Insp Suínos: Manual de procedimentos de inspeção e fiscalização de suínos e seus derivados em estabelecimentos sob inspeção federal (SIF)

Versão	Conteúdo alterado	Data	Motivo
1	-	14/09/2023	Elaboração do documento (processo de origem: 21000.072000/2020-33)
2	Itens diversos e anexos I e III	20/12/2023	Revisão geral (21000.088613/2023-35)
	4.1.1.2	03/01/2024	Atualização de procedimentos - Ofício - Circular Conjunto Nº 01/2023/DSA/DIPOA/SDA/MAPA (21000.088613/2023-35)

LINHA	INSPEÇÃO DE
A1	Cabeça e nodos linfáticos da "papada”
A	Útero
B	Intestinos, estômago, baço, pâncreas e bexiga
C	Coração e língua
D	Fígado e pulmão
E	Carcaça
F	Rins
G	Cérebro

Comprimento mínimo do tanque de 5m para até 100 suínos/hora. Acrescenta-se 1m para cada 20 suínos/hora a mais na velocidade de abate.	Até 100 suínos/hora	5m
	Até 120 suínos/hora	6m
	Até 140 suínos/hora	7m
	Até 160 suínos/hora	8m
	Até 180 suínos/hora	9m
	Até 200 suínos/hora	10m
	Até 220 suínos/hora	11m
	Até 240 suínos/hora	12m
	Até 260 suínos/hora	13m
	Até 280 suínos/hora	14m
	Até 300 suínos/hora	15m

DESTINOS METÁLICO	CARIMBO
Não apreendida	MODELO nº 2 (SEI nº 3071790)
Cozimento	MODELO nº 6 (SEI nº 3071790)
Tratamento pelo frio	MODELO nº 6 após tratamento pelo frio (SEI nº 3071790)
Salga	MODELO nº 6 (SEI nº 3071790)
Fusão pelo calor	MODELO nº 6 (SEI nº 3071790)
Esterilização	MODELO nº 6 (SEI nº 3071790)
Condenação total	MODELO nº 5 (SEI nº 3071790)

	EXEMPLO DE FATO DESCRITO	BASE LEGAL (DECRETO Nº 9.013, DE 2017)
	EXEMPLO DE FATO DESCRITO	ENQUADRAMENTO	OBSERVAÇÃO
1	Realizar, no dd/mm/aaaa, a expedição de produtos apresentando as temperaturas (especificar as temperaturas constatadas relacionando-as a cada produto identificado), fora do padrão informado no rótulo ou no regulamento (especificar o rótulo ou o regulamento, como for aplicável): (descrever os padrões de temperatura informados no rótulo ou no regulamento para cada produto).	Art. 496, inc. IV	Trata-se dos casos em que a não conformidade é constatada na expedição dos produtos. A considerar as temperaturas e a manutenção das condições de conservação dos produtos, pode ser plausível, geralmente, considerar estarem em condições inadequadas. Caso a expedição não seja efetivada por atuação da fiscalização, ainda assim o AI deve ser emitido, explicando essa condição.
2	Manter, no(s) dia(s) dd/mm/aaaa, o produto (especificar qual o produto) na (identificar em que local, câmara ou seção fabril, se encontrava o produto) nas temperaturas (especificar as temperaturas mensuradas), em desacordo com o previsto em (especificar o ato legal ou normativo que padroniza a temperatura e a temperatura em si prevista)	Art. 496, inciso XVI	Uma pequena oscilação de temperatura durante o processamento industrial é possível ocorrer em condições normais de processo. A não conformidade de temperatura em produtos é caracterizada quando não corresponde aos limites previstos oficialmente.
3	Realizar produção/Armazenar produto, no dia dd/mm/aaaa, no(a) (identificar em que local, câmara ou seção fabril) que apresentava as temperaturas (especificar as temperaturas mensuradas), em desacordo com o previsto em (especificar o ato legal ou normativo que padroniza a temperatura e a temperatura em si prevista).	Art. 496, inc. IX	Uma pequena oscilação de temperatura durante o processamento industrial é possível ocorrer em condições normais de processo. Contudo, a oscilação da temperatura em ambientes, com fins de conservação a frio, não poderá exceder os limites previstos oficialmente. A não conformidade de temperatura em ambientes é caracterizada quando não corresponde aos limites previstos oficialmente.
4	Utilizar, no dia dd/mm/aaaa, a câmara (identificar qual é a câmara) na qual se constatou condensação com gotejamento sobre os produtos expostos (especificar quais produtos).	Art. 496, inc. IX	A considerar as condições dos produtos e a manutenção de higiene da câmara, pode ser plausível, geralmente, considerar uma inobservância às exigências sanitárias.
5	No dia dd/mm/aaaa, inobservar as condições dos trabalhos de manipulação e de preparo dos produtos (especificar quais produtos), permitindo sua contaminação por (especificar qual é o material de contaminação) na (identificar qual é a seção ou câmara).	Art. 496, inc. IX	A considerar as condições dos produtos e o tipo e a abrangência da contaminação, pode ser plausível, geralmente, considerar uma inobservância às exigências sanitárias.
6	Deixar de realizar o lançamento dos dados (especificar quais dados e em qual período não foram lançados) nos mapas estatísticos da Plataforma PGA-SIGSIF.	Art. 73, inc. IV (para infrações anteriores ao Decreto 10.468/2020) ou Art. 496, inc. XXXII (para infrações posteriores ao Decreto 10.468/2020)	Para infrações anteriores ao Decreto 10.468/2020, considerando que não havia um artigo mais específico, a penalidade seria aplicada como previsto no §2º do art. 509.
7	Lançar dados incorretos nos mapas estatísticos da Plataforma PGA-SIGSIF (especificar quais dados, em qual período e como foi identificada a divergência).	Art. 496, inc. XVIII (para infrações anteriores ao Decreto 10.468/2020) ou Art. 496, inc. XXXIII (para infrações posteriores ao Decreto 10.468/2020)
8	Utilizar, no dia dd/mm/aaaa, contêineres (especificar quantos são os contêineres e onde estão localizados) como estrutura para armazenagem de produtos, sem autorização oficial.	Art. 496, inc. I	A movimentação contínua de contêineres no perímetro industrial é comum. A não conformidade, geralmente, se dá quando constatada a sua utilização como unidade permanente de armazenagem, com o objetivo de suprir o excesso de lotação das câmaras. Isto caracteriza a ultrapassagem da capacidade de armazenagem. Não se pode afirmar que não foram cumpridas questões sanitárias, se aspectos como os de higiene e conservação estão conformes.
9	Fabricar/Elaborar/Importar/Comercializar, no dia dd/mm/aaaa, (identificar os produtos, com lote) contendo (descrever resultados e microrganismos), acima dos limites estabelecidos na (descrever a norma) conforme o(s) Relatórios de Ensaio (identificar e anexar os RE).	Art. 496, inc. XVI (para micro-organismos indicadores) ou Art. 496, inc. XXVI (para micro-organismos patogênicos)	Para se considerar risco à saúde, é preciso constarem evidências de risco sobre a segurança ao consumo dos lotes dos produtos implicados. A detecção de micro-organismos indicadores de higiene do processo produtivo não costuma ser referência de risco à saúde. A detecção de micro-organismos patogênicos pode sugerir risco à saúde, mas também pode ser necessária uma avaliação mais abrangente do lote, como uma amostragem representativa, por exemplo, para se obter as evidências necessárias.
10	Fabricar / Elaborar / Importar / Comercializar, no dia dd/mm/aaaa, (identificar os produtos, com lote) apresentando o(s) seguinte(s) resultado(s) físico-químico(s) fora dos padrões regulamentares: (identificar os parâmetros físico-químicos e os resultados fora dos padrões), em desacordo com limites estabelecidos na (descrever a norma) conforme os Relatórios de Ensaio (identificar e anexar os RE).	Art. 496, inc. XVI
11	Utilizar, no dia dd/mm/aaaa, o ingrediente e/ou aditivo (descrever qual ingrediente e/ou qual é o aditivo) no produto (especificar qual é o produto, com identificação do registro de rótulo quando aplicável) não previsto no Regulamento (especificar qual é o regulamento) ou no registro do produto.	Art. 496, inc. XXI	Geralmente, é plausível considerar a adulteração. Para infrações posteriores ao Decreto 10.468/2020, deverá haver descrição do ingrediente e/ou aditivo e sua função, de acordo com as alíneas do art. 504, §2º., inciso I. Estão incluídos nesse enquadramento os casos de adição de água acima do previsto no registro ou no RTIQ do produto.
12	No dia dd/mm/aaaa, Consumir/Guardar/Manter em depósito no(a) (especificar o local em que foi encontrado) produtos (especificar qual ou quais são os produtos) ou embalagens (especificar que tipo de embalagem) não correspondentes ao processo produtivo da unidade industrial.	Art. 60	Considerando que não há um inciso específico no artigo 496, a penalidade seria aplicada como previsto no §2º do art. 509.
13	Não fornecer, no dia dd/mm/aaaa, o material necessário (especificar qual é o material) para a coleta e análise de produtos ou de água de abastecimento.	Art. 73, inc. VII	Considerando que não há um inciso específico no artigo 496, a penalidade seria aplicada como previsto no §2º do art. 509.
14	Não cumprir o(s) prazo(s) previsto(s) no plano de ação (identificar qual o plano de ação e anexar o plano de ação verificado pelo SIF): (especificar os itens e os prazos não cumpridos).	Art. 496, inc. XIII	Para uma eventual aplicação de penalidade de suspensão de atividades do estabelecimento, é necessário que se apresentem evidências de embaraço à fiscalização.
15	Armazenar / Guardar / Manter em depósito no dia dd/mm/aaaa, no (identificar o local), sem separação e identificação evidente em relação aos produtos próprios para uso ou consumo, (identificar o local) ingrediente e/ou matéria-prima (identificar os ingredientes e/ou matérias-primas) com prazo de validade expirado (identificar o prazo expirado).	Art. 60	Para se afirmar que o produto ou ingrediente apresenta prazo de validade expirado, é preciso identificar a evidência. Considerando que não há um inciso específico no artigo 496, a penalidade seria aplicada como previsto no §2º do art. 509.
16	Utilizar, no dia dd/mm/aaaa, o ingrediente e/ou matéria-prima e/ou produto (identificar os ingredientes e/ou matérias-primas e/ou produtos) com prazo de validade vencido (identificar o prazo expirado).	Art.496, inc. XII (para ingrediente ou aditivo ou substância) Art. 496, inc. XVII (para produto/matéria-prima de origem animal)	Apresentar evidências da utilização do produto/matéria-prima/ ingrediente/substância vencido.
17	Não executar, no dia dd/mm/aaaa, o procedimento previsto (especificar qual foi o procedimento e quando) em seu Programa de Autocontrole.	Art. 74	Considerando que não há um inciso específico no artigo 496, a penalidade seria aplicada como previsto no §2º do art. 509.
18	Não possuir, no dia dd/mm/aaaa, Programa de Autocontrole (especificar qual ou quais programas) descrito e implementado.	Art. 496, inc. IX	Possuir programa de autocontrole é exigência sanitária para o funcionamento da empresa.
19	Não possuir, no dia dd/mm/aaaa, procedimentos de rastreabilidade que garantam a origem de todos os insumos e matérias primas utilizadas e o destino de todos os produtos fabricados pela empresa. (especificar o produto e descrever a não conformidade específica que levou à perda da rastreabilidade).	Art. 81, inc. III	Considerando que não há um inciso específico no artigo 496, a penalidade seria aplicada como previsto no §2º do art. 509.
20	Receber / Transportar / Armazenar / Expedir, no dia dd/mm/aaaa, (especificar a matéria-prima, ingrediente ou o produto) sem comprovação de origem, devido a (especificar o motivo, por exemplo: ausência de nota fiscal ou outro documento de comprovação da origem).	Art. 496, inc. XI
21	Apresentar no(s) Relatórios de Ensaio (identificar e anexar os RE) o(s) seguinte(s) resultado(s) microbiológico(s) ou físico-químicos fora dos padrões regulamentares, em lotes de produtos cuja liberação estava condicionada aos resultados das análises.	Não se aplicaria	Se o fato já foi anteriormente constatado e está sendo tratado pela fiscalização, sendo a liberação dos lotes de produtos condicionada a resultados de análises, pode-se considerar que a tratativa sobre o fato está em continuidade de trâmite. Observa-se que os produtos não conformes não estão sendo expedidos ao consumo dessa forma.
22	Não permitir, no dia dd/mm/aaaa, o acesso do SIF ao programa de autocontrole ou a seus registros.	Art. 76 ou 496, inc. XVIII	A penalidade poderia ser aplicada como previsto no §2º do art. 509 ou conforme o enquadramento no art. 496, a depender da situação.
23	Apresentar na verificação documental , no dd/mm/aaa, todos os registros com conformidade de resultados, porém na verificação visual do produto sendo possível identificar indícios de fraude.	Não se aplicaria	Para a possibilidade de enquadramento e emissão de auto de infração, é preciso que o servidor levante evidências de fraude.
24	Apresentar, no dd/mm/aaa, violação de limite crítico, caracterizando risco à saúde pública: (discriminar o limite crítico violado e a caracterização do risco à saúde pública implicado na ocorrência).	Art. 496, inc. XXVI	A descrição da não conformidade precisa ser bem especificada, com a discriminação da caracterização de risco à saúde pública para justificar o enquadramento. Lembrando que sobre a caracterização de risco à saúde pública deve incidir a adoção de medidas cautelares pelo agente público.
25	Apresentar , no dd/mm/aaa, não conformidade na execução do programa de APPCC: (descrever a não conformidade).	art. 496, inc. IX	Neste caso, a não conformidade constatada não caracteriza risco à saúde pública.

TIPO DE NORMA	IDENTIFICAÇÃO DA NORMA	ÓRGÃO EMISSOR	ASSUNTO
LEI	Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950	Presidência da República	Dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal
LEI	Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989	Presidência da República	Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
LEI	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.	Presidência da República	O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
LEI	Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003	Presidência da República	Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
DECRETO	Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017	Presidência da República	Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
LEI	Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004	Presidência da República	Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.
LEI	Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022	Presidência da República	Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
DECRETO	Decreto nº 12.126, de 31 de julho de 2024	Presidência da República	Regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal, e dispõe sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização da defesa agropecuária baseadas em risco.
DECRETO	Decreto nº 8.205, de 12 de março de 2014	Presidência da República	Dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal Agropecuária de Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
DECRETO	Decreto nº 1.171, de 2 de junho de 1994	Presidência da República	Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
PORTARIA	Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018	MAPA	Fica aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na forma do Anexo desta Portaria.
PORTARIA	Portaria MAPA nº 307, de 14 de maio de 2021	MAPA	Estabelecer as métricas de quadro de pessoal aplicáveis às equipes do serviço de inspeção federal (SIF) atuante nos estabelecimentos de produtos de origem animal (POA) e às equipes atuantes na fiscalização dos estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal (AA), registrados junto ao DIPOA/SDA, e ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPOA/DIPOA, ao DIPOA/SDA e à Central de Certificação (CC), na forma do Anexo I desta Portaria, e as relações técnico-administrativas das atividades desempenhadas pelas equipes do SIF, na forma do Anexo II desta Portaria.
LEI	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	Presidência da República	Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 42, de 20 de dezembro de 1999	MAPA	Plano nacional de controle de resíduos em produtos de origem animal
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 9, de 8 de abril de 2009	MAPA	Procedimentos de controle da listeria monocytogenes em produtos de origem Animal prontos para o consumo
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 60, de 20 de dezembro de 2018	MAPA	Fica estabelecido o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005	MAPA	Regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado
PORTARIA	Portaria nº 558, de 30 de março de 2022	MAPA	Aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil
PORTARIA	Portaria nº 744, de 25 de janeiro de 2023	MAPA	Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.
RESOLUÇÃO	Resolução CISA – MA - MS nº 10, de 31 de julho de 1984	MAPA-MS	Os alimentos perecíveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens, terão impressas, no rótulo, instruções para a sua conservação nas fases de transporte, comercialização e consumo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução normativa nº 49, de 14 de setembro de 2006	MAPA	Aprovar as Instruções para permitir a entrada e o uso de produtos nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conformidade com os Anexos desta Instrução Normativa.
PORTARIA	Portaria nº 393 de 9 de setembro de 2021	MAPA	Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal
PORTARIA	Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997	MAPA	Aprovar o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.
PORTARIA	Portaria nº 431, de 19 de outubro de 2021	MAPA	Aprova os Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 118, de 11 de janeiro de 2021	MAPA	Aprovar os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 9, de 16 de junho de 2021	MAPA	Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
PORTARIA	Portaria nº 365, de 16 de julho de 2021	MAPA	Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008	MAPA	Estabelecer os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte.
PORTARIA	Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995	MAPA	Aprovar as NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUÍNOS.
PORTARIA	Portaria nº 304, de 22 de abril de 1996	MAPA	Estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7 (sete) graus centígrados
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 79, de 14 de dezembro de 2018	MAPA	Ficam aprovados os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa
PORTARIA	Portaria nº 663, de 30 de setembro de 2022	MAPA	Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate e revoga a Portaria SDA nº 660, de 23 de setembro de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 33, de 3 de setembro de 2014	MAPA	Estabelecer as normas para o trânsito nacional de suídeos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino às Unidades Federativas (UF) do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 27, de 17 de setembro de 2015	MAPA	Estabelecer as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino às Unidades Federativas - UF do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e aos Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa n° 50, de 24 de setembro de 2013	MAPA	Alterar a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004	MAPA	Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE SUÍDEA - PNSS, na forma do anexo
INSTRUÇÃO NORMATIVA	Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020	MAPA	Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
PORTARIA	Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021	MS	Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
RESOLUÇÃO	Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988.	CONMETRO	Aprovar a Regulamentação Metrológica, que com esta baixa, para fiel observância.
PORTARIA	Portaria nº 249, de 09 de junho de 2021	MDIC/INMETRO	Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas, fixado no Anexo.

DOCUMENTO	EMISSOR	DATA DA PUBLICAÇÃO	ASSUNTO
Norma Interna DIPOA/SDA nº 01, de 08 de março de 2017	DIPOA/SDA/MAPA	08/03/2017	Aprovar os modelos de formulários, estabelece as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados (SIF) ou relacionados (ER) junto ao DIPOA/SDA, bem como o manual de procedimentos
Ofício-Circular nº 82/2021/DIPOA/SDA/MAPA encaminhado pelo processo SEI nº 21000.015590/2021-88	DIPOA/SDA/MAPA	03/03/2021	Padronização dos Procedimentos dos Serviços de Inspeção Federal (SIF) e dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA), quanto ao registro de atividade de fiscalização/Inspeção no SEI; quanto a avaliação das equipes de fiscalização e quanto aos procedimentos de avaliação de planos de ação.
Ofício nº 88/2019/CRISC/CGPE/DIPOA/SDA, de 03 de outubro de 2019 encaminhado pelo processo SEI nº 21000.071125/2019-11	DIPOA/SDA/MAPA	03/10/2019	Quadro resumo das carreiras que possuem competência, com atribuição legal, para a coleta de amostras de produtos de origem animal para atendimento aos programas de controle oficial.
Norma Interna SDA nº 04 de 16 de dezembro de 2013.	DIPOA/SDA/MAPA	16/12/2013	Aprova o programa de conformidade de padrões físico-químicos e microbiológicos de POA comestíveis e água de abastecimento de estabelecimentos registrados e relacionados no SIF e de produtos de origem animal comestíveis importados (PACPOA)
Ofício-Circular nº 20/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA encaminhado pelo processo SEI nº 21000.048084/2021-75	CGI/DIPOA/SDA/MAPA	22/06/2021	Perguntas e Respostas 1ª edição
Perguntas e Respostas RIISPOA - Decreto nº 9.013/2017 - versão 6	DIPOA/SDA/MAPA	18/04/2024
Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA encaminhado pelo processo SEI nº 21000.026685/2017-41	DIPOA/SDA/MAPA	28/08/2017	Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017.
Norma Interna nº 06/DIPOA/SDA de 10/12/2014 alterada pela Norma Interna n° 02/DIPOA/SDA de 28 de janeiro de 2016.	DIPOA/SDA/MAPA	28/01/2016	Classificação de produtos para registro.
Norma Interna nº 01/DIPOA/SDA/2018 de 20 de dezembro de 2018	DIPOA/SDA/MAPA	20/12/2018	Aprovar os procedimentos de fiscalização, reinspeção e controles especiais aplicáveis aos produtos de origem animal comestíveis exportados para o Brasil provenientes de estabelecimentos estrangeiros submetidos ao Regime de Alerta de Importação - RAI.
Ofício Circular nº 1/2023/CGI/DIPOA/SDA/MAP, encaminhado pelo processo SEI nº21000.029263/2018-16	DIPOA/SDA/MAPA	09/11/2021	Procedimentos a serem adotados pela fiscalização e inspeção federal nos casos de demandas de Ouvidoria (solicitação de providências, reclamação e denúncias).
Ofício Circular nº 44/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA encaminhado pelo processo SEI nº21000.029824/2018-79	DIPOA/SDA/MAPA	10/11/2021	Procedimentos a serem adotados pelo serviço de inspeção federal nos casos de recebimento de laudos de análises provenientes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Ofício - Circular Conjunto Nº 01/2023/DSA/DIPOA/SDA/MAPA (21024.003763/2021-47)	DSA-DIPOA/SDA/MAPA	18/12/2023	Estabelecer orientações sobre a documentação de trânsito de animais destinados ou oriundos de abatedouro frigorífico, bem como padronizar procedimentos junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária e aos Serviços de Inspeção Oficial, apresentando os procedimentos a serem adotados nos abatedouros frigoríficos
Ofício-Circular Conjunto nº 01/2022/DIPOA/DSA/SDA (processo 21016.006761/2021-17)	DIPOA-DSA/SDA/MAPA	12/04/2022	Alteração nos procedimentos referentes a orientações sobre suspeitas de doenças vesiculares em estabelecimentos de criação e abatedouros de suínos.
Questionamentos Ofício-Circular Conjunto nº 01/2022/DIPOA/DSA/SDA (21034.001594/2021-91) - Despacho 543 (SEI 14651009)	DSA/SDA/MAPA	09/04/2021	Solução de dúvidas sobre o Ofício-Circular publicado.
Plano Integrado de Vigilância de doenças dos Suínos	DSA/SDA/MAPA	2021	O plano revisa a Norma Interna 05/2009 e a Norma Interna 03/2014, publicadas pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, para a vigilância de PSC, ampliando o escopo de doenças-alvo para a PSA e a PRRS e redefinindo os componentes do sistema como vigilância sorológica baseada em risco, inspeções em estabelecimentos de criação, investigação dos casos suspeitos, inspeção em abatedouros e vigilância sorológica em suínos asselvajados.
Manual de investigação de doença vesicular 1ª edição	DSA/SDA/MAPA	2020	Neste documento estão descritos os procedimentos para a investigação de casos suspeitos de doença vesicular.
Ofício-Circular nº 14/2023/DIPOA/SDA/MAPA e Ofício-Circular nº 42/2023/DIPOA/SDA/MAPA (21000.025992/2023-52)	DIPOA/SDA/MAPA	2023	Tratamento térmico e o aproveitamento condicional de carcaças suínas.
PERGUNTAS E RESPOSTAS - PORTARIA SDA Nº 365/2021 (21000.072870/2023-55)	DIPOA/SDA/MAPA	31/10/2023	Assunto: Perguntas e Respostas. Portaria SDA nº 365/2021.

ANEXO	IDENTIFICAÇÃO
ANEXO I	Planilhas registros de inspeção suínos
ANEXO II	Boletim Sanitário suínos
ANEXO III	Critérios de condenação em tabela
ANEXO IV	Formulário de avaliação de agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal / agentes de inspeção / auxiliares de inspeção

¶ Folha de rosto

¶ Folha resumo

¶ 1. Definições e conceitos

¶ 1.1 ABREVIATURAS

¶ 2. Responsabilidades

¶ 3. Objetivo

¶ 4. Procedimentos

¶ 4.1 INSPEÇÃO ANTE MORTEM

¶ 4.1.1 Documentação

¶ 4.1.1.1 Boletim Sanitário

¶ 4.1.1.2 Documentação de trânsito dos animais

¶ 4.1.1.2.1 Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para saída de animais de abatedouro

¶ 4.1.1.2.2 Divergências entre informações das GTA emitidas com finalidade de abate e dos animais recebidos no abatedouro

¶ 4.1.1.2.3 Recebimento de animais com GTA com prazo de validade vencido ou com erros de preenchimento

¶ 4.1.1.2.4 Ações do SIF em caso de abate de animais sem documento de trânsito

¶ 4.1.2 Procedimentos de vigilância sanitária de doenças dos suínos, a serem executados em estabelecimentos de abate, frente a publicação do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos

¶ 4.1.3 Exame clínico dos animais

¶ 4.1.4 Necropsia

¶ 4.1.5 Abate de emergência

¶ 4.1.5.1 Abate de emergência imediata

¶ 4.1.6 Registros

¶ 4.2 INSPEÇÃO POST MORTEM

¶ 4.2.1 Técnica de inspeção nas linhas

¶ 4.2.1.1 Linha A1: Inspeção de cabeça e nodos linfáticos da "papada"

¶ 4.2.1.1.1 Técnica de inspeção da cabeça

¶ 4.2.1.1.2 Técnica de inspeção da “papada”

¶ 4.2.1.2 Linha A - Inspeção de útero

¶ 4.2.1.2.1 Técnica de inspeção de útero

¶ 4.2.1.3 Linha B: Inspeção de intestinos, estômago, baço, pâncreas e bexiga

¶ 4.2.1.3.1 Técnica de Inspeção na linha “B”

¶ 4.2.1.4 Linha C: Inspeção de coração e língua

¶ 4.2.1.4.1 Técnica de inspeção do coração

¶ 4.2.1.4.1.1 Técnica de Inspeção do coração alternativa, com vistas ao aproveitamento das válvulas para a elaboração de válvulas biológicas.

¶ 4.2.1.4.2 Técnica de inspeção da língua

¶ 4.2.1.5 Linha D: inspeção dos pulmões e fígado

¶ 4.2.1.5.1 Técnica de inspeção dos pulmões

¶ 4.2.1.5.2 Técnica de inspeção do fígado

¶ 4.2.1.6 Linha E: Inspeção da carcaça

¶ 4.2.1.6.1 Técnica de inspeção de carcaça

¶ 4.2.1.7 Linha F: Inspeção de rins

¶ 4.2.1.7.1 Técnica de inspeção dos rins

¶ 4.2.2 Avaliação da estrutura para execução da inspeção

¶ 4.2.2.1 Número de auxiliares

¶ 4.2.2.2 Equipamentos e utensílios

¶ 4.2.3 DIF

¶ 4.2.3.1 Tratamento térmico e aproveitamento condicional de carcaças suínas

¶ 4.2.3.2 Trânsito de carcaças suínas com fins de aproveitamento condicional em outra unidade

¶ 4.2.4 Registros

¶ 4.2.4.1 Registros de inspeção de linhas

¶ 4.2.4.2 Registros do DIF

¶ 4.2.5 Avaliação de desempenho dos Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Auxiliares de Inspeção em estabelecimentos sob regime de inspeção permanente

¶ 4.3 INSPEÇÃO PERIÓDICA EM ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS DE SUÍNOS

¶ 4.3.1 Bases para a fiscalização

¶ 4.3.2 Mapas estatísticos

¶ 4.3.2.1 Orientações gerais

¶ 4.3.2.2 Orientações específicas

¶ 4.3.3 Registro de estabelecimento

¶ 4.3.3.1 Classificação dos estabelecimentos de suínos

¶ 4.3.3.2 Estrutura, instalações e equipamentos

¶ 4.3.3.2.1 Velocidade de abate e atendimento à inspeção post mortem

¶ 4.3.4 Registro de produtos

¶ 4.3.4.1 Registro no sistema PGA-SIGSIF

¶ 4.3.4.2 Orientações gerais sobre o registro de produtos

¶ 4.3.4.3. Orientações específicas sobre o registro e a marcação de produtos de suínos

¶ 4.3.4.3.1 Carimbagem de carcaças suínas

¶ 4.3.4.3.2 Processamento de envoltórios

¶ 4.3.5 Programas de análises oficiais

¶ 4.3.6 Apuração de demandas de ouvidoria e outras

¶ 4.3.7 inspeção periódica baseada em risco

¶ 4.3.7.1 Inspeção Prévia

¶ 4.3.7.2 Inspeção In Loco

¶ 4.3.7.3 Verificação Documental

¶ 4.3.7.3.1 Orientações gerais

¶ 4.3.7.3.2 Programas de Autocontrole

¶ 4.3.7.3.2.1 Manutenção

¶ 4.3.7.3.2.2 Água de abastecimento

¶ 4.3.7.3.2.3 Controle integrado de pragas

¶ 4.3.7.3.2.4 Higiene industrial e operacional

¶ 4.3.7.3.2.5 Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários

¶ 4.3.7.3.2.6 Procedimentos sanitários operacionais (PSO)