biossegurança, incluem:
a) informar à alta direção a necessidade de provimento de recursos necessários para garantir o fornecimento adequado de pessoal, equipamentos e infraestrutura e outros recursos considerados necessários para o funcionamento seguro da instalação;
b) relatar à alta direção sobre o desempenho do SGRQ e qualquer necessidade de melhoria, incluindo o relato de incidentes e acidentes;
c) assegurar a promoção do SGRQ por toda a organização, zelando para o desenvolvimento de uma sólida cultura de biossegurança e bioproteção.
Como exemplos de promoção do SGRQ temos a disponibilização de toda a documentação da gestão para todos os colaboradores da organização, bem como a obrigatoriedade de leitura desta documentação para os colaboradores que exercem atividades em áreas com risco químico, além de comunicados institucionais, treinamentos e reuniões de acompanhamento de indicadores de desempenho.
d) instituir medidas de revisão, auditoria e relatório para garantir que os requisitos do SGRQ estão sendo implementados e mantidos de forma eficaz. A revisão pode ser através de reuniões de análise crítica com a alta direção e as reuniões de acompanhamento advindas daquela. As auditorias internas e as inspeções são finalizadas com a emissão de relatórios que são disponibilizados para as unidades auditadas bem como para a alta direção.
e) Paralisar os trabalhos, quando necessário.
5.3.3 Comissão Interna de Biossegurança (CIBIO)
Uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBIO) deve ser instituída oficialmente na organização.
Essa comissão é responsável pela avaliação permanente das condições de biossegurança e bioproteção existentes na organização, através de inspeções e/ou auditorias internas.
É constituída de um grupo de análise independente para questões de riscos químicos e reporta-se à alta direção. Deve:
a) ter documentado os critérios de referência para a implementação do SGRQ;
b) incluir um representante com conhecimento das áreas com risco químico, adequado à natureza e escala das atividades desenvolvidas;
c) assegurar que as questões abordadas estejam formalmente registradas, as ações alocadas, rastreadas e encerradas de forma eficaz;
d) ser presidida por uma pessoa qualificada, preferencialmente o Supervisor de Biossegurança;
e) reunir-se ordinariamente, com periodicidade definida, e, extraordinariamente, sempre que necessário ou convocado pelo seu Presidente;
f) dar apoio à supervisão de biossegurança na realização das auditorias e inspeções;
g) contribuir para a disseminação dos procedimentos afetos à gestão dos riscos químicos, colaborando para a implementação da cultura de biossegurança e bioproteção na instituição.
A organização deve assegurar que um sistema de avaliação de riscos esteja estabelecido, implementado e mantido e que o desempenho do sistema de gestão de risco seja relatado à alta direção para revisão e como base para a melhoria.
A organização deve assegurar as metodologias adequadas para a atribuição de ações decorrentes das avaliações de risco, incluindo as linhas de tempo, pessoas responsáveis e relatórios associados, e mecanismos de aprovação identificados, implementados e mantidos.
As ações decorrentes das avaliações de risco devem ser registradas e verificadas durante as reuniões de análise crítica pela alta direção, auditorias internas, inspeções ou rotina.
6.1.1 Identificação e análise de perigos e/ou ameaças
A primeira coisa que se faz para implementar um SGRQ é a identificação dos perigos e ameaças da organização.
Os laboratórios que manipulam e/ou armazenam produtos químicos são responsáveis por essa identificação através da elaboração e manutenção de um inventário fidedigno e atualizado desses produtos que manipulam e/ou armazenam em suas dependências.
6.1.2 Avaliação de riscos
A organização deve assegurar que metodologias adequadas para avaliar e registrar os riscos estejam identificadas, implementadas e mantidas.
Uma sólida avaliação de riscos químicos deve ser realizada para facilitar as decisões quanto à mitigação dos riscos. A avaliação adotada deve basear-se em um modelo de condução sistemática e estruturada de avaliação de riscos em laboratório. Independente do modelo a ser adotado, a avaliação de riscos deve levar em conta a identificação do perigo ou ameaça, a identificação do(s) risco(s) associado(s) ao(s) perigo(s) e ameaça(s) identificado(s), a avaliação da probabilidade da ocorrência e avaliação das consequências.
Uma abordagem de avaliação de risco químico deve ser definida quanto ao seu escopo e tempo, para que seja proativa ao invés de reativa.
Escopo: todos os procedimentos que envolvam a manipulação de agentes químicos devem passar por uma avaliação de riscos.
Tempo: depois de decorrido um ano das medidas de mitigação de riscos sugeridas serem efetivamente implementadas, uma nova avaliação deverá ser realizada para verificar sua eficácia.
Antes desse prazo, uma nova avaliação deve ser realizada sempre que um dos seguintes casos for evidenciado:
Início de um novo trabalho ou mudanças no programa de trabalho, incluindo a introdução de novos agentes químicos ou alterações no fluxo ou volume de trabalho;
Nova construção/modificação nos laboratórios, plantas e equipamentos ou suas operações;
Alteração na equipe (contratação, visitantes etc.);
Alterações significativas nos procedimentos como, por exemplo, alterações nos procedimentos de gestão de resíduos, provisão ou modificações no uso de EPI, protocolos de entrada e saída, introdução de nova legislação etc.;
Quando eventos inesperados, que podem ter relevância para a Gestão de Riscos Químicos, forem observados como, por exemplo, uma exposição acidental importante.
6.1.3 Mitigação de riscos
Como ação resultante da avaliação de riscos químicos e com o objetivo de reduzir o risco para níveis mínimos e aceitáveis, visando à proteção das pessoas e do meio ambiente, as medidas de mitigação já implementadas nos laboratórios são permanentemente reavaliadas. A avaliação ocorre conforme descrito e seguindo a ordem da hierarquia de segurança laboratorial (seção 8.1): eliminação ou substituição, controles de engenharia (redução ou prevenção a exposição), controles administrativos (políticas, procedimentos e regras) e EPIs, pois as primeiras medidas são mais eficazes e conferem maior proteção. O detalhamento dessas medidas está descrito na seção 8 desse manual.
6.1.4 Avaliação de desempenho
A fim de garantir a promoção da segurança química, recomenda-se à organização avaliar o desempenho e a eficácia do sistema de gestão de riscos químicos. Isso envolve determinar o que monitorar e medir como, por exemplo:
Para obtenção de dados robustos para análise crítica, é necessário que o laboratório estabeleça procedimentos para reagir prontamente, relatar, investigar e tomar medidas sobre acidentes, incidentes e não conformidades; implementar ações corretivas e preventivas; e revisar o sistema conforme necessário.
Para um monitoramento continuado, é importante definir a periodicidade dessas mensurações, estabelecer reuniões periódicas para revisão de resultados, elaboração ações corretivas e discutição de oportunidades de melhoria. Tal ferramenta envolve participação dos trabalhadores e comunicação de resultados.
O laboratório deve prezar pela integração dos seus indicadores de desempenho da avaliação de risco químico com aqueles já adotados pela alta direção para gestão estratégica e para gestão de riscos biológicos, evitando sobreposição dos dados levantados.
Com o objetivo de verificar se a avaliação de riscos foi adequada e se as medidas de mitigação adotadas foram eficazes, medidas de desempenho são conduzidas, abrangendo seus 3 (três) componentes, a saber:
Controle: processos, procedimentos e estruturas são supervisionados e as responsabilidades para gerenciar os riscos químicos são delegadas;
Garantia: um processo sistemático de checagem do sistema através de auditorias internas nas normas de segurança química e inspeções regulares está implementado.
Melhoria: para firmar e atingir os objetivos da gestão de riscos químicos baseando-se em feedback interno e externo como, por exemplo, a implementação de indicadores de desempenho e seu monitoramento periódico.
A organização deve implementar e manter documentados os objetivos e metas do controle de riscos químicos para um controle eficaz em funções e níveis relevantes na organização.
A organização deve seguir integralmente o descrito no item Suporte do Manual de Segurança Biológica da Rede LFDA, adequando-se ao risco químico, exceto para itens não aplicáveis como: realização de sorologias e vacinas.
As áreas abordadas são: Recursos, Competência, Consciência, Comunicação, Informação documentada, Público externo, Segurança pessoal e Controle de fornecedores.
O laboratório que possui acreditação vigente na norma ISO/IEC 17025 pode utilizar suas diretrizes para realizar a gestão de todo o suporte relacionado a segurança química, desde que também esteja em consonância com o Manual de Segurança Biológica da Rede LFDA. Tal alinhamento é necessário, a fim de evitar sobreposição ou informações conflitantes nos procedimentos de suporte, principalmente na gestão documental.
Para a proteção adequada dos trabalhadores, o laboratório deve planejar atividades com menor exposição a agentes químicos possível, seja através da eliminação de reagentes nocivos à saúde, seja por substituição dos agentes ou uso de baixas concentrações.
Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos devem ser respeitados, preferencialmente, os limites de tolerância declarados em legislação vigente, constantes na NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, ou na American Conference of Governmental Industrial Higyenists – ACGIH, quando não houver.
Quando não for possível eliminar ou neutralizar o risco associado aos agentes químicos, a organização deve dispor de instalações adequadas para as atividades laboratoriais, minimizando a exposição aos agentes nocivos ao máximo possível. Além da estrutura predial e instalações, é importante dispor de equipamentos de proteção coletiva e de emergência apropriados às atividades executadas. Mais informações estão detalhadas nas seções 8.2 e 8.3.
Em seguida, devem ser implantadas medidas administrativas para mitigação dos riscos, como boas práticas de laboratório (seção 8.7), treinamento periódico, otimização de processos e revezamento de equipes para minimizar a exposição das pessoas aos riscos químicos.
Como última medida de segurança, devem ser utilizados equipamentos de proteção individual. Esses não substituem as medidas de controle coletivo e as medidas administrativas, apenas complementam a segurança dos trabalhadores.
É importante ser respeitada a Hierarquia de Riscos (Figura 1) para minimizar ao máximo o risco de acidentes de laboratório e a exposição a agentes nocivos à saúde. Recomenda-se que o laboratório siga a norma NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS para mitigação dos riscos.
8.2.1 Orientações gerais
O laboratório deve ser projetado a fim de que os riscos químicos, ergonômicos e de acidentes sejam evitados ou minimizados, levando em consideração o número de profissionais, quantidade de equipamentos, controle de acesso, armazenamento e manuseio de produtos químicos.
É recomendado que as edificações sigam as especificações da NR 08 – EDIFICAÇÕES. As orientações da ABNT NBR 13035 – Planejamento e instalação de laboratórios para análises e controle de águas, e a ABNT NBR 14785 –Laboratório clínico – Requisitos de segurança, também são indicadas para guiar a estruturação do laboratório. É indicado que as instalações sejam, se possível, adequadas à inclusão de pessoas com deficiência.
A parte estrutural, hidráulica e elétrica deve seguir as exigências legais vigentes, respeitando as especificações, como aquelas relativas a construções resistentes ao fogo, largura de corredores, número e local de saídas de emergência, proteção contra incêndio e iluminação. É recomendado que as tubulações de esgoto, cubas, canaletas, bojos e sifões sejam de materiais quimicamente resistentes ou inertes às substâncias utilizadas. Recomenda-se também que as instalações sejam localizadas no piso térreo, preferencialmente.
É indispensável que a água utilizada nas áreas analíticas e de lavagem esteja em conformidade com as especificações adequadas aos métodos analíticos adotados no laboratório. É proibido manter conexões entre as instalações para água potável, utilizadas nas áreas de escritório, e aquela destinada ao uso nas áreas analíticas.
Em relação às instalações elétricas, recomenda-se que, sempre que possível, as instalações sejam externas às paredes, a fim de facilitar os serviços de manutenção. Recomenda-se que o quadro elétrico seja instalado numa área fora das salas, com circuitos independentes e disjuntores identificados para as bancadas, capelas, exaustores, ar-condicionado e outros, além dos equipamentos analíticos. Para equipamentos mais sensíveis, utilizar estabilizador ou no break. Recomenda-se o aterramento da rede elétrica do laboratório.
Preferencialmente, a área analítica precisa estar separada das áreas de escritório (área técnica) através de barreiras físicas, como paredes, divisórias ou outro dispositivo de controle de acesso. Na impossibilidade de separar tais áreas ou quando obrigatório o uso de materiais de escritório (computadores, impressoras, entre outros) dentro da área analítica, deve-se avaliar a necessidade de uso de equipamentos de proteção para os equipamentos ou para o operador, com base nos riscos químicos da área (ver seções 8.3 e 8.4). As instalações para a guarda de roupas e objetos pessoais, assim como o refeitório, devem estar localizados fora da área analítica.
É importante que o laboratório tenha um programa de monitoramento e manutenções preventivas para as redes hidráulica, elétrica e de ventilação, bem como de componentes estruturais.
Os parâmetros relacionados à iluminação, ao ruído e à ventilação devem seguir os limites indicados nas legislações e normas brasileiras vigentes relativas à ergonomia. As bancadas, cadeiras e estruturas de trabalho em geral devem atender às necessidades antropométricas dos analistas, conforme as normas brasileiras vigentes. Os equipamentos ruidosos devem ser munidos de proteção para abafamento do ruído ou, quando não for possível, devem ser utilizados protetores auriculares pelos colaboradores que adentrarem o local. A norma NR 17 – ERGONOMIA trata dos requisitos básicos necessários de ergonomia nos locais de trabalho.
Deve ser adotada comunicação de segurança em locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes, preferencialmente com uso de cores. Utilizar pictogramas e identificações conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conforme será mostrado na seção 8.5. As informações sobre as cores adequadas para serem utilizadas podem ser encontradas na NR 26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA e nas normas ABNT NBR 7195 – Cores de segurança e ABNT NBR 6493 – Emprego de cores para identificação de tubulações industriais em suas versões vigentes.
8.2.2 Piso, paredes, teto, corredores e vias de acesso
As paredes, o forro e os pisos devem ser lisos, foscos, fáceis de limpar, impermeáveis aos líquidos, retardantes ou resistentes ao fogo, resistentes aos produtos químicos usados no laboratório e de fácil manutenção. O piso deve ser antiderrapante, principalmente em áreas molhadas, como salas de lavagem de vidrarias.
Recomenda-se a instalação de portas em dimensões adequadas a passagem de caixas, equipamentos e carrinhos de transporte, que tenham visores, que sejam impermeáveis, resistentes a degradação química, que retarde o fogo, de fácil limpeza e manutenção, e com sistema de fechamento automático.
Em relação às janelas, orienta-se que sejam localizadas acima de bancadas e equipamentos e longe de equipamentos que sejam afetados pela circulação de ar, como balanças e capelas de exaustão química. Deverá haver sistema de controle de raios solares, como persianas metálicas ou películas protetoras. Porém, sob nenhuma hipótese deverão ser instaladas cortinas de material combustível. Devem ser empregados materiais de construção e acabamentos que retardem o fogo, que proporcionem boa vedação, sejam lisos, não porosos, de fácil limpeza e manutenção. As janelas devem ser dotadas de dispositivos de abertura, sempre que necessário, mas deve-se evitar a abertura em locais com ventilação controlada ou equipamentos sensíveis.
As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas. Rampas, degraus e desníveis devem estar sinalizados e serem antiderrapantes. Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou bloqueada durante a jornada de trabalho.
8.2.3 Armários, bancadas, mobiliário e pias
Para o dimensionamento de bancadas, armários, cadeiras, pias e demais itens de mobiliário, recomenda-se que seja seguido o disposto na NR 08 - EDIFICAÇÕES e na NR 17 – ERGONOMIA. Os materiais usados devem permitir seu uso a longo prazo.
As superfícies das mesas de trabalho e bancadas devem ser lisas, sem emendas ou ranhuras, impermeáveis à água e resistentes à ação de ácidos, álcalis, solventes orgânicos e calor moderado. As opções comumente utilizadas são: granito, compensado naval e aço inox. As cubas devem ter profundidade adequada ao uso (ao menos uma cuba com profundidade para limpeza de bureta de maior dimensão do laboratório), com o mínimo de 0,25 m.
A mobília do laboratório deve ser firme (material rígido) e resistente para suportar o peso de materiais e equipamentos. Os móveis devem ser dispostos de modo a não comprometer a circulação dos usuários e manterem corredores com largura mínima de 1,5 m.
Os espaços abertos entre o mobiliário, capelas e peças de equipamento deverão ser acessíveis à limpeza. A área de armazenamento de reagentes, soluções, vidrarias e materiais auxiliares precisa ser adequada para o uso imediato e estar identificada de acordo com seu conteúdo de forma visível e compreensível. Devem ser respeitados os limites da quantidade máxima de reagentes que podem ser armazenados em laboratório, conforme as normas ambientais vigentes.
Convém providenciar um espaço para armazenamento de substâncias químicas em longo prazo, de preferência fora das áreas de trabalho. Os critérios para armazenamento e manuseio de produtos químicos e gases estão mais detalhados nas seções 8.5 e 8.7.
O laboratório deve dispor de pia para lavagem das mãos após os procedimentos, preferencialmente de acionamento automático ou com pedal.
8.2.4 Controle de acesso
O acesso ao laboratório, seja na área de escritório ou na área analítica, deve ser permitido apenas ao pessoal autorizado e devidamente treinado nos procedimentos de segurança. No caso de visitas programadas, o visitante deverá estar acompanhado de uma pessoa treinada nesses procedimentos e da equipe do laboratório.
É recomendado que sejam disponibilizados instruções, procedimentos e normas de segurança, em local visível.
As pessoas com acesso às áreas laboratoriais devem ser informadas sobre os riscos associados às suas atividades, de acordo com o nível de exposição, e orientadas quanto aos procedimentos de segurança necessários para a prevenção desses riscos. Além disso, devem formalizar que receberam esse treinamento através da assinatura de um termo de ciência. Mais detalhes na seção 8.10.
8.2.5 Sala ou área quente
É recomendado que os fornos, muflas, estufas, maçaricos, bicos de Bunsen, banhos-maria ou de areia e outros equipamentos de aquecimento semelhantes fiquem numa área ou sala separada dos demais ambientes, denominada Sala ou Área Quente. Essa área deve estar devidamente identificada com alertas para temperatura elevada.
Esse local deve ter ventilação natural ou forçada, a fim de evitar o aumento demasiado da temperatura. Nesse ambiente também não devem ser usados ou armazenados produtos inflamáveis, exceto aquele utilizado durante alguma atividade do laboratório (solventes em pequena quantidade numa amostra durante análise, por exemplo).
8.2.6 Limpeza e organização das instalações
O laboratório deve ser mantido limpo, livre de detritos e organizado. As bancadas devem conter o mínimo possível de frascos, vidrarias e equipamentos que garantam a operacionalidade usual do laboratório. Recomenda-se a elaboração de um cronograma de limpeza para a área analítica, caso algum ambiente não tenha limpeza diária.
A limpeza deve ser realizada com água e detergente neutro em toda a área do laboratório, havendo uma limpeza inicial apenas com água, para remoção de qualquer resíduo que possa reagir quimicamente ao detergente. Não se recomenda a varrição de qualquer ambiente do laboratório, a fim de evitar a formação de poeiras ou aerossóis que podem danificar instrumentos de medição, equipamentos sensíveis ou interferir nos procedimentos analíticos. No caso de salas com equipamentos analíticos de elevada sensibilidade (cromatógrafos e espectrômetros de massa, por exemplo), recomenda-se a utilização apenas de água na limpeza.
Corredores, vias de acesso, áreas de escritório, maçanetas e corrimãos podem ser limpos com desinfetante que deixe pouco ou nenhum resíduo e de evaporação rápida.
Para respostas a derramamento de substâncias químicas, deve-se seguir as recomendações do plano de emergência adequado ao material derramado na seção 8.4. Para limpezas de equipamentos deve-se seguir as informações da seção 8.8.
É recomendado que sejam realizados testes periódicos e manutenção preventiva nos equipamentos, bem como a realização de treinamentos (e revisões) de todo o pessoal do laboratório para o uso dos equipamentos de emergência e de segurança coletiva e individual.
8.3.1 Equipamentos de proteção coletiva (EPC) e de emergência
Dentre os equipamentos de proteção coletiva e de emergência destacam-se, mas não se limitam:
Chuveiro de segurança e lava-olhos: devendo ser colocados em locais de fácil acesso, com esses equipamentos cumprindo os requisitos da ABNT NBR 16291 – Chuveiros e lava-olhos de emergência - Requisitos gerais;
Equipamentos de proteção contra incêndios: incluem-se aqui todos os equipamentos necessários para que o laboratório adote medidas de prevenção de incêndio em cumprimento da NR 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS do Ministério do Trabalho (MTE), que possibilite ao Corpo de Bombeiros Militar estadual a concessão do AVCB (auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), possibilitando a concessão da Licença de Funcionamento (alvará) do laboratório. Exemplos mais comuns desses equipamentos são os extintores de incêndio, seguindo-se a ABNT NBR 12693 – Sistemas de proteção por extintores de incêndio, sistemas de hidrantes, seguindo-se a ABNT 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio, mas também podem incluir itens específicos como mantas e cobertores antifogo e caixas de areia, por exemplo;
Equipamentos de exaustão e ventilação: o laboratório deve possuir sistema de ventilação e exaustão adequados para não permitir a concentração de ar aquecido, gases ou vapores tóxicos, corrosivos ou de odor pungente, que podem incluir capelas de exaustão, coifas, condicionadores de ar, exaustores e ventiladores, verificando-se os locais mais apropriados para a instalação desses equipamentos, assim como os materiais utilizados na construção deles.
8.3.2 Equipamentos de proteção individual (EPI)
Devem ser usados somente EPIs com a indicação do C.A. (Certificado de Aprovação) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE, conforme NR 06 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Os EPIs são itens de uso pessoal e intransferível e incluem:
Vestimentas: o acesso à área analítica do laboratório deve ser realizado utilizando vestimenta adequada aos riscos presentes. São adequadas calças que recubram todo o comprimento da perna. Preferencialmente, as vestimentas devem ser de material quimicamente inerte, como algodão ou misturas de algodão com tecidos sintéticos. Para proteção dos braços e tronco, devem ser usados aventais de manga longa, comprimento até a altura dos joelhos, tamanho adequado ao usuário, punhos ajustáveis, com abertura frontal facilitada (por meio de velcro ou botões de pressão não oxidáveis). Não é recomendado o uso de batas/jalecos feitos de tecido-não-tecido (TNT) ou de material sintético poroso.
Calçados: para proteção dos pés, é indicado o uso de calçados fechados com solado antiderrapante de borracha ou similar. É recomendado que o material do sapato seja impermeável, confortável, resistente aos produtos químicos usados no laboratório, resistentes à penetração de perfurocortantes e seja de fácil limpeza.
Luvas: As luvas devem ser constituídas de materiais que tenham resistência suficiente para manter íntegra a barreira de proteção da pele quando estiver submetida a tensões físicas ou químicas. As luvas devem ser confortáveis, ajustadas (tamanho adequado ao usuário), flexíveis, resistentes à abrasão e substâncias químicas, devendo estar disponíveis para uso em toda área analítica do laboratório. As luvas devem ser prontamente substituídas quando danificadas. Luvas contaminadas não devem ser reutilizadas.
Proteção para os olhos: óculos e/ou protetores faciais (face-shield). Para quem usa óculos de correção de grau é recomendado o uso de óculos de sobreposição, óculos de proteção já graduados ou com clip para colocar as lentes adequadas ou protetor facial. Não é recomendado o uso de lentes de contato durante a execução de atividades na área analítica.
Máscaras e respiradores: o uso de máscaras e respiradores não deve ser o método primário de segurança, mas um instrumento adicional, quando outras medidas para diminuir a exposição, como equipamentos de proteção coletiva e substituição de materiais não forem possíveis ou suficientes. Essa avaliação e escolha do EPI adequado deve ser realizada conforme orientação da ABNT NBR 12543 – Equipamento de proteção respiratória – Classificação. No caso de respiradores purificadores de ar com filtro, deve ser feita a escolha do material filtrante adequado à fonte do risco respiratório, podendo ser para risco químico, partículas ou combinado conforme ABNT NBR 13697 – Equipamentos de proteção respiratória – Filtros para partículas e ABNT NBR 13696 – Equipamentos de proteção respiratória – Filtros químicos e combinados.
As informações não só sobre os quais são os EPIs apropriados, mas sobre as especificações sobre cada um deles (exemplo: material da luva ou o tipo de filtro de uma máscara) para serem utilizados na manipulação de um determinado produto químico podem ser obtidas consultando a sua respectiva Ficha de Segurança, conforme mostrado na seção 8.5.
Para os fins deste manual deve-se entender emergência como uma situação crítica e fortuita que representa perigo à vida, ou ao meio ambiente, ou ao patrimônio, com potencial de gerar dano contínuo e que obriga a uma imediata intervenção, conforme definido na ABNT NBR 15219 – Plano de emergência - Requisitos e procedimentos. Outros eventos de emergência podem ser identificados durante a etapa de identificação de riscos, dependendo das particularidades do trabalho.
O gerenciamento de emergências é realizado através de um plano de contingência, documento este que contém as atividades planejadas a partir de determinada hipótese de emergência. O plano deve apontar, de maneira clara e concisa, as ações e as responsabilidades para o enfrentamento do evento, promovendo, se necessário, a integração e a coordenação entre diferentes instituições e setores relacionados. Assim, este documento deve orientar, organizar e dar as respostas necessárias para intervir, controlar e combater as consequências e os impactos de determinado evento.
Para elaborar o plano de contingência, deve-se primeiro realizar uma etapa de identificação de riscos. Em seguida, é necessário classificar aqueles que se enquadram como emergências.
O plano de contingência deverá detalhar procedimentos e ações que devem ser executados antes, durante e após um evento inesperado, visando minimizar os danos e interrupções nas operações normais:
Antes de um evento, com o foco na prevenção e preparação, incluindo treinamentos e simulações;
Durante o evento de emergência, com a orientação sobre as ações imediatas para garantir a segurança e a continuidade das operações essenciais;
Após o evento, com o direcionamento dos esforços de recuperação e retorno à normalidade, avaliando os danos e implementando estratégias de recuperação.
A revisão e atualização periódica do plano devem ser realizadas, sendo fundamentais para sua eficácia, assegurando que as estratégias estejam alinhadas com as melhores práticas e com as mudanças no ambiente operacional.
A depender da hipótese de emergência ou risco a ser gerenciado, o plano de contingência terá uma estrutura documental, um nome específico e normas que o regulamente.
Se os riscos estiverem ligados à atividade laboral, ou seja, riscos ocupacionais, o plano de contingência passa a ser denominado de Plano de Gestão de Riscos, PGR, apresentado na NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS do Ministério do Trabalho.
Quando a hipótese de emergência ou risco tiver o caráter de danos e agravos à saúde pública, envolvendo tanto os trabalhadores quanto a população no entorno da instituição, como é o caso de acidentes químicos, surtos e epidemias, enchentes, entre outros, pode ser utilizado o Guia para elaboração de planos de contingência do Ministério da Saúde.
Para a hipótese de emergência ou risco de incêndio devem ser utilizadas as normas específicas, sendo elaborado com a consulta de profissionais da área e contratação, se necessário.
O gerenciamento de produtos químicos em um laboratório é uma prática essencial para garantir a segurança, a eficiência e a conformidade com as regulamentações ambientais e de saúde. Em qualquer ambiente de pesquisa ou análise, o uso de substâncias químicas envolve riscos significativos, tanto para os profissionais envolvidos quanto para o meio ambiente. Por isso, adotar uma gestão adequada dos produtos químicos é crucial para prevenir acidentes, proteger a saúde dos trabalhadores e minimizar impactos ambientais negativos.
8.5.1 Transporte
Para o transporte de produtos químicos deve-se levar em conta a Resolução N°5998/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. A correta identificação dos produtos, segundo a ABNT NBR 7500, deve ser adotada quando houver a necessidade de transporte de um LFDA para outro, sendo de responsabilidade do laboratório cedente cumprir os requisitos dessa norma para essa finalidade.
8.5.2 Classificação e rotulagem
A rotulagem dos produtos químicos deve obedecer à ABNT NBR 14725 –Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos. O GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals) é um sistema que define e classifica os perigos dos produtos químicos, para fins de uso e ocupacionais. Dessa forma, deve-se levar em conta os seus pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e frases de precaução.
O GHS aplica-se a substâncias puras, soluções diluídas e misturas. Não se aplica a medicamentos para seres humanos, medicamentos veterinários, produtos cosméticos e de higiene pessoal, dispositivos médicos (com produtos químicos), gêneros alimentícios, aditivos alimentares e substâncias ou materiais radioativos.
8.5.3 Produtos químicos controlados
No Brasil, alguns reagentes químicos são controlados por órgãos como o Exército e a Polícia Federal devido ao seu potencial de uso em atividades ilegais, como a fabricação de drogas ilícitas ou explosivos. A regulamentação visa evitar o desvio desses produtos para fins criminosos, garantindo sua utilização de maneira controlada e monitorada.
8.5.4 Armazenamento
Os produtos químicos devem ser recebidos em cada LFDA pelo Almoxarifado ou setor equivalente. Sendo assim, a primeira medida a ser tomada por parte dos colaboradores dessas áreas é verificar todas as informações presentes nos rótulos e documentos entregues que possam ajudar e influenciar para um correto armazenamento do produto, considerando-se a correta temperatura e outras características que devem ser observadas e seguidas para essa finalidade. Essas essas informações podem ser obtidas na sua respectiva ficha de segurança (FDS) ou rótulo. Mais detalhes estão na seção 8.5.5.
Os reagentes devem ser dispostos em armários apropriados para cada tipo de substância descrita pelo sistema GHS. Na ausência desses armários, eles devem ser dispostos em prateleiras e, quando possível em embalagens secundárias, tais como bandejas plásticas. A organização das prateleiras deve ser realizada em função das compatibilidades químicas, sendo separados em grupos a fim de evitar acidentes e tornar o ambiente o mais seguro possível e deixar as FDS (ficha de segurança) juntas a cada reagente, seguindo-se a Norma ABNT NBR 17160 – Armazenamento seguro de produtos químicos, respeitando a matriz de incompatibilidade descrita nessa norma.
São considerados incompatíveis quaisquer produtos que reajam entre si de forma que provoquem:
combustão e/ou desprendimento de calor considerável;
desprendimento de gases inflamáveis, tóxicos ou asfixiantes;
formação de substâncias corrosivas; ou
formação de substâncias instáveis.
Na Norma ABNT NBR 17160 é dito que deve ser dada especial atenção aos perigos decorrentes de uma possível reação entre as substâncias armazenadas, uma vez que essas possíveis reações não são apresentadas na classificação e/ou rotulagem (GHS). Nesse sentido, pode-se utilizar o Método EPA/600/2-80/076, elaborado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency).
8.5.5 Ficha de segurança (FDS)
A FDS fornece informações sobre vários aspectos da substância ou mistura quanto à proteção, à segurança e ao meio ambiente. Para esses aspectos ela fornece conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em emergências. Em alguns países essa ficha é chamada de Safety Data Sheet (SDS) ou Material Safety Data Sheet (MSDS). A FDS anteriormente era conhecida como Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).
A FDS, conforme ABNT 14725, de um produto químico é composta de 16 seções, cuja numeração das seções títulos-padrão e sequência não podem ser alterados:
8.6.1 Formas do agente químico
A forma do agente químico na atividade laboral vai depender das suas propriedades físico-químicas, que podem ser consultadas na FDS, e do tipo de operação. Os riscos químicos podem se apresentar no ambiente sob as formas a seguir.
8.6.1.1 Aerodispersóides
Os aerodispersoides são partículas sólidas ou líquidas com diâmetro inferior a 100µm, que em relação ao tamanho, são classificadas em 4 categorias conforme indicado na Tabela 2.
Tabela 2: classificação dos produtos particulados (Fonte: Peixoto e Ferreira, 2013)
| Tipo de particulado | Tamanho aproximado (µm) | Observação |
| Inalável | 0 a 100 | Entra através do nariz e da boca |
| Torácico | 0 a 25 | Penetra através da laringe |
| Respirável | 0 a 10 | Penetra nos bronquíolos, atingindo a região de trocas gasosas |
| Visível | > 50 | Visíveis ao olho humano |
Em relação às características físicas, os aerodispersóides são classificados em:
8.6.1.2 Gases e vapores
Os gases e vapores são agentes químicos que não são particulados, mas se encontram no estado gasoso da matéria. Enquanto os gases se encontram no estado gasoso em condições normais de temperatura e pressão, os vapores são substâncias na fase gasosa, por exemplo, líquidos acima da temperatura de ebulição.
O tipo de operação realizada com o agente químico pode aumentar ou reduzir a exposição do analista, a depender de sua natureza.
8.6.2 Vias de exposição
Há 4 vias principais de exposição aos produtos químicos em laboratórios:
Respiratória: é a principal via de exposição aos agentes químicos, que ocorre principalmente na manipulação de reagentes que formam aerodispersoides.
Cutânea: acontece durante a manipulação de produtos químicos ou contaminados sem a proteção adequada e no manuseio de vidrarias contaminadas, ou até em derramamentos acidentais. No caso de reagentes que formam aerodispersoides, a exposição pode ocorrer através do contato com o rosto, mãos, braços e outras partes do corpo expostas, sobretudo com o uso de vestimentas inadequadas, como jaleco de manga curta e bermuda.
Olhos: a exposição aos olhos ocorre nas mesmas condições da via respiratória, sobretudo em ambientes fechados e/ou sem ventilação, ou em caso operações com derramamento acidental e formação de respingos.
Oral: pouco comum com o trabalho direto com reagentes químicos, porém é possível em procedimentos inadequados, como pipetagem com a boca, área de alimentação não isolada da área laboratorial e armazenamento de alimentos junto a produtos químicos.
8.6.3 Efeitos no organismo
Os agentes químicos podem provocar diversos efeitos no organismo a depender da substância e da via de exposição. Por esse motivo, é importante consultar a FDS (seção 8.5.5) para conhecer os perigos associados ao produto químico que está sendo manipulado. Cada substância pode causar efeitos agudos ou crônicos no organismo, dependendo da forma de exposição.
8.6.3.1 Toxicidade aguda
São efeitos que uma substância causa após uma única exposição ou múltiplas exposições em um curto período. A forma de avaliação é através da DL50 (Dose Letal 50%) ou da CL50 (Concentração Letal 50%), que avalia efeitos rápidos e intensos. Alguns exemplos de sintomas são náusea, vômitos, asfixia e até morte.
8.6.3.2 Toxicidade crônica
São efeitos que resultam da exposição repetida ou prolongada a uma substância, durante longos períodos tempo, como meses e anos. Os efeitos podem ser cumulativos, com efeitos lentos e progressivos, como problemas neurológicos e câncer. A forma de avaliação do efeito se dá através do NOAEL (Nível de Efeito Adverso Não Observado) ou do LOAEL (Nível de Efeito Adverso Mais Baixo Observado).
8.6.3.3 Fatores que influenciam a toxicidade do agente químico
O potencial tóxico também pode ser aumentado ou diminuído a depender dos fatores a seguir:
Concentração: quanto maior a concentração do agente químico, mais nociva a substância e mais rápido seus efeitos se manifestam.
Índice respiratório: é a capacidade respiratória do trabalhador. Quanto maior a capacidade respiratória, maior a absorção do agente químico.
Sensibilidade do indivíduo: um indivíduo pode apresentar maior ou menor resistência que outro a um determinado agente químico;
Toxicidade: é o potencial tóxico da substância no organismo. Quanto menor o Limite de Tolerância (LT), mais nociva é a substância;
Tempo de exposição: é o tempo que o trabalhador fica exposto ao agente químico.
8.6.4 Avaliação da exposição ocupacional
O laboratório deve ter um procedimento para avaliação dos riscos químicos e monitoramento ambiental da exposição, com revisão periódica dos processos utilizados e formas de mitigação de riscos, a fim de minimizar ao máximo a exposição dos colaboradores.
Os colaboradores expostos aos agentes químicos devem ter a saúde avaliada a partir de exames médicos periódicos a fim de prevenir doenças ocupacionais, conforme diretrizes da NR 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO e do Decreto Nº 6.856 de 2006, relativo aos exames ocupacionais dos servidores públicos. Os exames podem ser realizados a partir da iniciativa dos próprios LFDAs ou das empresas terceirizadas.
8.6.5 Procedimento em caso de exposição acidental
Em casos de acidentes com exposição de pessoas ou meio ambiente aos agentes químicos, as medidas de segurança devem ser tomadas conforme descrito na FDS do material, conforme item 8.5.5.
O laboratório deve descrever procedimentos que incluam, pelo menos:
Em eventos que a exposição estiver associada a risco biológico, verificar procedimentos indicados no Manual de Biossegurança.
8.7.1 Pessoal autorizado
Em relação ao pessoal autorizado:
8.7.2 Regras de conduta
8.7.3 Uso de equipamentos e vidrarias
8.7.4 Manuseio de produtos químicos
8.7.5 Transporte e armazenamento
8.7.6 Limpeza e manutenção
8.7.7 Prevenção de acidentes e derramamentos
8.7.8 Prevenção de incêndios
8.7.9 Treinamento e documentação
Trabalhar em segurança com produtos químicos perigosos requer que os equipamentos de laboratório sejam utilizados de maneira adequada. A manutenção e inspeção regulares de equipamentos de laboratório e a realização de treinamentos são partes fundamentais desta atividade, já que muitos dos acidentes que ocorrem em laboratórios são causados pelo uso inadequado ou manutenção inadequada de equipamentos.
Itens simples como inundações/alagamentos provenientes de equipamentos refrigerados a água, acidentes com equipamentos rotativos, máquinas ou ferramentas para corte e perfuração, ruídos extremos, escorregões, tropeços, quedas, levantamento e ergonomia precária são responsáveis pela maior frequência de acidentes e ferimentos em laboratório.
Ferimentos nas mãos também são muito comuns, portanto, deve-se tomar cuidado e usar luvas apropriadas ao manusear equipamentos, para proteção contra queimaduras, cortes e perfurações elétricas, térmicas e químicas.
Além disso, diversos outros riscos relacionados a equipamentos em laboratórios são provenientes de dispositivos alimentados por eletricidade, trabalho com gases comprimidos, e dispositivos que operam a altas ou baixas pressões e temperaturas, e radiação eletromagnética.
Este item do Manual tem como objetivo discutir boas práticas para operação dos equipamentos mais frequentemente utilizados em laboratórios, mas não dispensa a consulta dos manuais e das instruções fornecidas pelos fabricantes dos equipamentos.
8.8.1 Equipamentos refrigerados a água
É comum o uso da água como fluido de arrefecimento em condensadores e outros equipamentos. O uso de recirculadores refrigerados (chillers) pode ser uma boa opção para resfriar equipamentos com economia de água e minimizar o impacto de eventuais derramamentos. Para evitar o congelamento nas serpentinas de refrigeração, é comum que seja utilizada mistura de água e etilenoglicol. Derramamentos dessa mistura são escorregadios e devem ser limpos cuidadosamente para evitar escorregões e quedas.
A maioria dos derramamentos ocorre quando a tubulação que fornece água ao condensador se desconecta. As mangueiras podem se romper quando a pressão da água de entrada varia causando fluxos irregulares, ou quando o material da mangueira se deteriora devido ao uso prolongado ou inadequado. Derramamentos também podem ocorrer quando as mangueiras de saída saltam da pia devido a um pulso de fluxo de água mais forte, ou os ralos da pia estão bloqueados por acúmulo de material. O uso adequado de abraçadeiras e a manutenção de todo o sistema de resfriamento podem minimizar esses problemas.
Conexões de plástico podem facilitar a conexão/desconexão de linhas de água sem ter que soltar e prender abraçadeiras e mangueiras. Algumas conexões de engate rápido possuem válvulas de retenção, que impedem o fluxo para dentro ou para fora quando desconectadas. Esse recurso permite desconectar e reconectar minimizando o derramamento de água. Para reduzir a possibilidade de excesso de pressurização de conexões ou vidrarias, considerar instalar um dispositivo de alívio de pressão ventilado na entrada de água quando for o caso (por exemplo, para proteger equipamentos sensíveis a pressões mais elevadas). Também é possível utilizar intertravamentos para desligar a energia elétrica no caso de perda do fluxo do fluido de arrefecimento e são recomendados para operações que são realizadas de forma autônoma.
8.8.2 Equipamentos elétricos e eletrônicos
Equipamentos elétricos são utilizados na rotina laboratorial em procedimentos que exigem aquecimento, resfriamento, agitação, mistura, bombeamento, entre outros. Há diversos equipamentos elétricos comumente utilizados no laboratório como bombas de fluido e de vácuo, fontes de alimentação, aparelhos de eletroforese e eletroquímicos, agitadores, placas e mantas aquecedoras, fornos de micro-ondas e banhos de ultrassom. Deve-se prestar atenção aos riscos mecânicos e elétricos inerentes ao uso desses dispositivos.
O choque é o maior risco elétrico. A exposição a uma corrente relativamente baixa de 10 mA representa perigo, enquanto correntes de 100 mA podem ser fatais. O uso incorreto de equipamentos elétricos pode provocar a formação de vapores inflamáveis ou explosivos. A maioria dos riscos pode ser minimizada por meio de manutenção regular adequada e uma compreensão clara do uso correto do dispositivo. Antes de começar qualquer trabalho, todo o pessoal deve ser treinado no uso de todas as fontes de energia elétrica e na localização dos interruptores/disjuntores de desligamento de emergência.
Deve-se ter especial atenção com o uso de equipamentos elétricos quando estão sendo manuseados produtos inflamáveis, pois os equipamentos podem ser fontes de faísca e provocar explosão.
8.8.3 Bombas de vácuo
A destilação ou operações semelhantes que exigem vácuo devem usar um dispositivo de captura ou filtro para proteger a fonte de vácuo, as pessoas e o ambiente.
A saída da bomba deve ser direcionada para um sistema de exaustão de ar adequado. Este procedimento é essencial quando a bomba está sendo usada para evacuar sistemas contendo substâncias tóxicas ou corrosivas voláteis. Não tomar esta precaução resulta no bombeamento das substâncias para a atmosfera do laboratório. Mesmo com essas precauções, substâncias tóxicas ou corrosivas voláteis podem se acumular no óleo da bomba e, portanto, ser lançadas na atmosfera do laboratório durante uso futuro da bomba. Este risco pode ser contornado drenando e substituindo o óleo da bomba quando ele for contaminado.
As bombas de vácuo de laboratório utilizadas em mais de um processo devem ter um registro de uso para evitar contaminação cruzada ou problemas de incompatibilidade química. As bombas mecânicas acionadas por correia devem ter proteções para evitar enroscar roupas ou dedos na correia e polias em movimento.
Deve-se ter especial atenção com o uso de vidraria sob vácuo devido ao risco de implosão, que pode resultar em estilhaços.
8.8.4 Refrigeradores e freezers
Os riscos potenciais apresentados por refrigeradores e freezers em laboratório são principalmente a liberação de vapores do conteúdo armazenado, a possível presença de produtos químicos incompatíveis, e o risco de derramamento. Refrigeradores de laboratório devem ser alocados contra paredes resistentes ao fogo, devem ter cabos de energia resistentes e, preferencialmente, devem ser protegidos por disjuntor exclusivo.
Quando necessário, o conteúdo a ser armazenado um refrigerador de laboratório deve ser envolvido em contenção secundária inquebrável. Como não há uma maneira satisfatória de ventilar a atmosfera interna de um refrigerador, os vapores que escapam dos recipientes se acumulam no espaço refrigerado. Assim, a atmosfera em um refrigerador pode conter uma mistura explosiva de ar e o vapor de uma substância inflamável, ou ainda uma concentração perigosamente alta do vapor de substâncias tóxicas. O impacto da exposição a substâncias tóxicas pode ser agravado quando uma pessoa insere a cabeça dentro de um refrigerador para procurar uma amostra específica, por exemplo. Desta forma, o armazenamento de substâncias potencialmente explosivas ou altamente tóxicas em refrigerador de laboratório não é recomendado.
Os refrigeradores de laboratório nunca devem ser utilizados para armazenar alimentos ou bebidas para consumo humano. Convém adicionar etiquetas permanentes alertando contra o armazenamento de alimentos e bebidas em todas os refrigeradores e freezers de laboratório.
Potenciais fontes de ignição (por exemplo, faíscas elétricas) devem ser eliminadas do interior das geladeiras de laboratório usadas para armazenar produtos químicos inflamáveis. Deve ser afixada uma placa de advertência contra o armazenamento de substâncias inflamáveis na porta de um refrigerador não preparado para tal.
Nunca podem ser armazenados recipientes sem tampa contendo produtos químicos em um refrigerador. As tampas fornecem uma vedação hermética ao vapor, e evitam derramamento caso o recipiente tombar. Papel-alumínio, rolhas, rolhas envoltas em papel-alumínio e rolhas de vidro não atendem a esse critério, e seu uso deve ser evitado. Quando necessário, devem ser utilizados recipientes coletores para contenção secundária.
A identificação cuidadosa de amostras armazenadas em refrigeradores e freezers é essencial. Não deve ser usada tinta solúvel em água; os rótulos devem ser à prova d'água ou cobertos com fita transparente.
Armazenar amostras com a devida consideração à compatibilidade química é especialmente importante no caso dos refrigeradores e freezer, devido à proximidade dos itens armazenados por conta do espaço reduzido.
8.8.5 Agitadores e misturadores
Os dispositivos de agitação e mistura mais utilizados em laboratórios são agitadores magnéticos, agitadores, bombas para fluidos e evaporadores rotativos. Esses dispositivos são frequentemente usados em capelas e devem ser operados de forma que não forneçam uma fonte de ignição para vapores inflamáveis, se for o caso. É importante que, em caso de emergência, esses dispositivos possam ser ligados ou desligados de fora da capela. Banhos de aquecimento associados a esses dispositivos (por exemplo, banhos para evaporadores rotativos) também devem ser sem faíscas e controláveis de fora da capela para que possam ser operados na presença de produtos inflamáveis.
Como os dispositivos de agitação e mistura são frequentemente operados por períodos razoavelmente longos sem atenção constante, deve-se levar em conta as consequências de falha do agitador, sobrecarga elétrica ou bloqueio do movimento do impulsor de agitação. Deve-se tomar cuidado especial na fixação, de forma a evitar que riscos de formação de estilhaços de vidro e/ou derramamento de substâncias.
8.8.6 Dispositivos de aquecimento
São dispositivos usados para fornecer o calor necessário para efetuar reações ou processos físicos como fornos, placas de aquecimento, mantas de aquecimento e fitas, banhos de óleo, banhos de sal, banhos de areia, blocos digestores, destiladores e fornos de micro-ondas.
Sempre que um dispositivo de aquecimento elétrico for usado, recomenda-se que seja utilizado um controlador de temperatura ou um dispositivo de detecção de temperatura para desligar a energia elétrica se a temperatura do dispositivo de aquecimento exceder o limite predefinido. Também existem dispositivos de controle semelhantes que desligam a energia elétrica se o fluxo de água de resfriamento através de um condensador for interrompido devido à perda de pressão da água ou afrouxamento da mangueira de abastecimento de água para um condensador.
Os dispositivos de medida de temperatura devem ser firmemente fixados, mantendo contato permanentemente com o objeto ou meio que está sendo aquecido. Se o sensor de temperatura do controlador não estiver localizado corretamente ou tiver caído do lugar, o controlador continuará a fornecer energia até que o sensor atinja a configuração de temperatura, criando uma situação de risco.
A carcaça externa dos controladores de temperatura de dispositivos elétricos de aquecimento em geral tem perfurações para resfriamento e ventilação, e algumas faíscas podem ocorrer sempre que o botão de ajuste for acionado. Por isso, estes dispositivos devem ser alocados onde água e outros produtos químicos não possam ser derramados sobre eles, e onde seus contatos não sejam expostos a líquidos ou vapores inflamáveis. As fiações devem ser mecânica e eletricamente seguras e completamente cobertas com material isolante.
Chapas aquecedoras, banhos de óleo e mantas de aquecimento podem derreter e queimar materiais plásticos (por exemplo, frascos, recipientes, tubos) quando em contato com estes e causar incêndios em laboratório. A área ao redor do equipamento deve estar livre destes perigos antes de iniciar-se o uso do equipamento. Resíduos concentrados ou secos também podem inflamar-se quando superaquecidos em destiladores, fornos, secadores e outros dispositivos de aquecimento. Desta forma, deve-se garantir que os equipamentos não permaneçam em operação com carga por mais tempo que o necessário.
8.8.7 Ultrassom
A exposição humana ao ultrassom com frequências entre 16 e 100 kHz pode ser dividida em três categorias distintas: condução aérea, contato direto por meio de um meio de acoplamento líquido e contato direto com um sólido vibrante. A exposição aos altos volumes associados de som audível pode produzir uma variedade de efeitos, incluindo fadiga, dores de cabeça, náusea e zumbido.
Deve-se evitar o contato direto do corpo com líquidos ou sólidos submetidos a ultrassom de alta intensidade que promovam reações químicas. A cavitação pode induzir reações em líquidos e tecidos. A morte celular por ruptura da membrana pode ocorrer mesmo em intensidades acústicas relativamente baixas. A exposição a sólidos com vibração ultrassônica pode levar a um rápido aquecimento por atrito e queimaduras potencialmente graves.
8.8.8 Centrifugas
Centrífugas de alta velocidade e ultracentrífugas possuem rotores que estão sujeitos a altas tensões mecânicas. Os rotores são classificados para velocidade máxima e carga máxima específicas. O uso de carga ou velocidade em excesso e/ou balanceamento inadequado pode causar falha nos rotores. A falha dos rotores pode apresentar uma série de perigos: movimento violento da centrífuga que pode causar ferimentos e danos ao equipamento e linhas elétricas ou de gás; formação de estilhaços que podem causar ferimentos pessoais ou danos às instalações.
As seguintes precauções devem ser tomadas ao operar e inspecionar centrífugas:
8.8.9 Gases comprimidos e gases inflamáveis
Os cilindros de gás devem ser manuseados com cuidado para evitar acidentes ou danos ao cilindro. Deve-se deixar a proteção da válvula no lugar até que o cilindro esteja fixado e pronto para uso. Não se deve arrastar, rolar, ou permitir que os cilindros de gás batam uns nos outros com força. Preferencialmente, o transporte dos cilindros deve ser realizado em carrinhos com rodas. Os cilindros devem ser dispostos em áreas bem ventiladas já que embora gases inertes não ofereçam risco na exposição, eles podem produzir condições de depleção de oxigênio que podem levar à asfixia.
Dispositivos de alívio de pressão podem ser utilizados para proteger o equipamento que está conectado a cilindros de gases inflamáveis, tóxicos ou perigosos.
Nas linhas de gases, para minimizar o risco de conexões malfeitas ou mal encaixadas que podem resultar em perigo, deve-se usar apenas combinações padrão de válvulas e conexões em instalações de gás comprimido, evitando a montagem de adaptadores. Examinar as roscas nas válvulas do cilindro, reguladores e outros acessórios para garantir que eles correspondam uns aos outros e que não estejam danificados.
Os cilindros devem ser dispostos de modo que a válvula do cilindro na parte superior esteja acessível o tempo todo. As válvulas devem ser abertas lentamente, somente quando um regulador adequado estiver corretamente instalado, e o acessório tiver se mostrado à prova de vazamentos por um teste apropriado. Fechar a válvula do cilindro assim que a quantidade necessária de gás tiver sido liberada. As válvulas devem estar completamente abertas ou completamente fechadas. Podem ser utilizados limitadores de fluxo nos cilindros de gás para minimizar a chance de fluxos excessivos. Nunca deixar a válvula do cilindro aberta quando o equipamento não estiver em uso. Esta precaução é necessária não apenas para segurança quando o cilindro está sob pressão, mas também para prevenir a corrosão e contaminação que resultariam da difusão de ar e umidade no cilindro quando ele está vazio.
Se a válvula de um cilindro contendo um gás irritante ou tóxico estiver sendo manuseada, o trabalhador deve se posicionar a favor do vento, longe das pessoas, e avisar aqueles que trabalham nas proximidades no caso de um possível vazamento. Se o trabalho estiver sendo feito internamente, abrir o cilindro somente em uma capela ou gabinete de cilindro especialmente projetado.
Deve-se adequar a rotina das atividades a verificação dos cilindros, conexões e mangueiras para detectar algum possível vazamento. Pode ser utilizado um detector de vazamento de gás inflamável (somente para gases inflamáveis) ou algo mais simples como água e sabão ou uma solução de glicerina-água a 50% para a detecção de bolhas. Também podem ser utilizadas soluções formadoras de bolhas projetadas para teste de vazamento disponíveis comercialmente.
Deve ser verificado regularmente a data do último teste hidrostático do cilindro para verificar se um cilindro que está há muito tempo em uso não necessita de substituição.
Quando for usado um gás inflamável, oxidante ou altamente tóxico, verificar primeiro se o sistema possui vazamentos utilizando com um gás inerte (hélio ou nitrogênio) antes de utilizar o gás perigoso. Somente soluções de teste de vazamento especificamente projetadas para compatibilidade com oxigênio podem ser usadas para testar vazamentos de oxigênio; não usar soluções de sabão porque elas podem conter óleos que podem reagir violentamente com o oxigênio.
Se um vazamento na válvula do cilindro não puder ser solucionado apertando uma válvula ou uma porca de vedação, deve-se tomar uma ação de emergência e notificar o fornecedor. Nunca se deve tentar consertar vazamentos na junção da válvula do cilindro ou no dispositivo de segurança. Para isso, consultar o fornecedor para obter instruções.
Quando a natureza do gás que estiver vazando ou o tamanho do vazamento constituir um risco mais sério, pode ser necessário o uso de vestimenta de proteção e respiradores adequados para manuseio. Se houver vazamento de gás tóxico de um cilindro é necessária a evacuação das pessoas do local.
8.8.10 Vasos de pressão
Operações sob alta pressão deve ser realizadas somente utilizando equipamentos projetados e construídos especificamente para esse uso, e somente por pessoal treinado para utilizar estes equipamentos.
Cada vaso de pressão deve ter estampado nele, ou em placa anexada, sua pressão máxima de trabalho permitida, a temperatura permitida nessa pressão e o material de construção. Da mesma forma, a pressão de alívio — a pressão na qual o sistema de segurança será acionado — e os dados de ajuste devem ser estampados em uma etiqueta fixada em dispositivos de alívio de pressão, e os mecanismos de ajuste devem ser selados. Dispositivos de alívio usados em reguladores de pressão não exigem esses selos ou números.
Todos os equipamentos de pressão devem ser testados ou inspecionados periodicamente. A frequência dos testes e inspeções varia dependendo do tipo de equipamento, da frequência de uso, e da natureza do uso. Procedimentos realizados com materiais corrosivos ou perigosos exigem testes e inspeções mais frequentes. Os dados de inspeção devem estar prontamente disponíveis. O aparelho pode ser pressurizado e monitorado quanto à queda de pressão ao longo do tempo. Antes que qualquer equipamento de pressão seja alterado, reparado, armazenado ou enviado, ventilar e remover completamente todos os materiais tóxicos, inflamáveis ou outros materiais perigosos para que ele possa ser manuseado com segurança. Materiais especialmente perigosos podem exigir técnicas especiais de limpeza.
Durante a montagem de equipamentos de pressão e tubulações, usar apenas componentes apropriados e tomar cuidado para evitar tensões e fraturas ocultas pelo uso de ferramentas impróprias ou força excessiva.
Não forçar roscas que não se encaixem suavemente. Não apertar demais os encaixes. As conexões de rosca devem coincidir e roscas cônicas não podem ser unidas com roscas paralelas. Usar fita de teflon ou um lubrificante de rosca adequado em encaixes apropriados. Nunca se deve utilizar óleo ou lubrificante em nenhum equipamento que será usado com oxigênio e deve-se rejeitar peças com roscas danificadas ou parcialmente descascadas.
Ao montar linhas de pressão utilizando de tubos de cobre, evitar curvas acentuadas. Os tubos de cobre endurecem e racham quando repetidamente dobrados. Muitos metais podem se tornar quebradiços em hidrogênio ou gás corrosivo. Em atmosferas de monóxido de carbono, algumas ligas contendo níquel ou ferro podem gerar carbonilas que são tóxicas quando absorvidas pela pele ou inaladas. Recomenda-se inspecionar todos os tubos com frequência e substituir quando necessário.
Caixas de gaxetas e juntas de gaxeta podem ser fonte de problemas de vedação em instalações de pressão. Por essa razão, deve-se ter atenção especial à instalação e manutenção adequadas dessas peças, incluindo a escolha adequada de lubrificante e material.
Quando possível, as reações sob pressão devem ser executadas à distância, por exemplo, com extensões de válvula e atrás de uma blindagem pesada, ou com monitoramento de TV em circuito fechado, se necessário.
Não se deve encher autoclaves e outros vasos de reação de pressão mais da metade para garantir que haja espaço para expansão do líquido quando ele for aquecido. Não fazer correções de vazamento ou ajustes no aparelho enquanto ele estiver pressurizado e despressurizar o sistema antes que ajustes mecânicos sejam feitos.
Não utilizar recipientes ou equipamentos feitos parcial ou totalmente de prata ou cobre ou ligas contendo mais de 50% de cobre em contato com acetileno ou amônia. Não deixar que recipientes ou equipamentos feitos de metais suscetíveis à amalgamação (por exemplo, cobre, latão, zinco, estanho, prata, chumbo e ouro) entrem em contato com mercúrio. Este aviso inclui equipamentos que tenham juntas soldadas ou brasadas.
Devem ser colocadas placas de advertência proeminentes em qualquer área onde uma reação sob pressão esteja em andamento, para que as pessoas que adentram na área estejam cientes do risco potencial.
8.8.11 Ultravioleta e laser infravermelho
Selar e/ou fechar a luz ultravioleta direta ou refletida, lâmpadas de arco e fontes infravermelhas para minimizar a superexposição sempre que possível. Deve-se usar óculos de segurança com classificação adequada, óculos de proteção contra respingos químicos e protetores faciais para proteção dos olhos, assim como roupas de mangas compridas e luvas para proteger os braços e as mãos da exposição. Se possível, não permanecer no ambiente quando luzes UV estiverem acesas.
8.8.12 Micro-ondas
Devem ser utilizados fornos de micro-ondas projetados especificamente para uso em laboratório. O aquecimento por micro-ondas apresenta vários perigos potenciais distintos dos encontrados em outros métodos de aquecimento: aumento muito rápido da temperatura e pressão, superaquecimento de líquidos, arcos e vazamento de micro-ondas.
Os fornos de micro-ondas projetados para laboratório têm recursos de segurança e procedimentos de operação para mitigar ou eliminar esses perigos. Os usuários de tais equipamentos devem ter conhecimento profundo dos procedimentos de operação e dispositivos e protocolos de segurança antes de iniciar as atividades, especialmente quando houver possibilidade de incêndio como no uso de solventes inflamáveis, sobre pressão ou digestão ácida.
Para evitar a exposição a micro-ondas, nunca se deve operar os fornos com as portas abertas. Não colocar fios e outros objetos entre a superfície de vedação e a porta na face frontal do forno. Manter as superfícies de vedação absolutamente limpas.
Para evitar riscos elétricos, o forno deve ser aterrado. Se for necessário usar um cabo de extensão, usar cabo de três fios com uma classificação igual ou maior que a do forno. Para reduzir o risco de incêndio no forno, não superaquecer as amostras. O forno deve ser observado de quando houver materiais combustíveis nele. Não usar recipientes de metal ou objetos que contenham metal (por exemplo, barras de agitação) no micro-ondas pois eles podem causar a formação de arcos elétricos.
De forma geral, não devem ser aquecidos recipientes selados em um forno de micro-ondas, devido ao perigo de explosão. Se recipientes selados forem usados, selecionar seus materiais cuidadosamente e os recipientes adequadamente projetados. Os tubos para digestão ácida em micro-ondas disponíveis comercialmente, por exemplo, incorporam um copo de amostra, um anel de vedação e uma válvula de alívio de pressão.
Não exceder os limites de carga especificados pelo fabricante. Ventilar adequadamente o forno de micro-ondas usando um sistema de exaustão. Não é recomendado colocar um item grande, como um micro-ondas de laboratório ou um forno dentro de uma capela.
Aquecer um recipiente com tampa solta representa um risco significativo. Os fornos de micro-ondas podem aquecer o material (por exemplo, ágar solidificado) tão rapidamente que, mesmo que a tampa do recipiente esteja solta para acomodar a expansão, a tampa pode se prender e o recipiente explodir. As tampas de rosca devem ser removidas dos recipientes que estão sendo aquecidos no micro-ondas. Se a esterilidade do conteúdo precisar ser preservada, as tampas de rosca podem ser substituídas por tampões de algodão ou espuma.
A atividade laboratorial gera uma quantidade substancial de resíduos. O gerenciamento desses resíduos é um componente essencial para a garantia da segurança ocupacional e ambiental.
As etapas do gerenciamento correto dos resíduos incluem:
Classificação, de acordo com a ABNT NBR 10004 – Classificação de Resíduos Sólidos. Através do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve ser elaborado conforme a Lei Federal 12.305/2010, os LFDAs deverão classificar os resíduos químicos gerados de acordo com as classes de risco de produtos perigosos, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU);
Tratamento Prévio: na Rede LFDA não é realizado o tratamento prévio de resíduos com risco químico (na maioria dos casos), radioativo, comum e perfurocortante, somente os de risco biológico, abordado e com as devidas informações no Manual de Segurança Biológica da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária e alguns resíduos com risco químico que são neutralizados quimicamente para reduzir sua periculosidade antes da destinação final, como neutralização de ácidos com bases dependendo do contrato estabelecido com a empresa responsável pelo recolhimento.
Acondicionamento: para resíduos líquidos, os frascos de coleta utilizados nas dependências do laboratório são bombonas plásticas ou galões de vidro, de acordo com a natureza e compatibilidade do resíduo químico. Para resíduos sólidos, incluindo luvas e ponteiras utilizadas na manipulação de produtos químicos, os frascos de coleta são barricas de papelão. As embalagens devem ser rotuladas de acordo com o resíduo que ela armazenar no seu interior;
Identificação: o modelo de identificação e rotulagem adotado para cada resíduo será padronizado conforme o PGRS de cada LFDA, levando-se em conta as classes para o transporte descritas na seção 8.5.2. Todos os resíduos serão classificados e identificados na unidade geradora.
Segregação: a segregação adequada dos resíduos químicos é essencial para evitar reações perigosas e garantir o tratamento e a destinação correta. Cada LFDA deve estabelecer procedimentos detalhados que se ajustem à sua realidade, levando em conta os tipos de resíduos gerados, a infraestrutura disponível e os contratos de serviços de manejo de resíduos.;
Armazenamento: os resíduos devem ser armazenados em áreas designadas, ventiladas e com acesso restrito. As áreas de armazenamento devem estar equipadas com sistemas de contenção secundária para prevenir derramamentos e contaminações, incluindo os locais de armazenamento temporário.
Recolhimento especializado: o recolhimento especializado deve ser realizado com periodicidade previamente acordada com a empresa responsável ou excepcionalmente, quando for identificada a necessidade de liberação de espaço físico na área de armazenamento temporário. Após a coleta com a medição da massa de todos os recipientes contendo os resíduos gerado deve ser gerado o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) conforme a legislação vigente.
Transporte: o transporte de resíduos químicos deve ser realizado de acordo com normas e legislações vigentes para evitar acidentes e garantir a conformidade legal. A destinação final deve ser realizada por empresas certificadas, respeitando as diretrizes ambientais e de segurança.
Destinação, com a correta metodologia para cada tipo de resíduo e cumprindo o que foi estabelecido no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para resíduos de análise, reagentes e insumos vencidos e amostras;
Documentação de resíduos e manutenção de registros gerados em decorrência do gerenciamento de resíduos; com o objetivo de minimizar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Manter registros detalhados e atualizados sobre o manejo de resíduos é crucial para garantir a conformidade com as normas e facilitar a auditoria de processos. Cada LFDA deve estabelecer um sistema de documentação que cubra todas as etapas do gerenciamento de resíduos, desde a geração até a destinação final.
É responsabilidade de todos os colaboradores implementarem e cumprirem os procedimentos para o correto gerenciamento e descarte de resíduos, de acordo com as instruções deste manual.
Apesar das normas internacionais e brasileiras fornecerem um quadro regulatório robusto, este manual oferece flexibilidade para que cada Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) adapte os procedimentos às suas necessidades específicas. Isso inclui a escolha de prestadores de serviços, contratos de terceirização e práticas de gerenciamento de resíduos.
O desenvolvimento de sistema de segurança de laboratório tem como objetivo mitigar riscos e complementar as políticas de segurança de laboratório já existentes. Este item do manual busca fornecer uma visão geral das preocupações com a segurança do laboratório, e aumentar a conscientização sobre o problema. Dentre os principais riscos à segurança do laboratório estão:
Um bom sistema de segurança deve colaborar com o aumento da segurança para os colaboradores do laboratório e para o público externo, bem como aumentar o grau de preparação para emergências por meio de ações de planejamento que reduzam as vulnerabilidades do laboratório.
8.10.1 Noções básicas de segurança
Existem quatro áreas que devem ser consideradas ao avaliar e desenvolver formas de melhorar a segurança de uma instalação laboratorial:
8.10.2 Gerenciamento de segurança
A avaliação de vulnerabilidades de segurança (AVS) é uma ferramenta utilizada para catalogar riscos de segurança em potencial para o laboratório e a magnitude de possíveis ameaças, e servir como base para elaboração e melhoria dos protocolos de segurança e a preparação para emergências. Deve ser iniciada com uma visita ao laboratório, ao edifício e ao perímetro do edifício, e incluir discussão com a equipe do laboratório referente aos produtos químicos, equipamentos, procedimentos e dados que eles usam ou produzem. Deve ser avaliada também a adequação dos sistemas de segurança já em vigor.
Seguem exemplos de pontos a serem revisados como parte de uma AVS (a avaliação não precisa se restringir a estes pontos):
8.10.3 Treinamentos em segurança
É necessário que todo o pessoal do laboratório seja treinado em questões de segurança (security) e de proteção (safety). Embora segurança e proteção sejam conceitos distintos, há intersecções entre as medidas usadas para aumentar a proteção e para aumentar a segurança, que podem ser atingidas por meio de treinamento adequado, por exemplo:
8.10.4 Informações confidenciais ou sensíveis
Se o laboratório produz dados privados, sensíveis ou proprietários, ele deve:
| Versão | Conteúdo alterado | Data | Motivo | |
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| 01 | - | 07.08.2025 | Emissão do documento. | |